Tadeu Fernando Ligabue
O atual presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Cesar da Costa (PSB), mais conhecido como Paulinho da Prefeitura, postou na sua página junto à rede social Facebook na terça-feira, dia 1º de dezembro, por volta das 18h30, os seguintes dizeres: “Estarei protocolando nesta quarta-feira, 02/12, junto à Justiça Eleitoral de nossa cidade, pedindo uma audiência com o promotor eleitoral, para tratar sobre ameaça e chantagem sobre o meu mandato como vereador eleito com 931 votos. Tudo isto é por causa da nova mesa diretora da Câmara de 2021”.
Entrevistado pela Gazeta de Vargem Grande, o vereador afirmou que não iria falar quem o teria ameaçado ou chantageado e que iria aguardar a votação do Projeto de Resolução nº 08/2020 de iniciativa dos vereadores Célio Santa Maria (PSB), Fernando Donizete Ribeiro (Republicanos) e do próprio presidente.
O projeto tem a ver com a eleição da futura Mesa da Câmara Municipal. Atualmente é vedado pelo Regimento Interno que haja reeleição dos membros da Mesa para o mesmo cargo no anuênio subsequente mesmo que em outra legislatura, o que impediria por exemplo, que Paulinho se candidatasse ao cargo de presidente da nova legislatura que começa no ano que vem.
O artigo 13 do Regimento Interno diz o seguinte: “A Mesa Diretora da Câmara Municipal será eleita para mandato de um ano, vedada a reeleição para o mesmo cargo no anuênio subsequente, mesmo que em outra legislatura ou de mandato que não tenha sido cumprido por inteiro”.
Caso seja aprovado o Projeto de Resolução que será apreciado e votado nesta segunda-feira, dia 7, durante a Sessão Ordinária, o Regimento Interno passará a ter a seguinte redação: “O mandato da Mesa Diretora da Câmara Municipal será de um ano, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, dentro da mesma legislatura”. Se aprovado, os atuais membros da Mesa poderiam se reeleger para mais um ano de mandato.
Fazem parte da atual Mesa, o presidente Paulo Cesar da Costa, que tem como vice, o vereador Felipe Gadiani (MDB), 1º secretário Wilsinho Fermoselli (DEM), 2º secretário Fernando Corretor (Republicanos) e tesoureiro Bertoleti (PSD). Não foram reeleitos para a próxima legislatura, os vereadores Felipe Gadiani e Wilsinho Fermoselli.
Segundo apurou o jornal, seriam favoráveis à aprovação do Projeto de Resolução, os vereadores Paulinho da Prefeitura, Fernando Corretor, Célio Santa Maria (PSB), Bertoleti e Felipe Gadiani. Contra o projeto estariam os vereadores Guilherme Nicolau (MDB), Serginho da Farmácia (PSDB), Cabo Laércio (Cidadania) e Canarinho (PSDB). Não se sabe como irão votar os vereadores Wilsinho Fermoselli, Gabé (PSD) e Alex Mineli (Republicanos). O vereador Zé Luís da Prefeitura (Cidadania) não irá participar da votação, pois contraiu o Coronavírus e está internado na cidade do Guarujá.
A Lei Orgânica
Na entrevista que concedeu ao jornal, Paulinho afirmou que por enquanto não é candidato à reeleição e que queria deixar resolvida a questão do Regimento Interno que segundo ele, estaria em desacordo com a própria Lei Orgânica do Município, que no artigo 17 afirma que “O mandato da Mesa Diretora da Câmara será de um ano, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. Também disse que baseado na eleição da Assembleia Legislativa e de outras câmaras do Brasil, é permitido a reeleição da Mesa em legislaturas diferentes.
“O que é vedado pela Constituição Brasileira é disputar o mesmo cargo dentro da própria legislatura, que no nosso caso, seriam os atuais quatro anos de mandato para o qual fomos eleitos e termina no dia 30 de dezembro”, afirmou Paulinho.
Também Paulinho solicitou que o assessor especial da presidência da Câmara, advogado Valter Luís de Mello fizesse uma consulta externa junto ao Instituto Gama Filho (IGAM), especializado em administração pública sobre a questão e segundo o advogado, o IGAM forneceu uma orientação jurídica dizendo que o art. 13 do Regimento Interno da Câmara Municipal é inconstitucional, pois impõe uma vedação que não existe nem na Lei Orgânica e também na Constituição Federal, que é o de impedir candidaturas ao cargo da Mesa Diretora em outras legislaturas. Segundo Paulinho, a União dos Vereadores do Brasil e a Assembleia Paulista do Município também se manifestaram contra o termo “ainda que em outras legislaturas”.
Guilherme Nicolau é pré-candidato a presidente da Câmara
Vereador mais votado do município na última eleição, com 1.187 votos, o vereador Guilherme Nicolau do MDB disse em entrevista ao jornal que ele é pré-candidato à presidência da Câmara na nova legislatura que começa no ano que vem.
Sobre a questão envolvendo o Projeto de Resolução que permitiria a reeleição de Paulinho no ano que vem, Guilherme disse que é contra e que o atual presidente Paulinho já se manifestou contrário à reeleição de presidentes em outra ocasião, e que sua palavra consta em ata datada do dia 29 de novembro de 2016.
“De uma hora para outra querem mudar o Regimento Interno para alterar as regras do jogo, que possibilita a reeleição do atual presidente. Deixaram passar quatro anos para só agora verem que o Regimento Interno não estaria em desacordo com a Lei Orgânica”, indagou Guilherme, que mais uma vez disse ser contra este casuísmo e que estariam legislando em causa própria.
Mandato de um ano foi aprovado em 2016
No final de 2016, os vereadores aprovaram a proposta de emenda à Lei Orgânica que alterou o mandato da Mesa Diretora de dois para um ano somente, vedando a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. A proposta da emenda foi feita pelo vereador Paulinho da Prefeitura e houve intenso debate entre os vereadores, com alguns votando contra a proposta.
Divisão na Câmara
Desde aquela época, os vereadores sabiam que se um grupo se unisse, eles elegeriam a Mesa Diretora e se revisariam no poder. Com a aprovação da proposta em 2016, foram eleitos como presidente do Legislativo para 2017, o vereador Wilsinho Fermoselli, depois Fernando Corretor em 2018, Felipe Gadiani em 2019 e o atual presidente Paulinho da Prefeitura em 2020.
Na época o grupo se autointitulava Grupo dos 8, batizado pelo então vereador Paulinho e englobava os vereadores que elegeram os últimos presidentes do Legislativo. O grupo era composto por ele, Wilsinho Fermoselli, Bertoleti, Alex, Fernando, Gabé, Célio Santa Maria e Felipe Gadiani.
Segundo os bastidores da política, estaria sendo recriado um novo grupo e já estaria determinado que para a próxima legislatura que terá início em janeiro de 2021, os presidentes seriam Paulinho da Prefeitura, Celso Itaroti (PTB), Maicon Canato (Republicanos) e Célio Santa Maria (PSB). Apoiariam ainda este grupo, os vereadores Fernando Corretor e Bertoleti.
O outro grupo teria na sua formação os vereadores Guilherme Nicolau, Serginho da Farmácia, Danutta (Republicanos), Canarinho, Gláucio Santa Maria e Magalhães (DEM). O jornal apurou ainda que quem pode vir a ser o fiel da balança e desempatar o jogo, seria o vereador Parafuso, do PSD.
De acordo com o Regimento Interno da Casa, a eleição da Mesa será por votação nominal para cada cargo, por maioria simples. Em caso de empate será realizada a segunda votação com os vereadores mais votados para cada cargo que tenham igual número de votos. Persistindo o empate, será declarado eleito, para cada cargo, o vereador mais votado na eleição municipal.
Posse e eleição
A posse dos novos eleitos será realizada no dia 1º de janeiro de 2021, às 8h30, no salão nobre da Sociedade Beneficente Brasileira (SBB). Ela será aberta ao público, tomando-se os devidos cuidados para se evitar contaminação pelo coronavírus e segundo informou o presidente do Legislativo, vereador Paulinho da Prefeitura, sem custo para os cofres municipais. O salão foi cedido gratuitamente pela direção do clube, a quem o presidente agradece pelo gesto.
A cerimônia será presidida pelo vereador mais votado na última eleição, no caso o vereador Guilherme Nicolau e além dos vereadores, serão empossados o prefeito municipal Amarildo Duzi Moraes e seu vice Celso Ribeiro, que comandarão os destinos da cidade pelos próximos quatro anos.
Briga pelo poder
Comandar a Câmara Municipal é uma questão de poder. Ela exerce fascínio entre os vereadores e todo ano o processo se repete. O que deveria ser uma disputa saudável com os membros do Legislativo elegendo o mais preparado para dirigir a Casa de Leis, quando se formam os grupos, eles vão se revezando e nem sempre é eleito o vereador que poderia contribuir com o avanço do município.
Um dos vereadores eleitos que pode se beneficiar da criação de grupos na próxima legislatura, seria o vereador Celso Itaroti. Pelo que apurou o jornal, ao aliar-se ao grupo de Paulinho, ele seria o segundo a presidir o Legislativo de Vargem Grande do Sul já no ano de 2020.
O prefeito, pelo que pode apurar o jornal nas últimas eleições da Mesa da Câmara, quando se formam os grupos, pouca influência tem na eleição dos seus membros. Apesar desta divisão que pode ocorrer na questão da eleição, passada a mesma, os vereadores geralmente têm se comportado votando o que é prioritário para o município.
Voltando às ameaças
Pelo que pode apurar o jornal, o vereador Paulinho da Prefeitura do PSB teria rompido com o atual presidente do seu partido, José Ricardo Buosi, o conhecido Zé da Kibon. Entrevistado pelo jornal, Zé disse que não tinha conhecimento da ameaça e denúncia de chantagem que o presidente da Câmara Municipal publicou nas redes sociais.
Disse que em Vargem nunca teve este tipo de coisa, de ameaça e chantagem e que quando uma pessoa é ameaçada, ela tem de fazer um Boletim de Ocorrência e dar nome às pessoas que o ameaçam.
Indagado se o PSB iria lançar candidato à presidência da Câmara Municipal ou se iria apoiar algum candidato, Zé da Kibon afirmou que até o momento não tem uma definição, mas que o vereador Célio Santa Maria teria manifestado vontade de ser presidente da Câmara e isso era um direito seu. Também afirmou que não foi procurado por nenhum vereador eleito para ter o apoio de seu partido.
Disse ainda que o cargo de vereador pertence ao partido e que o mesmo deve seguir as orientações emanadas das decisões que o diretório toma. Caso contrarie estas decisões, poderá estar sujeito às sanções previstas no estatuto do partido. Zé, que já foi vice-prefeito por duas administrações, a de Celso Ribeiro e depois a de Itaroti, falou que nunca boicotou nenhuma administração. “Se pudermos arrumar recursos para o município, com certeza vamos fazer, pois é para a cidade e não para o prefeito de ocasião”, afirmou.
Na convenção municipal que o partido realizou para lançar seus candidatos e fazer ou não coligações nas eleições de novembro, segundo apurou o jornal, o PSB fechou questão que não iria coligar com nenhum dos dois candidatos, Rossi ou Amarildo e deixou em aberto o apoio dos vereadores a quem eles decidissem apoiar.
O vereador Paulinho e outros candidatos do PSB apoiaram abertamente Amarildo e pode ser que desta atitude, a amizade que durante longos anos envolveu Paulinho e Zé, começou a desandar. São fatos que acontecem sempre na política.
Desse rompimento e das consequências dos votos tanto para a aprovação do Projeto de Resolução que permitiria a Paulinho ser candidato à reeleição e que para tanto precisaria do voto de Célio Santa Maria, é que poder estar o mistério contido nas palavras do presidente da Câmara que afirmou em rede social que “Tudo isso é por causa da nova Mesa Diretora da Câmara de 2021”. Zé da Kibon, embora não tenha afirmado, segundo os bastidores da política municipal, apoiaria a candidatura de Guilherme Nicolau para ser o próximo presidente da Câmara Municipal e para que isso aconteça, contaria com o voto do vereador Célio Santa Maria.
