Os vereadores da Câmara Municipal de Vargem Grande do Sul, aprovaram na sessão do dia 6, o projeto de lei para a implementação do Programa Farmácia Solidária, que visa a arrecadação e distribuição de medicamentos. O projeto é uma iniciativa do presidente da Câmara, o vereador Celso Itaroti Cancelieri Cerva (PTB). A iniciativa ainda está em tramitação na prefeitura e o Executivo aguarda posição do Jurídico da prefeitura para sua regulamentação e possível sancionamento.
O presidente da Câmara explicou que o Programa Farmácia Solidária tem por finalidade conscientizar a população sobre a importância da doação de sobras de medicamentos, que acabam nas prateleiras domésticas, com prazo de validade vencido e sem nenhuma utilidade. Também tem como objetivo levar até a população carente condições mínimas de saúde, podendo através do recebimento de medicamentos gratuitos, concluir o tratamento médico ou dar continuidade ao mesmo.
“Sabemos que em nossa cidade há um grande número de pessoas carentes que não dispõe de valores financeiros para custear seu tratamento médico e este projeto irá proporcionar uma qualidade de vida a estas pessoas. Projetos iguais a este tem se espalhado por diversos Estados e Municípios brasileiros, dada a sua relevância e importância social, por tal motivo tomei a iniciativa de trazer para nossa cidade”, disse.
Doação
De acordo com o projeto, serão aceitos todos os tipos de medicamentos, incluindo cartelas usadas, sendo vedada apenas a doação de embalagens abertas de pomadas, cremes ou outros medicamentos na forma pastosa ou líquida. Para a retirada de medicamentos, será necessário apresentar o receituário.
Os medicamentos poderão ser doados por pessoa física ou jurídica, sendo que todos os medicamentos destinados à doação devem estar dentro do prazo de validade. Segundo o informado, para atingir os objetivos previstos na lei, serão realizadas campanhas de esclarecimentos e estímulo à doação, com a devida divulgação de pontos de coletas, utilizando-se de todos os veículos de informação.
Regulamentação
A Gazeta de Vargem Grande contatou a Prefeitura Municipal para saber se há expectativa de quando o projeto será regulamentado e como funcionará, na prática, esse sistema de recebimento e distribuição de medicamentos. De acordo com o explicado pela prefeitura, o projeto ainda se encontra em tramitação, na fase de sanção ou veto pelo Executivo, o que impossibilita a análise de como se dará a sua regulamentação. “Somente após análise Jurídica do projeto é que a prefeitura poderá se manifestar sobre o assunto”, foi explicado. De acordo com informações, o projeto foi considerado inconstitucional pela Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal.
