Quem percorre os vários bairros de Vargem Grande do Sul, há de notar que apesar da crise proveniente da pandemia da Covid-19, que já dura quase um ano e meio, a cidade apresenta vários indícios de crescimento e expansão urbana. No final da Rua do Comércio, está a todo vapor a construção do que poderá vir a ser um dos maiores prédios da cidade, o Residencial Santorini.
Já no final do Jardim Fortaleza, está sendo construído o Jardim dos Ipês, junto à creche Dona Zinha Cordeiro, um novo loteamento do município com centenas de lotes. No alto do Jardim Morumbi, esta semana deu-se início à terraplanagem do que poderá vir a ser uma nova área para expansão urbana (a obra foi embargada pela prefeitura) e também junto à Rodovia SP 344, perto do trevo que liga a São Sebastião da Grama, está sendo construída as novas instalações da Metal Laje.
O que estas obras tem em comum, é que elas estão relacionadas com o desenvolvimento urbano da cidade, com todas as suas implicações na vida dos cidadãos vargengrandenses e de como se dará o crescimento da cidade no futuro. Elas se tornam realidade graças ao empreendedorismo dos empresários locais que buscam retorno aos seus investimentos e cabe ao poder público municipal disciplinar este crescimento.
Mas, estas obras ou outras que estão em projeto ou em desenvolvimento, poderiam já estar sendo aprovadas sob a ótica do novo Plano Diretor do município. O Plano Diretor é a ferramenta que orienta o poder público e a iniciativa privada na construção dos espaços urbanos, assegurando o bem estar de todos, promovendo a qualidade de vida da população, garantindo desenvolvimento urbano sustentável para a cidade. Exemplo: Por que construir conjuntos habitacionais ou loteamentos populares tão distantes do centro da cidade, se há áreas que estão mais próximas do centro urbano.
A resposta sem dúvida é que o valor da terra é mais barato, mas se o município tiver um Plano Diretor que oriente o crescimento da cidade e deixa claro quais os locais para onde deve ordenar o desenvolvimento urbano, ele tem força de lei para tal. A propriedade urbana deve ter uma função social, e se for melhor para a cidade que determinada região por ser mais perto e contar com equipamentos urbanos que atendam a saúde, educação, lazer, cultura, transporte dentre outros benefícios, seja destinada às construções residenciais, a lei poderá orientar que o investidor faça naquele local o seu empreendimento.
O município precisa do investidor, do empreendedor, sem ele não há crescimento econômico, mas pode orientar através de lei, o que beneficia também a população, principalmente a mais carente, não relegando aos moradores a construírem em locais muitas vezes sem os instrumentos necessários para seu bem estar. A política urbana tem de ter o princípio do desenvolvimento inclusivo, sustentável e equilibrado.
Anteprojeto foi entregue em 2019
Em novembro de 2019, o então presidente da Comissão Gestora para elaboração do Plano Diretor Participativo (PDP) de Vargem Grande do Sul, Tadeu Fernando Ligabue, entregou na Procuradoria Jurídica da prefeitura, o anteprojeto do plano, que passou sob a análise dos procuradores nestes quase dois anos e, em abril deste ano, foi enviado ao novo presidente da Comissão Gestora, o atual diretor de Obras da prefeitura, arquiteto Ricardo Bisco.
Para elaboração do Plano Diretor, foram realizadas várias audiências públicas com a participação da população, que pôde acompanhar o desenvolvimento da elaboração do plano e dar sua contribuição. Também foram utilizadas ferramentas como a internet, com todos os detalhes do PDP ficando à disposição para consultas e sugestões.
Caberá agora ao novo presidente da Comissão Gestora, juntamente com os membros da comissão, analisar o parecer emitido pela Procuradoria Jurídica da prefeitura e fazer as correções necessárias no aspecto jurídico e depois, o Poder Executivo deverá encaminhar à Câmara Municipal para os vereadores proporem novas audiências públicas, analisarem o anteprojeto, fazer as emendas necessárias, discutir o Plano Diretor Participativo e aprová-lo.
O último Plano Diretor do município foi aprovado em 2005 e segundo o Estatuto da Cidade, ele tinha de ser revisto a cada 10 anos, o que deveria ter acontecido em 2015.Na administração passada do prefeito Amarildo Duzi Moraes (PSDB), para elaboração do plano foi firmado uma parceria com a empresa Cantareira Transmissora de Energia S.A., sem custos para a prefeitura, que contratou os trabalhos da empresa Ultra Haus Strategic Solutions de Belo Horizonte, cujos técnicos estiveram várias vezes em Vargem para realizar os estudos de campo e também participar das várias reuniões e audiências públicas que aconteceram desde o início dos trabalhos, em novembro de 2017.
Zonas de Expansão
De acordo com o novo Plano Diretor, foi criada a Macrozona Urbana do Município, que depois de analisada pelo Departamento de Obras, ficou assim constituída: Zona de Consolidação Urbana (ZCU); Zona de Qualificação Urbana (ZQU); Zona de Expansão Urbana (ZEU); Zona de Especial de Interesse Social (ZEIS); Zona Empresarial (ZE); Zona de Preservação Ambiental Urbana (ZPAU); Zona de Preservação Ambiental do Rio Verde (ZPARV); Zona de Risco (ZRi) e Zona de Chácaras (ZCh).
Conforme reportagem publicada em fevereiro deste ano, “um dos aspectos da urbanização é estimular a descentralização das atividades econômicas na área urbana, diminuindo os deslocamentos no centro da cidade, reforçando as centralidades existentes e potenciais nos demais bairros”. Denominado Plano Diretor Participativo (PDP), tem como finalidade contribuir com o processo de planejamento municipal, nas áreas de desenvolvimento econômico e social, turismo, educação, saúde, segurança pública, meio ambiente, dentre outras.
Atualizado no contexto atual, o plano traz no seu bojo jurídico, instrumentos que ajudam no ordenamento do território municipal, como a transferência do direito de construir, zonas especiais de interesse social, direito de preempção, unidade de conservação ambiental, concessão de direito real de uso, estudo de impacto de vizinhança, parcelamento, edificação e utilização compulsória, IPTU progressivo no tempo, desapropriação por títulos da dívida pública e consórcio imobiliário.
Além do Plano Diretor, ele prevê a elaboração de outras importantes leis para o município, como o novo Código Municipal de Obras e Edificações; Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano; Lei de Parcelamento do Solo; Lei de Impacto de Vizinhança; a lei que cria o Conselho da Cidade (Concidade), nova Lei e Plano de Arborização e também o novo Código de Posturas do município.
Conselho
Um importante passo será dado à implementação das políticas urbanas do município, se for mantido no Plano Diretor Participativo e aprovado pela Câmara Municipal, o Conselho da Cidade. E entre suas atribuições, está a de acompanhar a implementação do Plano Diretor Municipal, analisando e deliberando sobre questões relativas à sua aplicação; propor e emitir parecer sobre proposta de alteração do Plano Diretor Municipal; emitir parecer sobre projetos relativos à gestão territorial, antes de seu encaminhamento para a aprovação do Legislativo Municipal; implantar processos de aprovação dos novos parcelamentos e edificações e de fiscalização do cumprimento dos parâmetros e diretrizes de parcelamento, uso e ocupação do solo; dentre outras atribuições.
Prosseguimento
A reportagem do jornal manteve contato esta semana com o diretor de Obras, Ricardo Bisco, que atualmente preside a Comissão Gestora para elaboração do PDP e tomou conhecimento que no mês que vem já poderá ter uma noção maior do que foi relatado pela Procuradoria Jurídica da prefeitura, visando dar prosseguimento aos últimos acertos do anteprojeto do Plano Diretor Participativo antes do mesmo ser enviado ao Poder Legislativo.
