Câmara instaura CEI para investigar gastos com aterramento

 

As denúncias sobre possível superfaturamento nas obras de aterragem e muro de arrimo na área onde será construída uma creche no Jardim Cristina motivaram a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), na Câmara, no último dia 3. Pelo sorteio, que foi seguido pela designação dos cargos, o vereador Alex Minelli (SDD) foi apontado como presidente da CEI, José Roberto Rotta (PMDB) como relator e Paulinho da Prefeitura (PSB) como membro.
Logo no início da sessão, foi lido o extenso requerimento elaborado pelo vereador Rotta e assinado pelos vereadores Iletro Cachola, o Toco (PPS), Serginho da Farmácia (PSDB), Paulinho da Prefeitura (PSB), Márcia Iared (PSDB), Wilsinho Fermoselli (DEM) e Toninho Pierin (PDT) sobre o caso.
No documento, os vereadores apontam que em dezembro de 2013 o prefeito Celso Itaroti (PTB)  tornou pública a abertura de uma licitação para a terraplenagem (aterro) e construção de muro de arrimo em um terreno daquele bairro, com o objetivo de posteriormente, construir uma creche no local.
A empresa Alfalix Ambiental foi a vencedora e no contrato firmado com a prefeitura, consta que a obra deveria ser concluída em dois meses e que os pagamentos respeitariam o cronograma financeiro. Já o cronograma da execução da obra estipula a conclusão dela em 90 dias. Inicialmente, a planilha orçamentária do projeto calculava um gasto máximo de R$ 390.808,19, sendo que o orçado ficou em R$ 358.041,55.
Logo em 2014, o vereador Toco percebeu que o custo estava muito alto e passou a questionar a prefeitura, conforme o noticiado pela Gazeta de Vargem Grande na época. Em uma de suas respostas ao vereador, a prefeitura informou que o memorial descritivo foi elaborado pelo engenheiro José Carlos do Lago e que o diretor de obras na ocasião, Carlos Felício, foi o responsável pela planilha de orçamento.

BDI
Com base nos valores constantes desses documentos, o vereador Rotta se pôs a analisar cada um dos componentes e percebeu uma série de discrepâncias. A começar pelo índice de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI), que é uma taxa que se adiciona ao custo de uma obra para cobrir as despesas indiretas que tem o construtor, mais o risco do empreendimento, as despesas financeiras incorridas, os tributos incidentes na operação, eventuais despesas de comercialização, o lucro do empreendedor, etc.
Esse BDI é aplicado a uma relação de preços de serviços (Tabelas Sinap ou Siurb) que compõe uma obra e que é disponibilizada pelo governo estadual ou federal como referência para a elaboração do orçamento da obra pública. Assim, sobre esses valores de base é aplicado o BDI, para que o custo previsto não fique muito aquém do executado.
No entanto, os vereadores observaram que em uma obra como a proposta pela prefeitura, em um terreno sólido e sem problemas, além do desnível, o percentual do BDI aplicado de 26% pela prefeitura é muito alto. Esse percentual é utilizado em obras de grande complexidade, como portos. Um BDI de 25% é empregado para a construção de redes de distribuição elétrica, e assim por diante. Ou seja, aplicar um BDI de 26% em uma obra de aterro e muro de arrimo é questionável.
Além disso, o requerimento levado à Câmara aponta que no edital não há planilha alguma que justifique o BDI empregado.

Placa
Também consta no orçamento da obra, o gasto de R$ 1.906,02 na confecção de uma placa com os dados sobre a obra. Mas não há evidência alguma de que tal placa foi feita. E a própria prefeitura admite isso, conforme consta no requerimento, uma vez que em resposta aos questionamentos de Toco, disse que não há seu registro fotográfico no Departamento de Obras, não sendo possível afirmar sua colocação ou não”.

Gabarito
Com o termo técnico de locação da obra, o projeto contemplava a confecção de gabaritos, que é a demarcação dos pontos onde serão perfuradas as brocas, fundações, paredes e outros, com um valor gasto de R$ 24.953,60. No entanto, não seria necessário a confecção de gabarito para uma obra de terraplenagem. E caso tivesse sido feito o gabarito para o muro de arrimo, ele custaria R$ 0,71 o metro linear, conforme o previsto na tabela do Boletim Referencial de Custos da Companhia Paulista de Obras e Serviços (CPOS). Se esse valor fosse aplicado para o muro de arrimo construído, a prefeitura teria gasto R$ 26,00 e não quase R$ 25 mil.

Barracão que virou contêiner
Outro ponto levantado pelo requerimento é que a prefeitura pagou R$ 17.093,00 para a construção de um barracão de 50 metros quadrados na obra, onde seriam guardados os materiais do serviço. No entanto, não foi feito barracão algum e sim alugado um contêiner, gastando esse mesmo valor de R$ 17 mil.
Conforme o requerimento, o aluguel do maior contêiner disponibilizado na região custa R$ 330,00 por mês. Se a prefeitura tivesse pago por um contêiner completo, que dispõe de escritório, banheiro e quatro chuveiros teria gasto, conforme a tabela referência do governo, a Sinapi, R$ 538,55 por mês. E se tivesse comprado um contêiner, teria gasto algo em torno de R$ 3,5 mil.

Limpeza e remoção de material
Ainda conforme o requerimento, o projeto da obra consta que a área a ser feita a terraplenagem era de 2,7 mil metros quadrados e previa a raspagem de uma camada de 20 cm de solo, o que totalizaria algo em torno de 557 metros cúbicos de raspagem. Mas, na planilha orçamentária, foi colocado que foram raspados 40 cm de terreno, sem a justificação técnica necessária para explicar o motivo de ter dobrado esta área de raspagem.
Além disso, os itens descritos como limpeza, carga mecanizada e corte e bota fora de material, seriam a mesma coisa. E para se diferenciar um do outro, apenas utilizou bases de cálculos diferentes, uma hora empregando a Sinapi e outra a Siurb. Para explicar ao vereador Toco a diferença de limpeza com remoção de material e corte e bota fora do material, a prefeitura informou que o primeiro se trataria da raspagem do solo orgânico e o segundo, a remoção de solo excedente. Os vereadores questionam no requerimento então, como seria possível ter solo excedente, se foi necessária a aquisição de mais de 6 mil metros cúbicos de terra para o serviço de aterragem.

Caminhões de terra
Se a prefeitura comprou 6.265 metros cúbicos de terra por R$ 108 mil, em uma conta simples, os vereadores dividiram o valor pago pela quantidade de terra, obtendo que o Executivo pagou R$ 208,32 pelo caminhão com 12 metros cúbicos de terra. Mas, na época,. Ele cotou que um caminhão com essa mesma quantidade de terra posto na obra, custaria R$ 120,00 cada um.
Ao analisar o projeto de terraplenagem, o vereador verificou que a cota acabada (ponto final do terreno em relação ao nível do mar) seria de 746,80 metros. Mas, no projeto consta que na parte mais baixa, seria de 742,42 metros e neste ponto, o muro de arrimo construído tem 3,40 metros de altura. Isso significa que a cota acabada foi na verdade, de 745,82 metros, ou seja, 98 centímetros mais baixa naquele ponto.
Em um cálculo grosseiro, uma vez que se faz necessário levar em conta o declive no local, foram pagos 2.720,27 metros cúbicos de terra ou o equivalente a 227 caminhões de 12 metros cúbicos, que foram pagos, mas não foram entregues.

Compactação do solo
O edital não especificou o grau de compactação do solo, mas a prefeitura informou que pagou R$ 23.745,49 por este serviço. A falta dessa informação impossibilitou os vereadores a verificarem se o trabalho foi executado conforme o contratado.
No entanto, é possível verificar no local que a compactação pode não ter sido feita de maneira adequada, pois próximos aos taludes, é possível perceber fissuras no solo de larguras consideráveis, o que pode permitir a infiltração de água e comprometer o trabalho executado.
Nesses pontos também é possível observar que o solo não está firme como se deveria. E como os taludes não receberam a proteção adequada, estando expostos à ação da chuva e do vento, entre outros, já apresenta sinais de erosão.

Construção do muro de gabião também será investigada
O muro de arrimo foi feito com gabiões, que são estruturas formadas por pedras presas por telas de metal empregados para a estabilização de taludes. Conforme o projeto, o muro de arrimo contratado  pela prefeitura deveria ter sido feito por caixas de 2 metros de comprimento por 1 metro de largura e 1 metro de altura ou 1,4 metro de comprimento, por 1 metro de largura e 1 metro de altura. Eles seriam dispostos em formato de escada com aparentemente quatro degraus em uma extremidade e dois na outra, devido a inclinação do terreno. Também consta no projeto, que seria escavada uma 1,76 cm de profundidade para a fundação.
Assim, com base no observado na obra e na planilha orçamentária, foi possível supor a existência de quatro ou cinco camadas de gabiões (uma vez que há a possibilidade de uma delas estar enterrada na fundação) na parte mais alta e de duas ou três camadas na parte mais baixa.
Assim, com base nessas duas hipóteses é possível apurar, num cálculo simplista a ser verificado por um técnico especializado na área, que neste muro de arrimo foram colocados tão somente de 171 a 247 metros cúbicos de gabiões e não os 403, 82 metros cúbicos pagos. Além disso, alguns deles estão cedendo o que pode indicar má execução ou falha no sistema de drenagem.

Discrepância
Assim, com base nesse levantamento, o vereador Rotta elaborou três tabelas, empregando BDIs de 0%, 20% e de 26% - neste último o que foi empregado pela prefeitura, sem justificativa para tanto – considerando quatro ou cinco camadas de gabiões na extremidade mais alta. Assim, com um BDI de 26%, para 5 camadas de gabiões, o custo seria de R$ 161.440,00 ao invés dos R$ 358 mil pagos. E se considerasse 4 camadas de gabiões, para os mesmos 25%, esses valores seriam de R$ 131.558,72.
Já com BDI de 20%, os valores seriam de R$ 155 mil para cinco camadas e R$ 127 mil para quatro camadas. E a prefeitura pagou R$ 358 mil pelo serviço.

Perícia
O vereador Toco já havia solicitado em 2014 uma perícia técnica para a obra e o pedido foi indeferido na época pelo assessor jurídico da Câmara, o advogado Fred Teixeira, que argumentou que o Legislativo somente poderia contratar este profissional se existisse uma CEI devidamente constituída nesse sentido.

Pedidos
Assim, com base em todo esse material levantado, os vereadores solicitaram a constituição da CEI e  pedindo que sejam seguidos os prazos determinados pela Lei Orgânica Municipal. Também solicitaram que fossem indicados por testemunhas o diretor atual e anterior do Departamento Municipal de Obras, Carlos Sílvio Felício, do diretor do Departamento de Finanças o atual e o que estava em exercício quando esses pagamentos foram feitos, da diretora de Educação que solicitou o projeto, da então presidente da comissão de licitação, do engenheiro Carlos Felipe Guimarães Arten, do engenheiro responsável pelo projeto de terraplenagem, José Carlos do Lago, e de qualquer outra pessoa necessária para o esclarecimento do caso.
E por fim, solicitaram que seja contratado um perito para verificar se os serviços contratados e pagos foram efetivamente executados e se a obra está adequada.

 

 

Faça seu comentário

Utilize o formulário abaixo para realizar o seu comentário



Ainda não sou cadastrado