A equipe da Polícia Militar Ambiental formada pelos cabos De Melo e Reis durante deslocamento para fiscalização em propriedades às margens do rio Verde no último domingo, dia 14, em Vargem Grande do Sul, se deparou com três pessoas fazendo uma construção de alvenaria em área embargada.
A construção estava sendo feita em um loteamento considerado irregular pela Justiça, nas proximidades da Estrada Vicinal Padre Gino Righetii, que liga Vargem a Itobi. No local, uma placa da prefeitura alertando sobre o embargo da área por se tratar de um empreendimento irregular e comunicando que a comercialização de lotes estava proibida por determinação judicial havia sido removida. A sinalização foi recolocada pelo pessoal da obra.
Há ainda outra placa pelo local com os dizeres: “Este imóvel trata-se de empreendimento irregular, e está proibida a comercialização de lotes por quem quer que seja. Também estão proibidas quaisquer obras nos lotes (seja inicial ou continuidade), sob pena de demolição das construções e sem prejuízo do crime de desobediência (artigo 330 do Código Penal), tudo conforme determinação judicial proferida nos autos nº 1000726-11.2018.8.26.0653, da 1ª Vara Judicial de Vargem Grande do Sul”.
Diante dos fatos, as pessoas e os objetos foram apresentados na delegacia de polícia de Vargem Grande do Sul, onde foi elaborado o boletim de ocorrência e as pessoas e objetos liberados em seguida pela autoridade de plantão, por não haver providências administrativas a serem tomadas pela equipe de serviço.
Prefeitura
A prefeitura ressaltou que conforme determinação judicial, a fiscalização nos empreendimentos irregulares é realizada mensalmente e o relatório é encaminhado para a promotoria local.
De acordo com o Executivo, atualmente são quatro empreendimentos irregulares fiscalizados pela municipalidade. Há um loteamento em fase de constatação, se comprovada a irregularidade, as providências necessárias serão tomadas para que o Ministério Público tenha ciência.
Fotos: Policia Militar Ambiental
