O responsável pelo animal foi preso em flagrante pelo crime de maus tratos, pagou fiança e responderá em liberdade
A morte de um cachorrinho na Vila Sant’Ana causou comoção na cidade no dia 6 de outubro, quarta-feira. O animal vivia na companhia de outra cachorra em uma casa na Rua Jardinópolis e foi visto já sem vida pelos vizinhos, que acionaram as autoridades. O responsável pelos animais, um rapaz que trabalha no Centro, foi preso por maus tratos aos animais. Ele mantinha os dois cachorros em situação bem precária, magros, sem ração, sem água e em meio a muita sujeira, como fezes.
Os cachorros ficavam presos a correntes, que estavam fixadas em uma janela. Um deles acabou enrolando a corrente e acabou se enforcando. A Guarda Civil Municipal (GCM), a Polícia Civil e a Polícia Militar foram acionadas e o rapaz acabou sendo preso.
A Guarda foi acionada por meio de uma ligação anônima sobre maus tratos contra cachorros, por volta das 14h. Os GCMs Gelabert e Toneto foram informados que um dos cães estava preso por uma corrente e havia morrido enforcado.
Eles foram até o local e constataram a morte do animal, que estava preso em uma corrente com outro animal menor. O local foi preservado para perícia e a proprietária do imóvel apenas retirou o cachorro pequeno, uma fêmea, das correntes.
Também esteve no local o veterinário e Diretor de Agricultura e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal, Edson Nardini Sbardelini, que constatou as condições de maus tratos dos animais. Ele informou que o óbito do cão ocorreu em virtude das condições inadequadas em que estavam acorrentados e destacou as condições precárias em que os dois cachorros eram submetidos.
O delegado Antônio Carlos Pereira Júnior também esteve no local, acompanhado da equipe de perícia, constatando a prática de maus tratos. Essa condição ficou caracterizada devido aos fatos e depoimentos dos Guardas e do diretor de Meio Ambiente, que observaram que os cachorros estavam sendo cuidados de maneira inadequada, acorrentados com corrente imprópria e pouca extensa, em local pequeno e sujo, sem espaço para locomoção e sem acesso a água tratada e sem alimentos.
Crime
O responsável foi preso em flagrante por maus tratos, caracterizado no artigo 32 da Lei Federal 9.605/98, a Lei de Crimes Ambientais, sendo recolhido à Cadeia Pública de São João. À Gazeta, o delegado Antônio Carlos informou que, de acordo com a lei, a pena para este crime é de dois a cinco anos de reclusão e, pela morte do animal, a pena pode ser aumentada de um sexto a um terço. “Portanto, na fase policial ele não teve direito a fiança, então foi preso, recolhido à Cadeia de São João da Boa Vista”, disse.
Porém, no dia seguinte, conforme explicou o delegado, o rapaz passou por audiência de custódia e conseguiu uma liberdade provisória mediante pagamento da fiança no valor de R$ 1.500,00, bem como outras restrições, entre elas, não manter sob a guarda dele nenhum tipo de animal. “Pela pena, foi recolhido à Cadeia, mas na audiência de custódia conseguiu a fiança por vários fatores, como por exemplo, não ter antecedente criminal”, explicou o delegado.
Outra cachorrinha que vivia na casa ganha novo lar
A fêmea menor que foi encontrada ainda com vida, mas muito magra na residência, ficou sob os cuidados do vereador Gláucio Santa Maria (DEM). De acordo com Gláucio, ele recebeu a denúncia por pessoas ligadas à causa animal em Vargem. Muito abalado, ele comentou que novas leis federais e estaduais deveriam ser sancionadas para que casos assim não aconteçam mais.
Conforme informou, quando chegou lá um animal estava pendurado pela coleira, que o enforcou e o outro estava em estado crítico. Assim, o vereador levou a cachorra para a Clínica da Prefeitura Municipal, onde foi tratada.
Na clínica, a veterinária Ana Cláudia Birali disse que sempre quis adotar uma cachorrinha com história, se encantou por esta que foi resgatada. “Eu resolvi adotar, porque quando ela chegou na clínica já me apaixonei e vi que ela precisava de cuidados e muito amor”, comentou. Ela deu o nome de Luna Vida para a cachorrinha. “A Luna Vida está bem, toda serelepe, brincando com todo mundo de casa”, disse.
A veterinária explicou o que a cachorrinha apresentou ao chegar na clínica. “Quando peguei ela, ela se encontrava bem magra, desidratada, e com a barriga com aumento de volume, provavelmente verme. Na quinta-feira, dia 8, ela tomou sua primeira vacina e remédio para verme também”, contou.
Vereadores criaram comissões de defesa dos animais
O caso do cachorrinho que morreu na Vila Santana comoveu todos os envolvidos que compareceram e souberam da situação. Dois dias antes do crime, na segunda-feira, dia 4, foi celebrado o Dia dos Animais. Na data, comemora-se o Dia de São Francisco de Assis, padroeiro dos bichos e do meio ambiente. Além disso, o crime aconteceu um dia depois da Câmara Municipal ter colocado a proteção aos direitos dos animais como parte integrante de uma das Comissões da Casa.
Anteriormente, a comissão era de Segurança e Meio Ambiente e, após a votação unânime dos vereadores, passou a ser Comissão de Segurança, Meio Ambiente e Defesa, Controle e Proteção dos Animais.
O projeto é uma iniciativa dos vereadores Célio Santa Maria (PSB), Hélio Magalhães Pereira (DEM) e Paulo César da Costa (PSB), o Paulinho da Prefeitura. Essa comissão é presidida pelo vereador Hélio, tem como vice o Paulinho, como secretário Carlos Eduardo Scacabarozi (PSDB), o Canarinho, e como suplente João Batista Cassimiro, Parafuso (PSB).
A criação da Comissão tem o objetivo de promover a participação, o acesso à informação e a conscientização da sociedade nas atividades envolvendo os animais, intensificar as discussões e o desenvolvimento de políticas públicas para garantir o direito dos animais, e coibir e punir a violência contra eles.
De acordo com o projeto, a Comissão deve assegurar o efetivo cumprimento das normas constitucionais e/ou infraconstitucionais, bem como das normas internacionais chanceladas pelo Governo Federal. Além disso, é dever da Comissão da Casa de Leis promover no âmbito legislativo a normatização, estudos, pesquisas e a discussão das leis protetivas dos animais e dos sistemas de garantia de direitos com o apoio dos grupos e organizações voltadas ao bem-estar animal.
Os vereadores devem propor encaminhamentos e medidas, formular e receber representações que contenham denúncias de violação dos direitos dos animais no âmbito do Município, apurar sua procedência e encaminhá-las às autoridades para providências, bem como fiscalizar e implementar, no âmbito municipal, programas governamentais ou não governamentais, e defender políticas públicas relativos à proteção dos direitos e defesa dos animais.
Além disso, é dever da Comissão promover e participar de debates, palestras, conferências e congressos relativos à proteção dos direitos dos animais, manter intercâmbio permanente e formas de ação conjunta com os órgãos e autoridades públicas e instituições privadas de forma a assegurar a efetivação dessas medidas.
