Ao todo foram 30 alertas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) emitidos contra a administração municipal de Vargem Grande do Sul no final do ano de 2019, incluindo Câmara Municipal, Fundo de Previdência e o SAE, em cumprimento ao previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O alerta do TCESP é por terem os prefeitos registrado arrecadação inferior ao planejado e/ou por apontarem indícios de irregularidades na gestão orçamentária. São 559 municípios do Estado que se encontram nesta situação, ou seja, 86,8% do total receberam a cor vermelha no mapa de São Paulo.
Na região, além de Vargem, que teve alerta vermelho por estar com as contas desfavoráveis, as cidades de São João da Boa Vista, São José do Rio Pardo, Divinolândia, Tapiratiba, Tambaú e Caconde também estão na mesma situação. Com as contas consideradas favoráveis, na cor verde, aparece São Sebastião da Grama, Itobi, Santa Cruz das Palmeiras e Aguai. Na cor laranja estão os municípios de Pinhal, Mococa e Águas da Prata e na cor amarela, que significa uma situação difícil, aparece Casa Branca.
Apresentar insuficiência de receita – que pode comprometer metas fiscais, é um dos problemas enfrentados pela maioria dos prefeitos. A meta fiscal é a economia que o governo promete fazer para manter a dívida pública sob controle e efetuar o seu pagamento. Essa meta é resultado da expectativa de receita arrecadada, diante da expectativa de gastos dentro do mesmo ano.
A colocação dada a Vargem Grande do Sul pelo TCESP contrasta com os resultados apresentados também no final do ano passado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), cuja matéria foi publicada pelo jornal Gazeta de Vargem Grande e classificou o município com uma boa gestão fiscal.
O índice Firjan avaliou as contas de 5.337 municípios de todo o país, que concentram 97,8% da população brasileira. Construído com base em dados fiscais oficiais, declarados pelas próprias prefeituras, o índice é composto por quatro indicadores: IFGF Autonomia, IFGF Gastos com Pessoal, IFGF Liquidez e IFGF Investimentos. Ao analisar os dados de 2018, o segundo ano da gestão de Amarildo Duzi Moraes (PSDB), a instituição avaliou que Vargem Grande do Sul possuía um IFGF de 0.6925, considerado o município como de Boa Gestão Fiscal.
Segundo matéria publicada no site do TCESP, mais da metade das prefeituras paulistas – um percentual de 61% – arrecadou menos que o previsto em 2019. Um total de 317 administrações dos municípios – 49% delas – apresentaram um quadro de gasto excessivo com pessoal. Os prefeitos dessas cidades foram alertados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) por estarem infringindo o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
As informações integram as análises contábeis dos dados de receitas e despesas feitas pelo TCE paulista e são relativas ao 2º quadrimestre e ao 4º bimestre do exercício de 2019. Os alertas emitidos pela Corte de Contas são referentes ao previsto nos incisos I, II e V, dispostos no artigo 59, parágrafo 1º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Gastos Pessoais
Na matéria publicada em seu site, o Tribunal de Contas alertou 317 prefeituras – um percentual de 49% das cidades paulistas – no ano passado por gastarem excessivamente com pessoal. Um total de 152 municípios gastaram mais de 90% do limite previsto e foram apenas alertados pelo Tribunal de Contas.
Dessas, 117 prefeituras ultrapassaram o limite de 95% estabelecido pela LRF e não poderão mais conceder aumentos, reajustes ou adequar remunerações, nem criar cargos, empregos ou funções, bem como admitir ou contratar pessoal.
Outros 48 prefeitos, por ultrapassarem o previsto na LRF, estão em situação ainda mais crítica. Além de não poder dar aumentos, pagar vantagens e contratar novos servidores, eles terão que, obrigatoriamente, se adequar no próximo quadrimestre: extinguir cargos e funções, reduzir valores dos salários e, até mesmo, reduzir jornadas de trabalhos. Caso não sejam cumpridas as incumbências no prazo estabelecido, a prefeitura ficará impedida de receber transferências voluntárias, obter garantias e contratar operações de crédito.
Para o presidente do TCE, conselheiro Antônio Roque Citadini, o quadro fiscal foi considerado grave, pois havia uma expectativa de melhor arrecadação para o ano de 2019. Mas o que o TCE constatou foi que os municípios estavam arrecadando menos do que o previsto, sendo então necessário corrigir a rota e ajustar as contas, ou seja, priorizar aonde vai se gastar e enxugar despesas. A integra dos dados, com a situação individual de cada município, pode ser consultada na plataforma VISOR (Visão Social de Relatórios de Alertas) por meio do link www.tce.sp.gov.br/visor.
Prefeito Amarildo
No final do ano passado, alguns meses antes de encerrar o ano, o prefeito Amarildo Duzi Moraes apertou ainda mais o cinto, comprando o estritamente necessário para manter a máquina da prefeitura funcionando e conseguir atender aos alertas emitidos pele tribunal.
Em entrevista ao jornal o prefeito assim se posicionou. “Os alertas recebidos tem como objetivo avisar o gestor que pelos dados lançados no sistema AUDESP, prefeitura e os demais órgãos poderão encerrar o ano sem alcançar as metas estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Por exemplo, se a prefeitura estiver investindo mensalmente percentual inferior ao projetado no orçamento, poderá não alcançar o mínimo de 25% exigido para Educação, por isso o alerta”.
Segundo informou o prefeito, foram 23 alertas no ano de 2019, sendo dez para a Prefeitura, dois para o SAE, cinco para o Fundo de Previdência e seis para a Câmara Municipal. Explicou que existe uma classificação de cores feita pelo Tribunal de Contas de acordo com o número de alertas recebidos, ou seja, verde, amarelo, laranja e vermelho e que os alertas são apenas uma ferramenta a mais para os gestores corrigirem possíveis distorções na aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal ou equivalentes.
Ele afirmou que a Prefeitura Municipal encerrou o ano de 2019 em termos orçamentários e financeiros em equilíbrio e todos os percentuais exigidos em lei foram alcançados. “Segundo fomos informados pelos responsáveis, o mesmo ocorreu com o SAE e o Fundo de Previdência e acreditamos que o mesmo tenha ocorrido com a Câmara Municipal. Certamente em 2020, teremos outros alertas relacionados ao orçamento deste ano, isso dentro da mais absoluta normalidade”, disse Amarildo.
