Funcionários do Legislativo deixam de ter aumento acima da inflação
Aconteceu na quarta-feira, dia 25, a reunião da Câmara para decidir sobre dois projetos de lei de autoria do prefeito Amarildo Duzi Moraes (PSDB) a respeito do aumento salarial dos servidores públicos municipais. Também na mesma reunião realizada por volta das 11h, os vereadores votaram sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.
Colocado em discussão e votação o Projeto de Lei n.º 42/2020 de autoria do Executivo, os vereadores aprovaram a revisão geral anual de 4,01% sobre os vencimentos dos servidores ativos da administração direta, indireta e servidores do Poder Legislativo, além dos inativos e pensionista a partir da folha de pagamento do mês de março de 2020.
Também aprovaram no mesmo projeto, o reajuste de 1,99% sobre os vencimentos dos servidores ativos da administração direta e indireta, dos pensionistas e inativos com base nos s de fevereiro de 2020. Este aumento não contemplou os funcionários do Poder Legislativo.
Segundo a explicação que enviou aos vereadores, o prefeito Amarildo disse que o percentual de 4,01% correspondia à inflação apurada do período de março de 2019 a fevereiro de 2020, além de um reajuste de 1,99%, o que perfazia um aumento de 6%.
Também foi aprovada na mesma sessão, o projeto de lei nº 43/20 que dispunha sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos municipais ativos no importe de R$ 350,00 a partir de março de 2020. O auxílio não será incorporado aos vencimentos. O aumento foi de R$ 50,00 nos valores que vinham sendo repassados até então.
Projetos de autoria da Mesa da Diretora são rejeitados
A sessão foi um tanto polêmica quando da votação dos dois projetos de lei propostos pela Mesa Diretora da Câmara que tratava sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Legislativo e da revisão geral anual dos subsídios dos vereadores.
O projeto de lei nº 44/2020 tratava do vencimento dos servidores do Legislativo e previa um aumento de 1,99% a partir da folha de pagamento de março. Na justificativa, os vereadores membros da Mesa argumentaram que o último reajuste concedidos aos servidores da Câmara foi em 2017 e que com a reforma da Previdência, determinando que os municípios aumentem as alíquotas de contribuição cobradas dos servidores para pelo menos 14% ao invés dos atuais 11%, causaria um achatamento na remuneração dos servidores.
Colocado em votação, o projeto de aumento de 1,99% para os servidores do Legislativo foi rejeitado pela maioria dos vereadores presentes. Votaram a favor do projeto somente os vereadores Wilsinho Fermoselli (DEM), Gabé (PTB), Cabo Laercio (Cidadania) e Bertoletti (PSD). Contra o projeto votaram os vereadores Alex Mineli (PRB), Fernando Corretor (PRB), Célio Santa Maria (PSB) e Felipe Gadiani (MDB), Carlos Eduardo Scacabarozi, o Canarinho (PSDB), Serginho da Farmácia (PSDB), Zé Luís da Prefeitura (Cidadania) e Guilherme Nicolau (MDB).
Segundo apurou o jornal, o que levou a maioria dos vereadores a votar contra o aumento acima da inflação de 1,99% aos servidores do Legislativo, foi que no decorrer dos últimos anos, estes servidores tiveram aumento acima da inflação.
Na justificativa que enviou à Câmara para aprovação dos vencimentos dos servidores municipais, o prefeito Amarildo também enviou uma tabela onde consta que de março de 2008 a fevereiro de 2019, os servidores do Legislativo tiveram um aumento de 34,84% acima da inflação neste período, contra um aumento dos servidores da administração direta e indireta da prefeitura que foi de 10,53% acima da inflação. No período de 10 anos, os funcionários do Executivo tiveram um reajuste de 72,90% e os do Legislativo um aumento de 97,21% sobre seus vencimentos contra uma inflação de 62,37%.
Aumento para os vereadores também não passou
Foi colocado em votação de quarta-feira, também a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores, um projeto de iniciativa da Mesa Diretora, onde os nobres edis pleiteavam um aumento de 4,01%, que era o índice de inflação, que seria pago no transcorrer deste ano.
Colocado o projeto em votação, votaram a favor do aumento os vereadores os vereadores Wilsinho Fermoselli (DEM), Gabé (PTB), Cabo Laercio (Cidadania) e Bertoletti (PSD). Contra o projeto que concedia aumento do subsídio dos vereadores para este ano Alex Mineli (PRB), Fernando Corretor (PRB), Célio Santa Maria (PSB) e Felipe Gadiani (MDB), Carlos Eduardo Scacabarozi, o Canarinho (PSDB), Serginho da Farmácia (PSDB), Zé Luís da Prefeitura (Cidadania), e Guilherme Nicolau (MDB).
Câmara se reúne segunda para discutir subsídios dos vereadores
O presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Cesar da Costa-PSB, marcou para segunda-feira, dia 30 de março, às 17h, uma reunião com todos os vereadores no prédio da Câmara Municipal para tratar sobre o valor dos subsídios que os vereadores, prefeito e vice irão receber para a legislatura seguinte.
Na ocasião, será lido o parecer do procurador jurídico da Câmara Municipal sobre o projeto do vereador José Luís dos Santos (Cidadania) protocolado em 6 de fevereiro e que visa a redução o valor do subsídio dos vereadores da Câmara no próximo mandato, um salário mínimo e que tenha o acréscimo de mais um terço do salário mínimo para o presidente da Câmara Municipal. Atualmente, o valor do subsídio dos vereadores é de R$ 3.867,63 e o do presidente da Câmara, R$ 4.641,15.
O projeto, que caso aprovado entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2021, ainda propõe que sejam descontados o imposto de renda, contribuições previdenciárias e faltas injustificadas, onde cada uma descontaria 50% no subsídio.
O projeto do vereador Zé Luís (Cidadania) foi muito comentado na cidade depois que o jornal Gazeta de Vargem Grande fez reportagem a respeito, obtendo grande repercussão nas redes sociais, mas depois de ficar tanto tempo nas mãos do presidente do Legislativo, que alegou tempo regimental para estudar o caso, parece ter caído no esquecimento da população. Não se sabe se o mesmo será colocado em votação ou não durante a sessão que acontecerá na segunda-feira e se será aprovado ou não.
