Em evento fiscalizado no final de semana passado, um suspeito de tráfico foi preso e porções de cocaína apreendidas
Com o objetivo de coibir a realização de eventos sem a estrutura adequada de segurança, uma operação envolvendo a Polícia Militar, prefeitura, Guarda Civil Municipal (GCM) e Conselho Tutelar realizou uma fiscalização em uma festa no último final de semana. De acordo com o sargento marcos Lasmar, comandante da PM de Vargem, o evento não possuía nenhuma documentação para sua realização. Ele alertou que os proprietários de imóveis que alugam suas áreas para este tipo de evento devem ficar atentos e cobrar dos organizadores a regularização das festas.
Tem sido comum em Vargem a realização de festas em chácaras alugadas pela Zona Rural no município. Apesar da cobrança de entrada e a comercialização de bebida, por exemplo, os organizadores desses eventos dificilmente procuram a prefeitura e demais órgãos públicos para a regularização das festas. Quando questionados, alegam se tratar de eventos sem fins lucrativos, como aniversários.
Em entrevista à Gazeta de Vargem Grande, o sargento disse que a Polícia Militar já havia tido problemas com eventos semelhantes ocorridos anteriormente. Em um deles, na parte externa da festa, um indivíduo foi preso por tráfico de drogas.
Ele disse ainda que ao verificar superficialmente o local onde o evento estava sendo realizado, os policiais constataram que as instalações não ofereciam condições de segurança, nem havia nada da parte de documentação necessária nem na prefeitura, nem junto à Justiça sobre a permanência de menores de 18 anos. Na época, em fevereiro deste ano, o Ministério Público foi alertado.
Segundo o sargento, a realização destas festas não possui muita divulgação. Geralmente essa publicidade é feita por meio de publicações no Facebook e por mensagens no Whatsapp, o que dificulta a fiscalização.
No entanto, a PM tomou conhecimento de uma nova festa que seria realizada no dia 7 de abril. O comandante comentou que procurou o dono da chácara onde ela seria realizada. Durante a conversa, o proprietário foi informado dos riscos e de sua responsabilidade com relação ao evento. De acordo com o sargento, o dono da chácara chegou a relatar que não iria mais concordar com a realização da festa em sua propriedade.
Em seguida, o organizador do evento procurou o comandante da PM. De início ele comentou com Lasmar que se tratava de uma festa de aniversário. Disse ainda que já havia feito um bom investimento no evento. O comandante disse que informou que o local não possuía estrutura adequada para a festa e que se algum incidente acontecesse, ele seria responsável. Afirmou ainda que colocou a PM à disposição, caso ele decidisse realizar um evento seguindo as normas devidas de segurança, como alvarás, etc.
De acordo com Lasmar, o organizador se mostrou compreensivo e teria também comentado que não realizaria mais o evento. No entanto, na véspera da festa, o comandante foi informado que o evento foi mantido. Segundo o comandante, na nova divulgação, os organizadores omitiram o local do evento, relatando que este dado só seria revelado momentos antes do início da festa.
Com base nisso, oficiou o Ministério Público sobre os riscos que o público do evento estaria submetido. A promotoria por sua vez cientificou a prefeitura. O comandante também procurou o Executivo e foi organizada uma ação para fiscalizar a festa.
Operação
Participaram da ação, a PM de Vargem e região, com apoio do Comando de Força e Força Tática, Conselho Tutelar, GCM e fiscais da prefeitura. Ao chegarem na festa, os policiais já identificaram a venda de entrada e a existência de bar, com a comercialização de bebida, não configurando em momento algum uma festa sem fins lucrativos.
Durante a fiscalização, foi verificado ainda a ausência de documentação e alvarás necessários. Ainda foi preso um rapaz por tráfico de drogas e porções de cocaína, maconha e até vidros de lança-perfume pelo terreno, jogados. De acordo com o comandante, também foi verificado que cerca de 60% do público se tratava de adolescentes. “A gente entende que estes jovens não possuem muitas opções de lazer na cidade. Mas eles precisam entender que as coisas devem ser feitas da maneira correta”, observou Lasmar.
O comandante ressaltou ainda que a Polícia Militar de Vargem, irá se articular junto à Polícia Civil, Ministério Público, GCM e prefeitura para intensificar a fiscalização de eventos como os do final de semana. O objetivo é que as festas sigam as normas de segurança para não colocar seu público em risco.
Além disso, ressaltou que irá também intensificar ações junto aos proprietários de chácaras que costumam alugar estas áreas para estes eventos para conscientizá-los com relação à corresponsabilidade em caso de problemas. “Eles não podem alegar ignorância sobre o que acontece em suas propriedades”, ponderou.
Ao final, ele colocou mais uma vez a Polícia Militar à disposição de qualquer organizador de festa da cidade para auxiliar na realização dos eventos e no cumprimento das medidas de segurança. “Os órgãos públicos têm por obrigação tomar providências. Não somos contra as festas, desde que elas sejam feitas da maneira correta”, disse.
Prefeitura explica trâmite para obtenção de alvarás
A Gazeta procurou a prefeitura para saber quais os procedimentos que os organizadores devem seguir para promover um evento na cidade. De acordo com relatado, os tipos de evento que precisam de Alvará desta Prefeitura Municipal, encontram-se relacionados no Art. 100 §2º inciso VI da Lei Municipal 4.148 de 29 de setembro de 2017. Que assim dispõe: “Realizar qualquer atividade que importe em livre frequência de público, com ou sem cobrança de ingresso, inclusive de caráter religioso, social e cultural”.
Para obtenção do alvará é preciso cumprir as exigências descritas no Art. 100 §5º desta mesma lei. Nele consta que a concessão e expedição de alvarás para realização de quaisquer eventos de caráter coletivo se concretizará mediante requerimento a ser apresentado no Protocolo Geral com antecedência mínima de 15 dias da realização do evento, cumpridas todas as demais normas legais municipais e observada, prioritariamente, as exigências do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, acompanhada da competente autorização deste, se necessária.
De acordo com a prefeitura, a finalidade do município na fiscalização destes eventos é “condicionar e restringir o uso e fruição de bens, atividades e direitos individuais ou particulares, em beneficio da coletividade e do Poder Público. Por intermédio do regular exercício do Poder de Polícia Administrativa”, informou.
A prefeitura relatou ainda que não houve nenhuma negativa formal de realização de eventos na cidade, entretanto, alguns processos não tiveram continuidade pois o interessado não entregou a documentação exigida.
