O vereador Alex Mineli (PRB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, solicitou à prefeitura uma série de informações a respeito do Distrito Industrial José Aparecido da Fonseca – Tota, por conta do projeto de lei que autoriza o Executivo a vender os terrenos do antigo mercado municipal e da rodoviária, para arrecadar recursos que serão empregados na compra de uma área para um novo Distrito Industrial para Vargem Grande do Sul.
“Tendo em vista que o projeto dispõe sobre a venda de imóveis do município com objetivo de criar um novo distrito industrial, me pareceu fundamental saber detalhes importantes sobre o atual distrito existente, tais como número de empresas instaladas e a instalar, quantidades de lotes ainda disponíveis, número de empregos gerados e a gerar, valores de tributos gerados, arrecadados e a arrecadar, bem como informações sobre o eventual novo distrito, como tamanho da área a eventualmente desapropriar, número estimado de novas vagas de empregos a serem criados, receita estimada para arrecadação municipal com o novo empreendimento, entre outros dados”, explicou Alex.
Números
De acordo com o informado pela prefeitura, atualmente o Distrito Industrial conta com 16 empresas instaladas, três em fase de construção e outras duas em ampliação.
O Executivo também respondeu ao vereador explicando que desde o início de 2017 já não existiam mais lotes a serem doados no local. Algumas empresas que receberam área, devido à crise econômica, não conseguiram dar prosseguimento aos projetos. Então, estes lotes estão sendo “devolvidos” à prefeitura e sendo novamente doados a novos empreendedores, por Projetos de Lei aprovados pela Câmara.
Dessa maneira, existem 12 lotes a serem doados e em breve, serão encaminhados os devidos projetos de lei para os vereadores direcionando áreas para quatro empresas, envolvendo oito lotes. A Comissão de Desenvolvimento Industrial (CDI) analisa a proposta de mais quatro empreendimentos e o número de lotes disponíveis já é insuficiente para atender a estas demandas, conforme explicou o Executivo.
Empregos podem dobrar nos próximos anos
A prefeitura informou ainda que as 16 empresas em atividade no local geram 160 empregos e como algumas estão em fase de expansão, a estimativa é que em meados de 2020, esse número chegue a 200.
Também avaliou que como alguns empreendimentos estão se instalando, a expectativa é que até o final do ano que vem, o Distrito Industrial gere algo em torno de 300 empregos diretos e em três anos, chegue a 500. O executivo avaliou ainda que cerca de 95% dos trabalhadores que atuam no Distrito Industrial sejam de Vargem Grande do Sul. Como exemplo, citou a empresa com maior número de empregados no local, informando que todos os 50 trabalhadores da firma são da cidade.
Arrecadação
Com relação ao montante arrecadado de impostos pelas empresas do Distrito Industrial, a prefeitura explicou que os valores gerados pelo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Licença de Funcionamento (TLF), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) não são altos, uma vez que a maior contribuição seria gerada pelo Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de renda (IR). Como exemplo, citou empresa que em 2018 recolheu R$ 98 milhões desses impostos.
Novo Distrito
Sobre os projetos relacionados ao novo distrito, a prefeitura relatou que com a venda dos dois terrenos, espera arrecadar mais de R$ 2 milhões e com isso, desapropriar a maior área possível para o novo parque. A expectativa da prefeitura é que a área tenha entre 5 a 10 alqueires.
Destacou ainda que pode disponibilizar com recursos próprios ou verbas a fundo perdido, a construção da infraestrutura necessária para o novo distrito. Outra proposta da prefeitura é, ao contrário do Distrito Industrial José Aparecido da Fonseca, que foi desmembrado em pequenos e médios lotes, a intenção é não fazer essa divisão e sim doar as áreas de acordo com a necessidade da empresa que pretender se instalar em Vargem. A estimativa é que este novo empreendimento gere ao menos 500 empregos diretos.
Próximos passos
Para Alex, as informações solicitadas ao Executivo foram suficientemente respondidas, possibilitando uma ampla visão sobre o que existe até então no distrito industrial e também o que se pode esperar em caso de aprovação do projeto. “Essas informações com certeza enriquecerão o debate na Câmara Municipal por ocasião da apreciação desta matéria por parte dos vereadores. Vale lembrar que o projeto ainda está em análise nas comissões da Câmara Municipal, as quais, após eventuais providências necessárias, deverão emitir parecer sobre a viabilidade na tramitação final do projeto, para então poder ser votado no plenário”, disse.
“Sem dúvida alguma, assim como em qualquer outro município brasileiro, a necessidade de gerar novos empregos para a população nunca foi tão importante como é no momento atual. Ao lado da também importantíssima questão relacionada a necessidade de melhorias constantes na área da Saúde Pública, estimular a criação de novos empregos é, sem dúvida alguma, fundamental e urgente para que as famílias de nossa cidade possam ter ao menos aquilo que é realmente essencial e sagrado, ou seja, a dignidade em poder colocar o alimento diário à mesa de suas casas. Neste sentido, o projeto enviado pelo prefeito à Câmara é de suma importância para o desenvolvimento do município, principalmente porque além dos benefícios com novas vagas de empregos, um novo distrito industrial aumentaria o poder de arrecadação de receita para a cidade, através dos tributos que seriam pagos pelas novas empresas, valores os quais seriam revertidos em benefícios aos nossos cidadãos, tais como possibilidade de melhorias na saúde pública, educação, entre outras áreas importantes”, avaliou.
No entanto, ele alertou que, em caso de aprovação do projeto pela Câmara, será de suma importância que a prefeitura não perca tempo em colocar em prática as ações para a concretização do novo empreendimento, devido a existência de várias etapas até que se consiga de fato estruturar a futura área e viabilizar a instalação de empresas. “Portanto, a necessidade de criação de novas vagas de emprego é de fato uma demanda urgente, e a transformação dessa necessidade em realidade deve igualmente ser tratada com a devida prioridade”, afirmou.
