Em sessão realizada na terça-feira, dia 19, os vereadores analisaram quatro vetos do prefeito Amarildo Duzi Moraes (PSDB) a projetos de autoria do Legislativo, que foram aprovados e seguiram para que o Executivo sancionasse. Os vetos foram por inconstitucionalidade. Dois deles foram mantidos e outros dois, derrubados em votação na Câmara.
O primeiro veto analisado foi o dado ao projeto nº 37/2021, que instituía o Programa Farmácia Solidária, de arrecadação e distribuição de medicamentos com a finalidade de conscientizar a população sobre a importância da doação de sobras de medicamentos que seriam selecionados e posteriormente doados à população.
Os segundo, foi sobre o projeto 38/2021, que autorizava a distribuição dos medicamentos que fazem parte de um dito kit de tratamento precoce à Covid-19 por parte do poder municipal. Necessário destacar que neste caso, não há comprovação em nenhum estudo científico realizado até o momento da eficácia destes remédios. O terceiro projeto, tornava academias e a prática de exercícios físicos atividades essenciais e o último, o que classificava templos religiosos também como essenciais.
Em suas alegações, o Executivo justificou os vetos destacando a iniciativa positiva da Câmara em elaborar leis que tinham como base, a busca em atender anseios da população que recorrem à Casa de Leis. No entanto, observou que os projetos padeciam de vício de iniciativa e incorriam em inconstitucionalidade.
A discussão dos dois primeiros vetos foi tranquila, com os vereadores lamentando o veto, mas mantendo a medida do Executivo. No entanto, os vetos aos projetos que tornam academias e templos religiosos atividades essenciais foram derrubados.
A discussão mais acalorada se deu entre o presidente da Casa, Celso Itaroti (PTB), que consta como autor das iniciativas, em alguns em parceria com outros vereadores, e defendeu as iniciativas, destacando que se tratavam de projetos para atender ao apelo da população e Canarinho (PSDB), que lembrou que os projetos já tinham recebido parecer de ilegalidade da própria procuradoria da Casa e que seriam vetados pelo prefeito, mesmo se o Legislativo os aprovasse, o que de fato ocorreu.
Com a derrubada dos vetos desses dois projetos, o presidente da Casa, Celso Itaroti os sancionou e eles foram publicados na edição de sexta-feira, dia 21, do Jornal Oficial do Município. No entanto, o que tudo indica é que caso isso ocorra, o Executivo dê entrada na Justiça a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para que os projetos sejam revistos.
