A Câmara Municipal de Vargem Grande do Sul votou e aprovou o projeto que visava aumentar o percentual da contribuição previdenciária dos servidores públicos municipais de 11% para 14%. Com votos contrários dos vereadores Felipe Augusto Gadiani (MDB) e Wilson Luís Fermoselli (DEM), a aprovação aconteceu em sessão na quarta-feira, dia 29.
Na ocasião, o prefeito Amarildo Duzi Moraes (PSDB) esteve presente para falar sobre o projeto. A votação foi transmitida ao vivo. O projeto de lei discutido e aprovado redefinia as alíquotas de contribuição previdenciárias destinadas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que segundo reforçou Amarildo, segue uma determinação constitucional.
Estiveram presentes todos os vereadores, o prefeito Amarildo Duzi Moraes (PSDB), o diretor financeiro do Fundo de Previdência Moacyr Rosseto, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPM) Edson Bovo, servidores e membros da prefeitura.
Antes da votação, Amarildo pontuou que o objetivo do projeto era adequar a legislação municipal aos novos ditames constitucionais estabelecidos na Emenda Constitucional de novembro de 2019, especificamente no que diz respeito à alíquota mínima de contribuição previdenciária destes regimes, que deveria ser 14%.
“A minha parte eu fiz como prefeito, não caberia ao prefeito dizer se encaminha ou não encaminha esses 3%. Não importa se a pessoa ganha pouco, e a maior parte dos funcionários públicos ganha pouco, ou quem ganha mais, 3% é muito”, disse.
“Se o prefeito tivesse a opção de não encaminhar, não teria encaminhado em hipótese nenhuma, mas essa é uma emenda que foi votada no Congresso Nacional e se o prefeito não encaminhar, primeiro é aberto um processo de improbidade administrativa pelo descumprimento de uma Emenda Constitucional, então o prefeito é obrigado a encaminhar”, completou.
Os vereadores favoráveis explicaram o voto, uma vez que, como disseram, não podem ir contra a uma Emenda Constitucional e que fazê-lo, é perder, inclusive, emendas parlamentares destinadas ao município.
Voto contrário
Em parecer, o vereador Wilsinho Fermoselli, que votou contrário ao projeto, explicou que entende que ao invés de fixa em 14%, o projeto deveria ser progressivo com o objetivo de não penalizar os servidores que ganham menos.
Ele comentou ainda, que o aumento salarial dos servidores públicos municipais, aprovado recentemente, sofrerá regressão com esse desconto previdenciário.
