Associação Setembro é tornada de utilidade pública

Também por iniciativa dos vereadores, foi aprovado no dia 27 de dezembro, o projeto de lei declarando de utilidade pública a Associação Setembro, entidade sem fins lucrativos, com natureza jurídica de associação privada, cujo objeto social está relacionado com o desenvolvimento de ações integradas com a sociedade civil para ajudar prioritariamente hospitais, localizados no município de Vargem e região, em caráter complementar às atividades do poder público.
O projeto de lei foi enviado para sanção ou veto do prefeito Amarildo, porém este o devolveu à Câmara segundo apurou o jornal, por ser de iniciativa do Legislativo. Segundo o departamento jurídico da Prefeitura, caberia ao próprio Poder Legislativo sancioná-lo. Foi o que ocorreu, tornando o projeto após aprovado pelos vereadores, a Lei nº 4.174.

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