O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPM) realizou na última terça-feira, dia 7, uma assembleia para debater a respeito do reajuste salarial exigido pela categoria para 2018. A reunião, que contou com o presidente do SSPM, Edson Bovo e dezenas de servidores, foi na sede do sindicato.
Durante a assembleia, Edson informou aos funcionários públicos presentes que encaminhou oficio ao prefeito Amarildo Duzi Moraes (PSDB), lembrando que a data base do servidores municipais de Vargem é no mês de março, solicitando a reposição salarial no mínimo de 9,19%, sendo 6,25% da inflação aferida em 2016 e que não foi concedido no ano passado para compensar a perda do ano anterior e mais a inflação no ano de 2017 no total de 2,94%.
“No ofício, ponderei que diferente do ano anterior, quando a folha estava em 52,96%, do orçamento, acima do limite prudencial permitido na Lei de Responsabilidade Fiscal, o ano de 2017 fechou com um índice de 48,86, autorizando assim a concessão de reajuste nos salário dos servidores”, explicou Edson. Foi solicitado ainda um aumento no Auxilio Alimentação em R$ 100,00. Atualmente, o benefício é de R$ 300,00 e caso o reajuste seja concedido, passaria a R$ 400,00. “Para também repor a perda do ano anterior que não foi concedido aumento algum”, avaliou o presidente.
Edson relatou ainda que o ofício com as reivindicações foi encaminhado ao Executivo no dia 2 e que até a tarde do dia 7, quando a assembleia foi realizada, ainda não havia resposta por parte da prefeitura. No entanto, em conversa com o prefeito, Edson recebeu a informação que a inflação de 2018, em 2.94%, já estava garantida aos servidores e que a equipe financeira da prefeitura estava estudando as possibilidade de dar um amento maior que a inflação para compensar a falta de reajuste no ano anterior.
“Passamos a situação dos servidores que compareceram na Assembleia na sede do Sindicato e marcamos a continuação desta Assembleia para o dia 20 de março, com tempo hábil para que o Chefe do Executivo se pronuncie em relação as nossas reivindicações e podermos juntamente com os servidores nesta Assembleia do dia 20 de março, decidir os rumos que vamos tomar, caso os pedidos não forem aceitos”, informou Edson.
Ação
Por conta da não concessão do reajuste em 2017, o Sindicato impetrou uma ação judicial, no sentido de garantir a reposição prevista tanto pela Lei Orgânica do Município quanto pela Constituição Federal. De acordo com Edson, o processo encontra-se em fase de contestação pela Prefeitura e os servidores podem procurar o Sindicato para esclarecimentos.
SSPM não vai cobrar contribuição sindical
Outro ponto abordado na Assembleia foi a posição do Sindicato quanto ao desconto de um dia de salario dos servidores, após a aprovação da Emenda Constitucional na Reforma da Trabalhista, tornando-a não mais obrigatória e sim facultativa. “Com a aprovação destas mudanças nosso Sindicato decidiu que não vai convocar assembleia para pedir autorização aos servidores do desconto deste dia de trabalho, abrindo mão de qualquer valor, esclarecendo que os servidores não precisam protocolar pedido para que não haja o desconto. Mesmo porque, para descontar este dia o Sindicato não cobrou e nem marcou assembleia para este fim, portanto os servidores não sofreram a partir deste ano o desconto de um dia de trabalho em seus salários”, explicou Edson. “Salientamos que vários sindicatos impetraram ação judicial combatendo estas mudanças, inclusive, nossa Federação a qual somos filiados, solicitaram documentos para entrar na Justiça, mas nosso Sindicato não entrou com a ação alguma e não haverá qualquer desconto nos salários dos servidores”, reiterou.
