O engenheiro civil Henrique P. Perroni teve o seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), aprovado no dia 4 de março com nota máxima para obtenção do título de Especialista em Conformidade Ambiental, junto à Escola Superior da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), órgão ambiental de referência nacional e internacional.
A Escola Superior (ESC), tem como finalidade promover capacitação profissional através de cursos, treinamento práticos especializados relacionados à área ambiental e, através da Pós-Graduação Lato Sensu, o curso “Conformidade Ambiental com Requisitos Técnicos e Legais”.
O objetivo da Escola é propiciar a construção e a transferência dos conhecimentos desenvolvidos e consolidados no âmbito de suas competências e exercício de suas atividades, visando o fortalecimento da atuação profissional na área de meio ambiente.
Entrevistado pela Gazeta de Vargem Grande, o engenheiro disse que o município de Vargem Grande do Sul foi usado como estudo de caso, visando dar uma contribuição metodológica para análise preliminar de potenciais áreas para implantação de aterros sanitários em pequenas e médias cidades.
Segundo Henrique, que se formou na Universidade Federal de Viçosa (MG), a ideia do trabalho veio ao observar o crescimento populacional nas últimas décadas atrelado ao consumismo, expansão urbana e a prática inadequada de disposição dos resíduos, herdada de um passado sem planejamento ambiental, responsável por muitas área degradadas e/ou contaminadas.
“O crescimento populacional e o consumismo trazem consigo um aumento na geração de resíduos sólidos e a expansão urbana traz a redução de áreas adequadas para receber estes materiais, transtornos que afetam a sociedade”, falou.
Para ele, a identificação de áreas adequadas para a disposição final de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) tem sido um dos principais desafios enfrentados pelas administrações públicas municipais, uma vez que estas encontram dificuldade em se adequar aos padrões ambientais estabelecidos, devido aos recursos financeiros insuficientes ou por haver falta de conhecimento dos gestores públicos e equipes de apoio quanto aos estudos que devem ser realizados para a identificação dessas áreas favoráveis.
Recursos da União
Em 2012, através da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi estabelecido que a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), é condição necessária para que os municípios tenham acesso à recursos da União destinados à atividades e empreendimentos relacionados à gestão de resíduos. Sendo este estudo, um dos itens necessários do plano.
Em 2018, de todo RSU gerado no Brasil, 45,3% ou 35,8 milhões de toneladas, foram destinados em locais inadequados, ou seja, causando possíveis danos aos meio ambiente e à saúde pública. Dados mais recentes indicam que 54% dos municípios brasileiros possuem local de descarte inadequado (lixão ou aterro “controlado”) e 45,2% municípios brasileiros não possuem um PMGIRS.
“Através dos dados apresentados, é possível observar a relevância e importância que este tema tem, portanto, vi neste trabalho uma oportunidade de trazer uma contribuição aos municípios que descartam seus resíduos em locais inadequados ou, ainda precisam elaborar seus PMGIRS, auxiliando-os na adequação e, consequentemente, melhorar o panorama”, explicou.
A escolha de Vargem
Henrique explicou que escolheu Vargem para seus estudos por quatro motivos principais: Por ser sua cidade natal; não possuir um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos-PMGIRS; escassez de trabalhos e informações disponíveis sobre o município com relação a mapas das informações territóriais, ambientais etc.; e pelo seu histórico de dificuldades com relação a gestão de resíduos sólidos urbanos.
No seu estudo, o engenheiro civil faz uma abordagem dos aspectos legais e normativos técnicos que são necessários para a seleção de áreas aptas para a implantação de um aterro sanitário.
“É proposta uma metodologia de análise preliminar de potenciais áreas aptas para implantação de aterros sanitários de forma direta e com baixo custo (financeiro e de tempo).
O principal objetivo do trabalho é contribuir metodologicamente para que municípios de pequeno e médio porte, com dificuldades financeiras e que dispõem os seus resíduos sólidos urbanos em locais inadequados, e/ou que não possuam um PMGIRS, possam realizar esse estudo e melhorar sua condição de saneamento ambiental”, disse à reportagem da Gazeta de Vargem Grande.
O estudo além de apresentar informações sobre as características do município de Vargem Grande do Sul como Aspectos Gerais; Socio-Econômicos; Saneamento; Ambientais; Geológicos; Geomorfoló gicos; Pedológicos; Climáticos; Recursos Hídricos; Inventário Florestal; Uso e Ocupação do Solo e Legislação Municipal, também traz um resumo do contexto histórico da disposição final dos resíduos sólidos urbanos do município.
Vários mapas foram elaborados
A principal conclusão a que chegou o engenheiro no seu trabalho, é de que é possível realizar um estudo preliminar de identificação de áreas ambientalmente adequadas para a implantação de um aterro sanitário a baixo investimento financeiro e de tempo, apenas com informações e banco de dados públicos, e com auxílio de um software de geoprocessamento livre.
Embora Vargem Grande do Sul já conta com um Aterro Sanitário homologado e fiscalizado pela Cetesb, Henrique disse que a principal contribuição para o município foram os mapas temáticos elaborados que podem contribuir para um melhor conhecimento de suas características ambientais e territoriais, os quais poderão auxiliar futuros estudos, projetos que venham a ser desenvolvidos em Vargem.
Cidade precisa de um Plano de Gerenciamento de Resíduos
O engenheiro, que já participou dos estudos do Plano Diretor do município, disse que o principal ponto de atenção verificado em seu trabalho, é a necessidade da elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) em Vargem Grande do Sul, uma vez que o resultado do trabalho atende um dos itens necessários para a elaboração do Plano. “Com o PMGIRS elaborado, o município passa a ter acesso a recursos da União para as atividades e empreendimentos relacionados a gestão de resíduos sólidos e melhorar as condições de saneamento ambiental do município”, afirmou.
Disse que a adequação e atualização do Plano Diretor em relação ao zoneamento, proteção das áreas frágeis do município, contribuindo para uma expansão urbana com planejamento ambiental, minimizando assim, os impactos negativos ao meio ambiente e à saúde pública também é um ponto importante a ser observado.
“Também importante seria a elaboração de leis de proteção ao meio ambiente, como por exemplo: definir o zoneamento de proteção de manancial, sabendo-se que a sub-bacia do Rio Verde (um dos principais mananciais superficiais da Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos – Pardo – UGRHI 4), e sub-bacia de maior importância de abastecimento público do município, possui Balanço Hídrico Crítico, portanto, é necessário fazer um planejamento urbano sustentável”, disse Henrique.
Muita pesquisa
Para a conclusão do TCC, que obteve a nota máxima da bancada de examinadores da Escola Superior da Cetesb, foram necessárias várias pesquisas e também mapear e observar a existência de áreas protegidas, aquelas com restrições de uso e ocupação incidentes no município, explicou Henrique Perroni.
No estudo são pesquisadas áreas como as de Conservação Ambiental (Unidades de Conservação, Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais), de Proteção e Recuperação dos Mananciais (APRM); de Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), de Patrimônios (Espeleológico, Arqueológico, Histórico e Cultural); de Ocupação por Populações Tradicionais (Indígenas e Quilombolas) e de Proteção de Aeródromos.
“A identificação de áreas aptas para implantação de aterros sanitários é uma análise multicriterial sendo necessário avaliar Critérios Ambientais (pedológicos e geológicos; hidrológicos e hidro geológicos; fauna e flora; climático), de Uso e Ocupação do Solo (legislação e normas; distância de núcleos populacionais; valor venal da área) e Operacionais (topográficos ou geomorfológicos; espessura do solo e jazidas de empréstimo; acessos; área disponível) e vida útil do empreendimento”, explicou Henrique.
Disse que depois de observadas todas as áreas com restrições legais ou técnicas e as áreas resultantes (que possuem algum grau de aptidão), foram atribuídas notas e pesos de importância para cada critério analisado por meio de diferentes métodos para auxiliar na tomada de decisão.
O resultado preliminar final foi um mapa com áreas com grau de aptidão moderadamente Boa (0,41-0,70) ou Ótima (0,71-1,00) para implantação de aterros sanitários e, em seguida, foi determinada a área mínima necessária para o empreendimento com 15 anos de vida útil, excluindo assim, as áreas que não atenderam esse critério, resultando no Mapa Final com as áreas aptas para implantação de aterro sanitário no município de Vargem Grande do Sul.
