O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), em parceria com o Departamento de Ação Social, está preparando a realização do Plano Municipal de Enfrentamento às Violências contra as Crianças e Adolescentes, que vem sendo acompanhando também pelo Ministério Público.
De acordo com o presidente do CMDCA, Leonardo Ranzani de Carvalho Palaia, o plano consiste no fortalecimento e ampliação das ações das políticas públicas com a proteção integral ao público infanto-juvenil, das quais tiveram seus direitos violados devido às formas de violências praticadas contra elas.
Dessa forma, o objetivo essencial, segundo o informado, é o envolvimento de todo o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) com diretrizes, ações, protocolos e fluxos de atendimento pelos mecanismos de Promoção, sendo Rede Intersetorial das políticas públicas e Organizações da Sociedade Civil (OSCs), Defesa, como Conselho Tutelar, Judiciário e Segurança Pública, e Controle, sendo os Conselhos de Direitos, todos interligados em rede para garantir o princípio de prioridade absoluta para quem teve seus vínculos rompidos pelos seus direitos violados.
Proteção
Ele explicou a importância do plano para a cidade. “As crianças e os adolescentes são sujeitos de direitos especiais, já que são pessoas em processo de desenvolvimento, seja físico, social, psicológico e emocional. O Plano Municipal de Enfrentamento às Violências é importante para ampliar a proteção integral do Município, além de ter o papel fundamental na organização da Escuta Especializada”, disse.
“O Plano fortalece todo o Sistema de Garantias de Direitos, o Poder Público e a Sociedade. Crianças e adolescentes com vínculos fortalecidos e direitos garantidos é o ideal de toda sociedade, dessa forma a importância para criação e implementação do Plano e todo um atendimento adequado, seja para responsabilização dos agentes violadores, a reconstrução dos vínculos familiares, afetivos, protetivos e projeto de vida, efetivando o amparo ao público infanto-juvenil como dever do Estado e da Sociedade”, completou.
Violência
O presidente do CMDCA comentou as principais formas de violência contra a criança e ao adolescente. Conforme informou, com a Lei nº 13.431/2017, se estabeleceu o Sistema de Garantia de Direitos para as Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, alterando a Lei 8.069/1990 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificando os tipos de violência a serem enfrentados.
São elas: violência física, que causa danos à integridade física do sujeito; violência psicológica, seja descriminação, humilhação, constrangimento, agressão verbal, exploração, ridicularização, alienação parental e todo ato que cause danos emocionais ou psicológicos; violência sexual, ato que constranja as crianças e adolescentes com atos libidinosos e conjunção carnal, exposição do corpo por foto ou vídeo por terceiros, exploração sexual e para comércio, tráfico de pessoas como aliciamento sexual; violência institucional, praticada por instituições públicas ou privadas, inclusive se gerar a revitimização.
“A referida Lei dispõe sobre a criação da Escuta Especializada, a qual é uma entrevista sobre a situação de violência sofrida, que será colhida perante o órgão ou rede de proteção, limitando o relato apenas ao necessário para impedir a revitimização da criança ou adolescente que teve seus direitos violados; o que será um ponto crucial na criação do Plano Municipal de Enfrentamento às Violências contra as Crianças e Adolescentes”, explicou.
Ponta do iceberg
De acordo com os dados do Conselho Tutelar de Vargem Grande do Sul, que apresenta relatórios estatísticos trimestralmente, o maior número de casos de violências no município contra criança e adolescente são psicológicas e físicas. Existem também as violências sexuais, cujos casos são em menor número, mas preocupantes da mesma forma.
“Porém, vale destacar que essas estatísticas são a ponta do iceberg, visto que muitos casos não chegam ao conhecimento dos órgãos de proteção. Desta forma, destacamos a importante participação da sociedade nas denúncias aos órgãos de proteção do município, ou direto no Disque 100”, finalizou.
