Com o objetivo de levantar recursos para a aquisição de novas áreas para um futuro Distrito Industrial de Vargem Grande do Sul, a prefeitura enviou à Câmara um projeto de lei para a venda dos terrenos da antiga rodoviária e do mercadão municipal. A expectativa é conseguir mais de R$ 2 milhões com a comercialização dos imóveis.
De acordo com o projeto de lei 57/2019, a venda deverá ser precedida de uma avaliação e processo licitatório por um preço que não pode ser menor que o verificado na avaliação. Este valor deve ser informado no edital da licitação. O recurso conseguido com a venda será depositado em conta vinculada e terá como destinação específica a desapropriação de áreas para a implantação e construção de infraestrutura de um novo distrito industrial. Os dois lotes medem um total de 2.226,26 m2.
Áreas inservíveis
Em sua justificativa enviada aos vereadores, o prefeito Amarildo Duzi Moraes (PSDB) observa que atualmente esses terrenos são inservíveis ao município no desenvolvimento de suas atividades essenciais. Ressaltou que com a verba obtida será adquirida uma nova área para a implantação de um novo distrito industrial e será realizada a infraestrutura necessária. O prefeito lembrou ainda que o distrito industrial José Aparecido da Fonseca – Tota possui apenas alguns terrenos que estão em fase de estudos para doação.
Ressaltou que o Brasil se encontra com 13 milhões de desempregados devido a atual crise econômica e adotar medidas para a criação de novos postos de trabalho é essencial. Destacou ainda que o investimento em áreas para a implantação de novas empresas irá gerar renda, empregos e impostos para o município. Observou que desde que o antigo terminal rodoviário e o antigo mercadão foram desativados estas áreas estão sem qualquer uso pela administração.
Ressaltou que por conta da deterioração dos bens e seu alto custo de manutenção, aliado ao fato de não se prestarem ao desenvolvimento de qualquer atividade essencial da prefeitura, torna-se justificada sua venda. O prefeito lembrou que é de conhecimento público a situação financeira em que a prefeitura foi deixada pela gestão anterior, afirmando que até o momento a população está sendo sacrificada por conta dos pagamentos de dívidas e que não se vê a médio prazo a possibilidade da prefeitura comprar uma nova área com recursos próprios.
Amarildo relatou ainda que apesar da crise econômica, cidades vizinhas como Aguaí e São João da Boa Vista estão conseguindo atrair novas indústrias com um número significativo de empregos. Em comum, estes municípios possuem áreas adquiridas para a instalação de novas empresas compatíveis com suas pretensões de desenvolvimento.
Distrito industrial
O prefeito destacou que em 2016, o então prefeito Celso Itaroti (PTB) afirmou que não existiam mais terrenos disponíveis para doação no Distrito Industrial José Aparecido da Fonseca – Tota, pois segundo ele, todos já haviam sido destinados com aprovação do Legislativo. Porém, com a crise econômica, alguns empresários não conseguiram implementar seus negócios e por meio de uma lei específica da atual gestão, também aprovada pela Câmara, foi possível reaver alguns lotes e repassá-los a outros empresários.
Afirmou Amarildo que nos próximos dois meses não existirão mais lotes disponíveis no distrito industrial. Mas encontra-se em fase adiantada de estudos a doação de alguns terrenos a novas empresas e as leis de doação destas áreas deverão se encaminhadas em breve ao Legislativo.
Amarildo ressaltou que uma vez esgotados estes terrenos será necessário com urgência uma nova área para atender os empresários vargengrandenses que precisam expandir seus negócios e principalmente atrair novos empreendedores para o município. “Para isso, precisamos de um novo parque industrial para oferecer a estes empreendedores e isso só será possível por meio de novos investimentos em terreno e infraestrutura”, justificou.
Tempo
A questão da urgência também foi apontada por Amarildo. Ele observou que mesmo que a prefeitura consiga adquirir uma área para o futuro distrito industrial, serão necessários ainda cerca de dois anos para a construção da sua infraestrutura necessária.
O prefeito afirmou que acredita que em pouco tempo haverá uma retomada no crescimento do país e da região. Assim, empresários vão querer investir e o município deverá estar preparado para esta nova fase de desenvolvimento. “Se nada fizermos, corremos o risco de, mais uma vez, Vargem perder o bonde da história”, apontou.
Amarildo disse ainda que a prefeitura buscou diversas alternativas, mas que não foi encontrada outra a não ser a proposta de vender os imóveis e investir no desenvolvimento da cidade. “Embora considere a importância do desfazimento de um patrimônio público, não temos o direito de negarmos a nossa população o direito ao emprego e a renda, especialmente neste momento de crise econômica”, afirmou.
Valor
A prefeitura juntou ao projeto de lei avaliações prévias estimadas por três corretores de imóveis de Vargem apontando que a venda poderia gerar mais de R$ 2 milhões aos cofres municipais, recurso que possibilitaria a aquisição de uma área considerável para o distrito industrial. “Isso sem falar que podemos ainda buscar recursos junto aos governos para colaborar na infraestrutura, uma vez que para a aquisição do terreno seria impossível”, avaliou.
“Fomos eleitos para tomarmos decisões a favor de nossa população, especialmente a parcela mais necessitada, que precisa de emprego e renda. Não podemos ficar omissos frente ao problema vivenciado pelos desempregados ou os subempregados de nossa cidade. Precisamos agir com mais profundidade. Apesar da importância dos referidos terrenos, neste momento, tenho a certeza que eles seriam mais úteis viabilizando investimento em um novo distrito industrial. A decisão não é fácil e requer coragem, determinação, atitude, responsabilidade, propósito e amor à causa pública”, finalizou.
Câmara
O projeto foi enviado à Câmara na sexta-feira, dia 14, recebeu o parecer do jurídico do Legislativo e foi lido em plenário na sessão do dia 17. Ele foi submetido à Comissão de Justiça e Redação, que tem 15 dias para dar o seu parecer.
Amarildo teve autorizada a venda de outros terrenos
Em julho de 2017, a Câmara aprovou a venda de 13 terrenos pertencentes ao município cuja renda arrecadada, segundo justificativa do prefeito, será usada na desapropriação de áreas para implantação e construção de conjuntos habitacionais de moradia popular.
Dentre os terrenos que serão levados à venda, está um de 2.820 m2 localizado junto à ponte do Rio Jaguari, na Estrada da Cachoeira, onde foi construído um barracão que deveria ser usado como matadouro municipal, mas nunca chegou a funcionar. Também constam da lista de imóveis a serem alienados, quatro terrenos no Jardim Morumbi e outros espalhados por vários bairros da cidade, totalizando treze imóveis.
A Gazeta de Vargem Grande perguntou a prefeitura na manhã da terça-feira, dia 18, quais destes imóveis foram vendidos, o valor total já arrecadado e como está o processo para a aquisição das áreas para a construção de moradias, mas até o fechamento da edição, não recebeu respostas.
Itaroti já quis vender estes terrenos e Câmara vetou
O ex-prefeito Celso Itaroti (PTB) tentou por duas vezes aprovar na Câmara municipal projetos de lei semelhantes para vender uma série de terrenos e entre a lista dos imóveis que pretendia comercializar estavam os da antiga rodoviária e o do antigo mercadão.
A primeira tentativa foi em dezembro de 2015, propondo a venda de 11 imóveis, dentre eles, o do antigo mercadão municipal e antiga rodoviária. Com várias denúncias na Justiça por mau uso do dinheiro público e com pedido de cassação correndo na Câmara Municipal na época, mais as dívidas que iam se acumulando no governo, a Câmara na ocasião não aprovou a venda dos terrenos.
Em junho de 2016, já correndo pela cidade que Itaroti seria candidato à reeleição para prefeito, ele voltou a tentar vender novamente os terrenos com a mesma finalidade, mas em reunião extraordinária realizada no dia 7 de julho de 2016, a Câmara Municipal por maioria dos votos dos vereadores, rejeitou a pretensão do prefeito.
