A Prefeitura de Vargem Grande do Sul, em parceria com o Programa Cidade Legal do Governo do Estado de São Paulo, através do Consórcio GAB KEKA & Medral, irá realizar o cadastramento para regularização dos terrenos da Vila Esperança e da área verde do Jardim Dolores, entre os dias 9 e 12 de setembro.
Os moradores e proprietários de terrenos da Vila Esperança e área verde do Jardim Dolores devem ficar atentos nessas datas. Na ocasião, uma equipe de profissionais passará nas casas solicitando informações e documentos para realização do cadastramento social dos terrenos, para dar continuidade e finalizar o processo de regularização fundiária.
O trabalho é gratuito à população e o objetivo é a regularização do seu lote. A prefeitura solicita a colaboração de todos para fornecer as informações e documentos necessários, sendo RG e CPF (se forem casados, documentos dos dois); Certidão de casamento ou óbito (casado ou viúvo); Pacto Antinupcial (união estável, se for caso); Formal de partilha (se divorciado); Comprovante de residência anterior ao ano de 2016; Comprovante de residência atual; Carnê do IPTU; e Comprovante de aquisição do lote (contrato de compra e venda, declarações, recibos ou outros). Caso o imóvel seja alugado, o munícipe deve informar ao proprietário para providenciar a documentação.
O programa
O Cidade Legal é um programa do Governo do Estado de São Paulo, da Secretaria de Habitação, que auxilia os municípios paulistas na regularização de áreas que estão em desconformidade com a Lei.
O Programa fornece equipes técnicas de topografia, engenharia, arquitetura, jurídico e equipe social para que os moradores possam ter acesso à titulação do imóvel e se tornarem legalmente proprietários.
Nesta parceria do Governo do Estado de São Paulo com o município de Vargem Grande do Sul, a equipe social realiza a entrevista com as famílias moradoras e fotografa os documentos para serem enviados ao Cartório de Registro de Imóveis. Contudo, é muito importante receber a equipe de pesquisadores para que o projeto tenha sucesso.
