O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo irá multar gestores de municípios que não prestarem informações sobre as receitas e os gastos de recursos no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. A informação foi publicada no site do TCE.
Os gestores, caso não cumpram as regras e orientações da Corte de Contas, estarão sujeitos a pagar valores indenizatórios que podem chegar a 2 mil UFESPs (o equivalente a R$ 55.220,00), dentre outras sanções administrativas.
Segundo levantamento do TCESP, um total de 519 municípios, dos 644 fiscalizados, ou deixaram de prestar contas (198), ou o fizeram de modo inadequado (321), desde que foi decretado estado de calamidade pública no Estado. Vargem Grande do Sul está nesta lista das cidades que não atenderam totalmente as exigências.
De acordo com o TCE, as administrações municipais devem divulgar, em tempo real pela internet, em Portais de Transparência e canais de comunicação, todas as informações relacionadas a atos, receitas e despesas relativos ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Prefeitura
Questionada pela Gazeta sobre o fato da cidade constar na lista dos municípios que não cumpriram com a determinação, a prefeitura respondeu que vem cumprindo rigorosamente todas as instruções do TCE referente a pandemia. “Ocorre que algumas pequenas questões pontuais dependem de mudança do software e a empresa pede alguns dias para fazer a adequação, sendo que os detalhes que faltam estarão no portal da transparência até no máximo na próxima terça-feira”, detalhou o Executivo.
“Além do TCE, estamos ainda a exemplo de todos os outros municípios, sendo fiscalizados e respondendo questionários ao Ministério Público, o Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) além obviamente da Câmara Municipal”, informou a prefeitura, que ressaltou quer .Também todo e qualquer cidadão que observar algo errado deve e precisa denunciar.
