Vargem ainda não tem lei que proíbe o uso de canudos plásticos
A lei que proíbe o fornecimento de canudos plásticos em estabelecimentos comerciais de São João da Boa Vista entrou em vigor no dia 1º. Com isso, caso hotéis, restaurantes, ambulantes, bares, padarias e demais estabelecimentos distribuirem os artigos para clientes, poderão ser advertidos com multas que chegam a até R$ 8.000.
O projeto que resultou na lei foi idealizado pelo vereador Sebastião Neris (PV) e aprovado pela Câmara Municipal em março de 2019. Em abril, o prefeito de São João Vanderlei Borges de Carvalho (MDB) sancionou a lei para começar a valer a partir do dia 1º deste ano, para que todos os estabelecimentos tivessem tempo hábil para passar a fornecer canudos fabricados com outros materiais ao invés de plástico.
Em Vargem Grande do Sul, de acordo com o informado pela Câmara Municipal, o tema já foi objeto de um estudo preliminar pela Casa Legislativa onde foi concluído que em razão da edição da Lei Estadual nº 17.110, de 12 de julho de 2019, sancionado pelo governador João Dória, a questão não precisa ser regulamentada a nível municipal, ao menos neste momento.
Segundo informou o presidente do Legislativo, vereador Paulo César da Costa do PSB, a norma que proíbe o fornecimento de canudos plásticos abrange todo o Estado de São Paulo, sem exceção e atinge todos os estabelecimentos como hotéis, restaurantes, bares, padarias, clubes noturnos, salões de dança e eventos musicais de qualquer espécie, entre outros estabelecimentos comerciais, sendo certo que a Legislação Estadual já fixou multa de 20 a 200 UFESPs se houver descumprimento da Lei, que será aplicada em dobro em caso de reincidência. A Lei também já destinou os valores arrecadados em prol de programas ambientais.
“Assim, entendemos que a questão foi bem regulamentada, cabendo ao Procon fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo Estado. Se futuramente houver necessidade de regulamentação a nível municipal, a Câmara deliberará a respeito”, afirmou o presidente na explicação enviada ao jornal.
A Gazeta de Vargem Grande também contatou a Prefeitura Municipal para saber o que a atual administração vem fazendo para que o município cumpra a lei estadual, até aonde cabe à municipalidade o cumprimento da lei, se tem feito alguma fiscalização ou mesmo alguma campanha incentivando ao cumprimento da lei ou se há alguma iniciativa da prefeitura para que a lei também se torne municipal. No entanto, até o fechamento desta edição, não obteve respostas.
Lei estadual
No Estado de São Paulo, por meio de documento sancionado em julho pelo governador João Dória (PSDB), foi aprovado o projeto de lei de autoria do deputado Rogério Nogueira (DEM), vedando a distribuição destes materiais em estabelecimentos. A lei determina que os canudos utilizados sejam confeccionados em papel reciclado, material comestível ou biodegradável.
A justificativa do projeto discorre que, se cada brasileiro usar um canudo por dia, em um ano serão consumidos 75 bilhões de unidades, o que provoca a morte de animais e a poluição do meio ambiente.
Os canudos de plástico já são banidos em oito estados e no Distrito Federal. Alternativas mais sustentáveis, como canudos reutilizáveis de aço, continuam ganhando espaço no país.
De acordo com um levantamento realizado pelo jornal Folha de S. Paulo, das 27 unidades da federação, a única onde não foi localizada proposta acerca do tema é Rondônia.
Além do veto ao canudo em São Paulo, no Acre, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte e Santa Catarina, em 17 dos 18 estados onde o artefato ainda é permitido tramita ao menos um projeto de lei para proibí-lo, ficando de fora apenas Rondônia.
Segundo estudo da organização World Wide Fund for Nature (WWF) Brasil, há também iniciativas a nível municipal em ao menos 80 cidades, sendo boa parte delas no litoral, onde já estão em vigor leis que proíbem os canudos.
O Rio de Janeiro foi a primeira cidade do país a banir o item em quiosques, bares e restaurantes, seguida das turísticas Fortaleza, Jijoca de Jericoacoara e Fernando de Noronha, que foi além e proibiu qualquer descartável plástico na ilha.
Os projetos aprovados e em tramitação no país são semelhantes: a maioria proíbe a distribuição e venda dos descartáveis em restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques e estabelecimentos e sugerem o uso de biodegradáveis ou reutilizáveis, como os feitos de papel, bambu, vidro ou aço.
Em alguns locais, além dos canudos, foram banidas sacolas e outras embalagens plásticas. São Paulo, por exemplo, só permite as de bioplástico desde 2015. O estado do Rio de Janeiro proibiu o item em supermercados há alguns meses.
Plástico nos mares
De acordo com levantamento do WWF com base em dados do Banco Mundial, o Brasil é o quarto maior produtor de lixo plástico do mundo: são 11,3 milhões de toneladas por ano. Fica atrás apenas dos Estados Unidos, da China e da Índia, países mais populosos. Desse total produzido, só 145 mil toneladas são recicladas. No mundo, a quantidade de plástico que chega aos oceanos anualmente paira em 10 milhões de toneladas, diz o WWF, que não tem dados específicos sobre canudos.
A estimativa do Fórum Econômico Mundial é de que há 150 milhões de toneladas métricas de plásticos nos oceanos e, caso o consumo siga o ritmo atual, os cientistas preveem que em 2050 haverá mais plásticos do que peixes no oceano. Portanto, desde 2018 o assunto vem sendo discutido nos noticiários e os estabelecimentos e prefeituras buscam alternativas para incentivar a diminuição da utilização de plásticos.
Empresas como Starbucks, McDonald’s e Burger King anunciaram no mesmo ano a retirada dos canudos de seus estabelecimentos ou então, substituíram por outros de fontes biodegradáveis.
