O aterro sanitário voltou a dar dor de cabeça na prefeitura. Desta vez, foram encontrados depósitos de lixo em valas que não estavam preparadas para receber os despejos.
De acordo com o relatado pelo Executivo, a prefeitura estava procedendo abertura de mais uma trincheira na sequência das existentes, quando o operador da máquina observou a presença de lixo doméstico na trincheira pré-aberta. De imediato, chamou o responsável que realizou a sondagem em diversos pontos da vala sendo que em toda a extensão da mesma observou-se a mesma situação, ou seja, constatado que a vala pré-aberta estava preenchida em toda a sua totalidade com lixo doméstico depositado no local sem manta impermeabilizante e as demais exigências da legislação ambiental.
“Após sermos comunicados dirigimo-nos até o local e constatamos o crime ambiental. De imediato, solicitamos a abertura de outra trincheira na outra extremidade do Aterro Sanitário, onde também foi encontrado lixo doméstico enterrado, sendo que neste caso, em menor quantidade, sendo o lixo transportado por caminhões até a trincheira adequada. Após o ocorrido, recebemos informações que em diversos pontos do Aterro foi enterrado lixo em condições inadequadas”, explicou o prefeito Amarildo Duzi Moraes.
“Para conhecimento, fato não tem qualquer relação com o que foi denunciado pelos vereadores em 2016, embora o crime seja o mesmo, ou seja, distribuição irregular de lixo doméstico”, enfatizou Amarildo.
Denúncia
De acordo com o prefeito, o fato foi comunicado ao Grupo de Autuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) e também à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), que estão acompanhando o caso. A prefeitura abriu procedimento administrativo para apurar o caso e apontar responsabilidades.
Amarildo ainda avalia que o custo estimado para reparar essa situação vai superar R$ 100 mil, visto que o lixo depositado irregularmente terá que ser transportado para uma trincheira adequadamente preparada e, para isso, há custos com máquinas, caminhões, funcionários, entre outros. “É uma irresponsabilidade do administrador público. Nos anos de 2015 e 2016 o lixo foi jogado no aterro sem qualquer tratamento, descumprindo todas as regulamentações ambientais, desperdiçando dinheiro público e colocando o funcionamento do aterro em risco. Não houve da gestão anterior responsabilidade para fazer da forma correta. Vamos ter que gastar um recurso agora, mais de R$ 100 mil que poderia ser aplicado, por exemplo, na saúde do município. Infelizmente vamos ter que corrigir esta irresponsabilidade e ainda corremos o risco de levar uma multa dos órgãos ambientais”, lamentou o prefeito.
Histórico
“Em 2012, praticamente concluímos o aterro sanitário deixando prontas duas trincheiras de acordo com a legislação ambiental vigente e conseguimos a autorização da Cetesb para a colocação de lixo no local, portanto, absolutamente dentro da legalidade e em plenas condições de funcionamento para que a administração anterior desse sequência no empreendimento”, lembrou Amarildo.
“Ocorreu que nada foi feito e o aterro foi interditado na administração anterior por duas vezes. Ao assumir a administração em 2017, encontramos o aterro em uma situação precária, comparado ao antigo lixão e com sérios riscos de ser novamente interditado pela Cetesb e o Gaema que determinaram prazo até o final de fevereiro de 2017 para que fosse feita a regularização no local, do contrário, o local receberia nova interdição, como a que aconteceu em outubro de 2016, quando por falta de administração e manutenção do local, as valas ficaram superlotadas e os dois órgãos interditaram o Aterro de Vargem e aplicaram uma multa de R$ 54,4 mil na prefeitura. Após medidas paliativas os órgãos liberaram o local, mas novamente o Aterro sofreu consequências de uma operação irregular, e os órgãos ambientais voltaram a vistoriar e considerar o local sem a estrutura necessária devido à falta de manutenção e cuidados da administração anterior”, ressaltou o prefeito.
Com as interdições do Aterro na administração anterior, uma empresa teve de ser contratada para recolher o lixo produzido na cidade. De acordo com a Licitação realizada, a empresa Seleta Meio Ambiente Ltda., foi contratada e o município teve de pagar R$ 38.407,60 pela realização do serviço. A Prefeitura ficou devendo outros R$ 72.544,58 que estão em processo judicial, pois apura-se inconsistências na prestação do serviço.
Lixão
O Lixão onde era jogado lixo antes da construção do aterro era considerado um dos piores do Brasil e após todo o trabalho realizado para a conclusão e início das atividades no final de 2012 do Aterro que também enfrentou pendências judiciais, a Prefeitura teve a obrigatoriedade de restaurar integralmente as condições do solo onde estava o antigo lixão, que por anos recebeu o lixo da cidade.
No final do 2012, foi concluído um projeto de recuperação do lixão que custou aos cofres públicos R$ 120 mil reais necessários para que a administração fosse em busca de recursos junto ao Governo Federal e Estadual para a recuperação daquela área. Ocorre que durante a administração passada, nenhuma atitude foi tomada com relação ao trabalho de recuperação da área do antigo Lixão e em julho de 2016 o Ministério Público, através de Ação Civil Pública estipulou multa à Prefeitura em R$ 300 mil e multa diária de R$ 1.000,00 caso nenhuma providência fosse tomada no prazo de 6 meses com relação às determinações para recuperar a área do antigo Lixão.
De acordo com o chefe do Executivo, não houve providências da administração anterior no período estipulado pelo Ministério Público e a Prefeitura recebeu a multa de R$ 300 mil e recorreu da aplicação da multa diária de R$ 1.000,00 visto que no início da administração em 2017, foram iniciados trabalhos na área do antigo Lixão. “Lamentavelmente, o município que passa por uma dificuldade financeira muito grande e todos observam isso, será mais sacrificado por estes atos de irresponsabilidade. E quando nos deparamos com este tipo de procedimento, lamentamos muito que alguém que seja responsável por administrar o dinheiro público, cometa tamanhas irresponsabilidades que prejudicam sobremaneira o município, a população”, lamentou Amarildo.
Área de descarte de galhos e entulho é da prefeitura
Um vídeo publicado pelos internautas Ronaldo Balestra e Binho Cardoso recentemente em redes sociais mostrou uma área próxima ao atual aterro sanitário repleta de montes de entulho e galhos. Na gravação, os dois ainda registraram o momento que um caminhão da prefeitura faz o despejo de mais material na área.
Na filmagem, eles questionam a legalidade da ação da prefeitura e cobram da municipalidade providências para a reparação ambiental da área. Com base nas imagens, a Gazeta de Vargem Grande questionou a prefeitura sobre a propriedade do terreno, se o Executivo tem autorização para fazer o despejo no local e se possui projetos para a recuperação da área.
Em resposta, a prefeitura explicou que de acordo com o diretor de Meio Ambiente, Marcelo Marini Cossi, a área em questão é de propriedade da Prefeitura Municipal onde estão sendo destinados, desde o final do ano de 2017, materiais resultantes de podas, jardinagens e volumosos.
Marcelo explicou que de acordo com as normas técnicas vigentes os resíduos volumosos são classificados como não perigosos (Classe II), sendo assim não oferecem risco de contaminação ao meio ambiente, e quanto aos resíduos de poda e jardinagem são considerados orgânicos.
Por se tratar de área sem isolamento e de livre acesso é constante a incidência de descarte vindo de pessoas desconhecidas, como por exemplo pneus. A prefeitura informou que recolhe os materiais fora dessa classificação os encaminhando ao Aterro Sanitário ou destinando para o descarte ambientalmente correto.
Marcelo disse ainda que o Grupo de Autuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) de Ribeirão Preto (SP) através da agência da Cetesb de São João da Boa Vista realizou a inspeção no local no dia 10 de maio deste ano para monitorar o descarte dos resíduos até a emissão da licença, solicitada junto aos órgãos ambientais para que os materiais possam ser descartados no local.
Marcelo informou ainda lamentar as considerações feitas no vídeo divulgado que classificou como ataques políticos ao prefeito Amarildo e, afirmou que não há crime ambiental por parte da prefeitura neste caso.
Mas o diretor do Meio Ambiente ressaltou a gravidade do que aconteceu no Aterro Sanitário na administração anterior e que foi denunciado pelo prefeito Amarildo em vídeo recente com a presença de vereadores.
