Recentemente a Câmara Municipal aprovou diversas leis envolvendo a questão da arborização na cidade, que foram elaboradas pelo Departamento de Agricultura e Meio Ambiente, juntamente com o Conselho Municipal do Meio Ambiente e demais órgãos técnicos da prefeitura.
Conforme matéria publicada pelo jornal Gazeta de Vargem Grande, a nova lei estabelece as diretrizes da Arborização Urbana a serem observadas no âmbito do município, as quais servirão como instrumento para a implantação da política de plantio, manejo e expansão da arborização da cidade. Ela revoga disposições em contrário, especialmente a Lei nº 1.860 que vigorava desde 1995.
Embora as novas leis sejam elogiáveis, há uma omissão quanto ao poder público municipal que se perpetua há muitos anos e já foi objeto de inúmeras matérias feitas pelo jornal cobrando uma atitude neste sentido. Trata-se da obrigatoriedade do cidadão plantar uma árvore em frente sua casa quando da construção da mesma, sem a qual a prefeitura não expediria o competente Habite-se.
Há décadas este assunto é levantado pelo jornal Gazeta de Vargem Grande e até hoje não foi implantado na cidade, fazendo com que milhares de árvores deixassem de ser plantadas no município se tal lei fosse aprovada pelos vereadores. A mesma Câmara Municipal que já aprovou lei que determina que não se conceda o Habite-se se não tiver na calçada uma lixeira, não foi capaz de inserir nas novas leis aprovadas, um artigo determinando o plantio de árvores nas novas construções. Por mais paradoxal que seja, exige-se uma lixeira nas calçadas do município, mas nesta simples atitude, as autoridades estão “se lixando” para o plantio de árvores em Vargem Grande do Sul.
Outro problema que a lei não enfocou, foram incentivos aos cidadãos para que plantem e cuidem das árvores em frente suas residências. Recentemente a Câmara Municipal de São João da Boa Vista aprovou o programa Adote uma Árvore, que prevê desconto do IPTU a quem plantar árvore. Na cidade vizinha também só é liberado o Habite-se de novas construções, se o cidadão plantar uma ou mais árvore em frente sua nova residência.
Sabe-se que no novo Plano Diretor há dispositivo neste sentido, e também constava dos estudos do novo Código de Obras, algo semelhante. Porém, tanto o Plano Diretor como os novos códigos da prefeitura estão há um bom tempo aguardando os estudos finais para serem remetidos à apreciação dos vereadores municipais.
Nada impede porém, que algum vereador tome a iniciativa de fazer algumas emendas às leis aprovadas sobre a arborização da cidade, prevendo o plantio de árvores para ter-se o Habite-se e mesmo algum incentivo via redução do IPTU para o cidadão que plantar árvores em frente sua moradia.
