O vereador Wilsinho Fermoselli (DEM), que até o final de dezembro era presidente da Câmara Municipal de Vargem Grande do Sul, procurou a Gazeta para comentar um de seus últimos atos como presidente do Legislativo, a sanção do projeto de lei que torna a Associação Setembro uma entidade de utilidade pública.
O projeto de lei, com número 94 de 2017, é de iniciativa de todos os vereadores. Ele foi aprovado por unanimidade durante uma sessão de Câmara realizada no dia 4 de dezembro e seguiu para ser sancionado pelo prefeito Amarildo Duzi Moraes (PSDB). No entanto, o chefe do Executivo nem vetou, nem sancionou a lei, conforme explicou Wilsinho à Gazeta.
O vereador observou que como o prazo de 15 dias para a sanção da lei estava para se esgotar, solicitou por ofício o projeto e no dia 27 de dezembro, a lei foi sancionada por Wilsinho, então presidente da Câmara, com o número 4.174, enviando o documento para publicação oficial.
Wilsinho questionou o parecer do Jurídico da prefeitura que afirmou que por se tratar de um projeto de iniciativa do Legislativo deveria ser sancionado também por este poder. Para Wilsinho essa argumentação não procede, uma vez que vários projetos de lei do Legislativo tiveram sanção do prefeito Amarildo, citando exemplos recentes, como a proposta que criou o cargo de procurador jurídico da Câmara.
