Inscrições estarão abertas a partir de abril e pela primeira vez Vargem terá prova de conhecimentos específicos
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Vargem Grande do Sul deverá divulgar no início de abril o Edital que regulamenta a escolha de conselheiros tutelares para o quadriênio 2020/2024. Serão eleitos cinco conselheiros titulares e cinco conselheiros suplentes. Os titulares serão empossados dia 10 de janeiro de 2020 e realizarão seus trabalhos por 4 anos.
Em Vargem, os conselheiros tutelares recebem ajuda de custo pelos serviços prestados de R$ 1.854,99 e conforme há o aumento para os servidores o valor muda. Com o reajuste deste ano o valor para os conselheiros será de R$ 1.927,15. Os conselheiros trabalham das 8h às 17h de segunda à sexta-feira, na sede do Conselho Tutelar, em regime de escala todas as noites, finais de semana e feriados, estando sempre um conselheiro sobreaviso para atender à necessidade da população, podendo ser, de acordo com a lei, acionado através da GM, PM, Polícia Civil, Polícia Militar ou celular que é cedido pela Prefeitura.
A eleição unificada deverá acontecer em outubro em todas as cidades que têm Conselho Tutelar de acordo com resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente (Conanda). Mas até chegar à fase da eleição, os candidatos deverão passar por outras etapas que são regulamentadas por lei municipal e edital elaborado pela Comissão Eleitoral escolhida para realizar o processo.
De acordo com a Resolução do CMDCA, fazem parte da Comissão Eleitoral representando o Poder Público Carlos César de Oliveira, que foi escolhido como coordenador; Maria de Lourdes Carril Cagnoni Dutra e Beatriz Marino Simão Taliba Arten. Da Sociedade Civil, Igor Corrêa de Moraes, escolhido como relator; João Artur Tomaz; Thaísa Pavan de Oliveira. Para assessorar a Comissão Eleitoral, o CMDCA solicitou do Ministério Público o servidor João Batista de Carvalho Júnior e do Poder Executivo, o servidor do Departamento de Administração José Eduardo Teixeira.
Processo
Dentre as etapas classificatórias está a prova de conhecimentos específicos sobre a garantia dos direitos a crianças e adolescentes. Pela primeira vez Vargem fará a prova que está inserida na Lei 4.320 que foi aprovada pelos vereadores no último dia 18 de março, em sessão ordinária.
As inscrições deverão ser feitas no Departamento de Ação Social, à rua Sete de Setembro, 300. No ato da inscrição, os candidatos deverão apresentar a documentação que constará no Edital que deverá ser publicado no início de abril.
A presidente do CMDCA, Ana Maria Piconi, afirmou que o conselho de direitos vem trabalhando desde o ano passado na legislação e agora está acertando os detalhes para que a eleição dos conselheiros transcorra normalmente. “O Conselho Tutelar é a principal engrenagem no sistema de garantia de direitos da criança e adolescente e as mudanças na lei foram feitas para que possamos cada vez mais aprimorar o trabalho do Conselho Tutelar. Esperamos ter candidatos de qualidade que também receberão após a eleição, toda a capacitação para orientação nos trabalhos e conhecimento da rede. Agradecemos aos vereadores, ao prefeito Amarildo e ao promotor de Justiça, Dr. Leonardo Meizikas, pelo apoio ao trabalho do CMDCA com a lei, ao empenho dos conselheiros de direitos e agora à Comissão Eleitoral que tem um longo caminho a percorrer até o final dos trâmites”, disse
