No final da tarde da sexta-feira, dia 15, a Justiça julgou procedente a petição inicial da prefeitura de Vargem Grande do Sul contra o banco Santander na ação civil que a municipalidade moveu contra a instituição financeira referente ao caso da subtração de R$ 127 mil das contas da prefeitura em 2018.
A Gazeta de Vargem Grande tentou acessar ao processo, mas o sistema do TJ estava fora do ar e não foi possível verificar mais detalhes sobre o caso. No entanto, a reportagem apurou que em decisão de primeira instância, a juíza Marina Silos de Araújo, da 1ª Vara da Comarca de Vargem Grande do Sul julgou procedente a pretensão exposta na petição inicial da prefeitura e determinou que o banco Santander Brasil S/A faça a restituição ao município do valor de R$ 126.840,51, corrigido monetariamente pela tabela do Tribunal de Justiça, mais os juros.
O caso
No final do mês de outubro de 2018, através da conciliação bancária, o Departamento de Finanças da Prefeitura teve conhecimento de seis transferências do Banco Santander, feitas no mesmo dia, que totalizaram em torno de R$ 149 mil, sendo que efetivamente foram transferidos em torno de R$ 127 mil de três contas da municipalidade para contas desconhecidas do mesmo banco, em Brasília (DF).
Conforme matéria publicada pelo jornal Gazeta de Vargem Grande na época, uma servidora da tesouraria teria sido contatada por uma pessoa que se dizia funcionária do Banco Santander e teria solicitado adequações no sistema, sendo que em nenhum momento foi feito qualquer transferência ou pagamento de valores entre as referidas contas neste dia, segundo informou a servidora. Segundo a prefeitura na ocasião, a própria servidora tomou iniciativa de relatar os fatos e se colocou à disposição para esclarecer a ocorrência e se declarou vítima de um furto qualificado, mediante fraude.
Santander
Também na época, a Gazeta procurou o Santander, questionando detalhes das transferências e medidas adotadas pela instituição sobre o caso. Em resposta ao jornal, o banco enviou a seguinte nota: “O Santander informa que as transações contestadas são válidas, pois foram autenticadas previamente com a senha do cliente que é de uso exclusivo, pessoal e intransferível e que não pode ser fornecida a qualquer outra pessoa, em nenhuma hipótese ou circunstância, sem qualquer exceção”.
Executivo
Em entrevista à Gazeta no ano passado, o prefeito Amarildo Duzi Moraes (PSDB) explicou que todas as medidas para solucionar o caso foram tomadas, como ter comunicado no dia o fato à Câmara Municipal; a notificação feita ao Banco Santander para relatar o que ocorreu; a determinação que fosse elaborado um Boletim de Ocorrência junto à Polícia Civil para investigação do ocorrido; a solicitação junto ao banco para anulação de todas as senhas; os dois servidores municipais que possuíam as senhas tiveram restrições impostas quanto a pagamentos realizados pela prefeitura, sendo as obrigações transferidas a outros funcionários e a abertura de um processo administrativo para apurar as responsabilidades.
“Finalmente, informamos o fato ao Ministério Público e entramos com uma ação de ressarcimento junto ao Banco Santander, cuja ação está aguardando decisão da Justiça local”, afirmou o prefeito na ocasião. Ele disse ainda que tomou todas as providências necessárias com transparência, objetivando a recuperação dos recursos públicos e a penalização dos responsáveis.
Foi instaurado ainda processo administrativo na prefeitura, e ao seu final, a Comissão entendeu de forma unânime que houve falha de segurança do Banco Santander e que aguardava a decisão da Justiça para tomar as providências que o caso requer.
