Dez meses após o início das investigações pelo Executivo da Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul e pela Polícia Civil sobre a série de movimentações financeiras que provocaram a transferência de R$ 127 mil das contas da prefeitura para contas de terceiros, a Gazeta buscou respostas para o caso junto ao Executivo, Câmara Municipal e ao Ministério Público.
De acordo com a promotoria, o inquérito está em fase de instrução para análise dos dados, considerando a ação judicial proposta pelo município.
A Prefeitura informou que todas as providências cabíveis dentro da administração municipal foram tomadas de forma clara e transparente, objetivando resguardar o interesse público. “Constantemente estamos respondendo a diversos órgãos, como Ministério Público, Polícia Civil, Tribunal de Contas, Câmara Municipal e outros que nos solicitam informações a respeito”, disse. “Todas as providências tomadas até o momento visam identificar os responsáveis pela fraude e consequentemente o retorno dos recursos desviados aos cofres públicos municipais”, esclareceu o Executivo.
Câmara
Os vereadores Wilsinho Fermoselli (DEM) e Alex Mineli (PRB) comentaram à Gazeta que desde o início do caso estão atentos à apuração dos fatos. No dia 27 de dezembro de 2017, solicitaram informações ao prefeito e receberam a resposta no dia 9 de janeiro. De acordo com Wilsinho, eles ainda tentaram reunir assinaturas para instaurar uma Comissão Especial de Inquérito. Para tanto, precisavam de cinco assinaturas. Conseguiram apenas quatro: a dos dois, além da de Célio Santa Maria e Paulinho da Prefeitura, ambos do PSB.
Sem o mínimo previsto em regimento interno para instaurar a CEI, encaminharam ofícios sobre o caso ao Ministério Público e ao TCE. “Não estamos acusando ninguém, apenas cumprindo com a função de vereador, que é fiscalizar”, ressaltou Wilsinho. “Como não conseguimos apoio para a CEI, fizemos nossa parte e encaminhamos aos órgãos competentes”, disse.
Alex observou que o objetivo é dar transparência ao fato e contribuir para que situações semelhantes não voltem a ocorrer. “Além de dar uma resposta ao cidadão vargengrandense”, afirmou
O caso
Conforme o divulgado pela Gazeta em novembro de 2018, os pagamentos que totalizaram esse valor foram efetuados em um único dia no final de outubro. A Prefeitura comentou novamente sobre o caso. “Ocorreram algumas transferências indevidas e não reconhecidas por servidores do setor das contas municipais, específicas para folha de pagamento de salários, da agência do Santander de Vargem Grande do Sul para a agência do mesmo banco para a cidade de Brasília, em nome de pessoas desconhecidas, valor este que soma R$ 127 mil”, falou.
De acordo com a Prefeitura, imediatamente ao tornar conhecimento, o Chefe do Executivo comunicou pessoalmente o fato aos vereadores, solicitou o registro de boletim de ocorrência na Polícia Civil, comunicou o fato ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), bem como determinou abertura de processo administrativo para apurar responsabilidades.
“O prefeito pediu também ingresso de ação no judiciário contra o banco em questão, sendo que o processo atualmente está no gabinete do juiz para sentença. O prefeito ainda suspendeu preventivamente parte das atividades de dois servidores, até que o ocorrido seja esclarecido”, relatou.
Arquivamento
Conforme o informado pela Prefeitura, o processo administrativo foi aberto e formado por seis servidores públicos concursados, sendo três titulares e três suplentes. “Foram ouvidas todas as pessoas envolvidas e ao final, a comissão sugestionou que o processo administrativo fosse arquivado temporariamente até a decisão do judiciário, sem prejuízo para reabertura do mesmo na sequência”, comentou. “Com base em todos os elementos colhidos no processo administrativo ouvindo as testemunhas ou nos documentos apresentados, a Comissão de forma unânime, a priori, concluiu que houve falha no sistema de segurança do Banco Santander”, completou.
Golpe
Segundo o relatado pela prefeitura à Gazeta na época, há cerca de quatro meses da data, havia sido realizada uma licitação para contratação de serviço, vencida pelo banco Santander, onde deu início a todos os procedimentos, inclusive abertura de conta de todos os servidores.
No final do mês de outubro, através da conciliação bancária, o Departamento de Finanças da Prefeitura teve conhecimento de seis transferências do Banco Santander, feitas no mesmo dia, que totalizaram em torno de R$ 149 mil, sendo que efetivamente foram transferidos em torno de R$ 127 mil de três contas da municipalidade para contas desconhecidas do mesmo banco, em Brasília (DF). A prefeitura então solicitou o bloqueio de todas as contas do banco e pediu ofício sobre o acontecido.
Para esclarecer os fatos, o prefeito na época recebeu no gabinete o gerente regional do Santander acompanhado de três funcionários que apresentaram os ofícios em resposta aos esclarecimentos solicitados, onde o banco afirma que as transferências ocorreram a partir do token da Prefeitura. O Executivo então registrou um Boletim de Ocorrência e solicitou abertura de sindicância administrativa.
Pelo relatado, uma servidora da tesouraria teria sido contatada por uma pessoa que se dizia funcionária do Banco Santander e teria solicitado adequações no sistema, sendo que em nenhum momento foi feito qualquer transferência ou pagamento de valores entre as referidas contas neste dia, segundo informou a servidora, que tomou iniciativa de relatar os fatos e se colocou à disposição para esclarecer a ocorrência e se declarou vítima de um furto qualificado, mediante fraude.
O jornal ainda verificou junto à Polícia Civil que por determinação do prefeito, os diretores do departamento de Finanças e do Jurídico da prefeitura procuraram a Delegacia onde foi registrado o Boletim de Ocorrência, levando toda a documentação a respeito das providências adotadas pela prefeitura. A autoridade policial instaurou inquérito para apurar os fatos.
Na ocasião, a Gazeta também procurou o Santander questionando detalhes das transferências e medidas adotadas pela instituição sobre o caso, onde o banco enviou a seguinte nota: “O Santander informa que as transações contestadas são válidas, pois foram autenticadas previamente com a senha do cliente que é de uso exclusivo, pessoal e intransferível e que não pode ser fornecida a qualquer outra pessoa, em nenhuma hipótese ou circunstância, sem qualquer exceção”.
