A Câmara Municipal aprovou na sessão extraordinária realizada dia 11, quarta-feira, o projeto de lei do Executivo que retomou os terrenos doados na administração passada, agosto de 2013, à empresa Agroquímica Brasinha Ltda. O terreno media cerca de 7.700m2 e no local seria construída uma fábrica de ração animal.
Com o passar dos anos, o projeto não prosperou, com a empresa alegando o difícil momento econômico que o país passava. Quando a atual administração assumiu, novos contatos e prazos foram estabelecidos, porém, a Agroquímica Brasinha não conseguiu cumprir os prazos determinados e depois de realizado o processo jurídico, através de várias notificações à empresa pela Comissão de Desenvolvimento Industrial (CDI), de acordo com a lei, os terrenos agora retornam ao município com a aprovação dos vereadores.
Segundo o diretor de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho, Tadeu Ligabue, duas empresas estão com os projetos adiantados para se instalarem no local. Elas já tiveram a aprovação da CDI e agora os processos estão sendo analisados junto aos departamentos da prefeitura. Destacou o diretor que em breve, se tudo correr bem, os projetos de doação deverão ser encaminhados aos vereadores para análise e votação.
“Essas duas novas empresas deverão gerar mais de 30 novos empregos quando estiverem prontas. Elas, de acordo com a lei, terão cerca de dois anos após a aprovação para construírem seus barracões e começarem a operar”, afirmou o diretor. Ele, porém, acredita que em menor prazo as duas novas empresas deverão estar funcionando.
Tadeu também citou que outras duas empresas que iniciaram suas obras na gestão passada e não cumpriram com o que determina a lei, poderão ter que devolver os terrenos ao município. Ponderou que como há negociações destas empresas com outros empreendedores através da lei que permite a transferência das obras com ressarcimento do que foi gasto, a CDI está aguardando, mas que os prazos estão se esgotando.
“Conforme determinação do prefeito Amarildo Duzi Moraes, a lei tem de ser cumprida e se através das negociações não se chegar a um consenso, os terrenos deverão retornar ao município”, afirmou o diretor. “Estamos procurando viabilizar as empresas junto ao distrito industrial, procurando evitar prolongadas discussões judiciais, usando as negociações e o consenso, de acordo com a lei, mas os prazos têm seus limites”, disse Tadeu.
