A Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira, dia 14, durante sessão extraordinária, a redação final do Orçamento Geral do Município de Vargem Grande do Sul para o exercício de 2021, num total de R$ 132.100.000,00. O orçamento de 2020 foi de R$ 129.400.000,00, um aumento de R$ 2.700.000,00 para o ano que vem.
É um orçamento considerado bem enxuto, dado as condições da economia que o Brasil vive, abalada pela pandemia da Covid-19 onde a tendência das receitas do município e também das transferências do governo só tendem a diminuir no ano que vem.
Deste total, a Câmara Municipal consumirá R$ 2.064.000,00, o Executivo R$ 105.386.000,00, o Fupreben, que é o fundo de pensão dos servidores municipais, R$ 14.000.000,00 e o Serviço de Água e Esgoto (SAE), um total de R$ 10.650.000,00. A lei foi aprovada por todos os vereadores presentes. Não participaram da sessão, o vereador José Luís da Prefeitura (Cidadania), que está se restabelecendo da Covid-19 na cidade de Santos e os vereadores Alex Mineli (PRB), Gabé (PSD) e Cabo Laércio (Cidadania).
Emendas
Os vereadores aprovaram também seis emendas ao Projeto de Lei 93/20 que trata do Orçamento do Município, sendo cinco de autoria do vereador Paulo Cesar da Costa, o Paulinho da Prefeitura (PSB) e uma da Comissão de Finanças e Orçamento.
Das emendas propostas pelo vereador Paulinho da Prefeitura, a primeira trata de criar dotação orçamentária no valor de R$ 40 mil, para a construção de praça com parquinho infantil na rua Francisco Bertoloto, no Jardim Santo Expedito. Outra emenda também do vereador no valor de R$ 40 mil, foi destinada à construção de galeria de águas pluviais na travessa da rua João Batista Ribeiro com a rua João Garcia Miron.
Também os vereadores aprovaram uma emenda no valor de R$ 15 mil do vereador Paulinho para a construção de galeria de águas pluviais na travessa da rua Santa Catarina com a Adhemar de Barros e outra no valor de R$ 7 mil para iluminação com poste de luz e lâmpada no trecho entre a rua Acre e o bar do Lino.
Para a transmissão das sessões plenárias da Câmara on line, outra emenda de autoria de Paulinho da Prefeitura foi aprovada no valor de R$ 16.800,00.
A Comissão de Finanças e Orçamento, constituída pelos vereadores Alex Mineli, Wilsinho Fermoselli (DEM), Serginho da Farmácia (PSDB) e Célio Santa Maria (PSB) propôs a emenda que autoriza o Poder Legislativo a suplementar, mediante Resolução, as dotações orçamentárias da Câmara Municipal, observando o limite de 15%, utilizando como recurso a anulação parcial de suas próprias dotações orçamentárias, sem necessitar a aprovação do Poder Executivo como vinha sendo feito até então.
A lei já foi sancionada pelo prefeito Amarildo Duzi Moraes, juntamente com as emendas propostas pelos vereadores. Porém, o prefeito não é obrigado a cumpri-las, uma vez que não são emendas impositivas e vai depender das prioridades de sua gestão para o ano que vem.
