Diminuir o subsídios dos vereadores, que é “salário” dos membros do Legislativo, de R$ 3,8 mil para um salário mínimo, cerca de R$ 1 mil, foi o objetivo do projeto de lei de autoria do vereador Zé Luís da Prefeitura (Cidadania), protocolizado na semana passada na Câmara. Tão logo a Gazeta de Vargem Grande noticiou o assunto, o caso ganhou as rodas de conversa da cidade e nas redes sociais, a reportagem publicada na página do jornal no Facebook foi bastante discutida.
A publicação, até a manhã da sexta-feira, dia 14, havia alcançado mais de 9 mil pessoas, obteve 146 comentários e teve dezenas de compartilhamentos. Já a reportagem publicada no site gazetavg.com.br teve centenas de acessos.
De acordo com o projeto, o subsídio mensal dos vereadores do município passaria a ser de um salário mínimo e que aja o acréscimo de mais um terço do salário mínimo para o presidente da Câmara Municipal. Atualmente, o valor do subsídio dos vereadores é de R$ 3.867,63 e o do presidente da Câmara, R$ 4.641,15.
Caso aprovada, a proposta entrará em vigor para a próxima legislatura, com início em 1º de janeiro de 2021, ela ainda propõe que sejam descontados o imposto de renda, contribuições previdenciárias e faltas injustificadas, onde cada uma descontaria 50% no subsídio.
Comentários
Muitos dos leitores da Gazeta que teceram seus comentários na publicação, apoiaram a iniciativa e parabenizaram o vereador pela proposta. Alguns comentaram que é preciso ficar de olho em quais vereadores iriam votar contra a proposta.
No entanto, também houve internautas que criticaram o apelo eleitoreiro da medida, lembrando que as eleições municipais serão realizadas em outubro próximo. Teve gente que pediu para o vereador autor da medida doar então o que já havia recebido a instituições de caridade. Mas também teve leitor que ponderou que o que mais importa é se o vereador exerce um bom mandado. ” Ao meu ver é apenas estratégia, mais uma diga-se de passagem. Seria muito mais útil um vereador atuante e fazendo jus aos seus vencimentos do que um inerte ganhando pouco ou muito…”, ponderou o internauta Leandro Dias.
Autor se queixa de isolamento
Falando à Gazeta de Vargem Grande, o vereador José Luís, autor do projeto, se queixou dizendo se sentir um pouco isolado pelos colegas vereadores e também das críticas que recebeu pela sua iniciativa. Na rua, porém, disse que recebe muitos cumprimentos pela sua iniciativa das pessoas, que o parabenizam pela sua atitude.
“Tem algumas que não me entendem e questionam porque não fiz antes e a resposta é que não podemos alterar os valores dos nossos salários durante nossa gestão”, afirmou.
Mesa Diretora
Os membros da Mesa Diretora da Câmara se reuniram na manhã da segunda-feira, dia 10, para debater o Projeto de Lei do vereador Zé Luís da Prefeitura (Cidadania) sobre a redução do subsídio dos vereadores para a próxima Legislatura. Participaram o presidente Paulinho da Prefeitura (PSB), o vice Felipe Gadiani (MDB), o primeiro secretário Wilsinho Fermoselli (DEM) e o segundo secretário Fernando Corretor (PRB). Já o tesoureiro Bertoleti (PSDB) não pode comparecer por motivo de saúde. De acordo com Paulinho, o projeto foi submetido ao departamento jurídico da Câmara, que ainda dará seu parecer sobre a proposta.
Para o projeto ser aprovado, basta a aprovação da maioria simples, com votação simbólica, sendo neste caso necessário o voto de sete vereadores para o projeto passar a valer.
Procurador estuda projeto
Está nas mãos do procurador jurídico da Câmara Municipal, o advogado Gustavo Quintão de Lima, o projeto de lei de autoria do vereador José Luís dos Santos que visa reduzir os subsídios dos vereadores para a nova legislatura.
Ele deverá se basear no Regimento Interno da Câmara para dar seu parecer. Os artigos 280/285 regulamentam os aumentos, dizendo que cabe à Mesa da Câmara Municipal propor projeto de lei dispondo sobre o subsídio dos vereadores para a legislatura seguinte. Também afirma o Regimento Interno que na omissão da Mesa, a iniciativa cabe a qualquer vereador.
Há uma discussão jurídica de qual seria o prazo para a Mesa se manifestar sobre o subsídio dos vereadores para a próxima legislatura. Se seis meses antes das eleições municipais que acontecerão no dia 4 de outubro, e neste caso, a Mesa teria até o dia 3 de abril para votar os novos valores ou, se a nova lei poderia ser votada poucos dias antes das eleições municipais, prolongando a discussão até outubro.
O certo é que passado as eleições, não se vota mais sobre aumento de subsídios, pois os vereadores estariam legislando em causa própria. Como é resolução interna, não depende de aprovação do Executivo.
A ausência de fixação de subsídios, implicará na prorrogação automática da lei fixada dos subsídios da legislação anterior.
A resolução que levou ao atual vencimento dos vereadores foi aprovada em 2012, sendo presidente na época o vereador Luís Antônio Felipe, o conhecido Tonin Pierin. Nela foi fixado que o subsídio dos vereadores de Vargem Grande do Sul para a legislatura 2013 a 2016 seria de R$ 2.900,00 e a do presidente da Câmara, R$ 3.480,00.
Após, todos os anos são feitas as revisões gerais, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal, nas quais são aplicados os aumentos de acordo com o índice inflacionário medido pelo IPCA.
