O programa Bolsa Família, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), que contribui para o combate à pobreza e à desigualdade no Brasil, foi substituído pelo Auxílio Brasil. Regulamentado pelo Decreto nº 10.852 no dia 9 de novembro, o novo recurso começou a ser pago às famílias brasileiras nesta quarta-feira, dia 17. De acordo com o informado pelo Ministério da Cidadania, neste primeiro mês serão contempladas mais de 14,5 milhões de famílias, que receberão um total de mais de R$ 3,25 bilhões. O valor médio neste mês será de R$ 224,41 por família.
A Gazeta procurou a diretora do Departamento de Ação Social da Prefeitura, Eva Vilma da Silva Rodrigues, para saber sobre a substituição do Bolsa Família para o Auxílio Brasil em Vargem. Conforme explicou, a troca dos programas causou muitos questionamentos e procura no CadÚnico, provocando um inchaço no serviço. “Tanto os técnicos quanto os usuários estão com dúvidas quanto à substituição e para melhor informar às pessoas que buscam o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS)”, disse.
“Constantemente estão sendo solicitadas informações pela central de atendimento do Ministério e também pela Direção Regional de Assistência Social, já que o Decreto nº 10.852 que regulamenta o Programa Auxílio Brasil, foi emitido em 9 de novembro e o auxílio começou também neste mês”, contou.
Em Vargem
Eva informou que, em Vargem, 914 famílias são beneficiárias do Programa Bolsa Família e, segundo o informado pelo Ministério da Cidadania, as mudanças se darão por conta dos benefícios de acordo com a vulnerabilidade das famílias com novos valores financeiros que continuarão com pagamento em agência bancária. “A informação é de que as famílias do antigo Bolsa Família serão migradas para o Programa Auxílio Brasil automaticamente e as que tiverem redução do valor neste primeiro momento, terão um benefício compensatório”, comentou.
A diretora destacou que, neste momento, somente receberão o Auxílio Brasil as famílias que já estão no Bolsa Família e estão com o cadastro devidamente atualizado. “As famílias que estão se cadastrando agora, ainda não serão contempladas. Essa informação é válida, pois a divulgação do programa provocou uma grande procura pelo CadÚnico, que é a base de dados para pagamento de qualquer programa social, mas neste momento as famílias que receberão são as que já estão no cadastro”, informou.
Contrapartidas
Conforme ressaltou, no novo programa também exige contrapartidas. “Além de atender à renda per capita estipulada no artigo 20 do Decreto, as famílias devem cumprir as contrapartidas de condicionalidades conforme artigo 42: frequência escolar mínima mensal de 60% para os beneficiários de 4 e 5 anos de idade; frequência escolar mínima mensal de 75% para os beneficiários de 6 a 15 anos e 16 a 21 anos incompletos aos quais tenha sido concedido o benefício; manter o calendário de vacinação atualizado e o acompanhamento nutricional dos beneficiários que tenham até sete anos de idade incompletos; pré-natal para as beneficiárias gestantes. E para os auxílios variáveis, cada um exige uma condicionalidade”, informou.
Além disso, Eva pontuou que a família também deve manter o cadastro atualizado quando há mudança de endereço, ou alterações na família como renda, ou mudança de membros como falecimentos, casamentos e nascimentos, ou deixar de comparecer para atualização no mínimo dentro de 2 anos. “A equipe do CRAS que faz o CadÚnico faz a busca, emite comunicados, faz chamamentos para que essa atualização seja feita, pois a desatualização causa suspensão e após, cancelamento do cadastro causando prejuízos à família”, disse.
Pandemia
Conforme informou, o Ministério da Cidadania emitiu uma portaria, em março de 2020, suspendendo as atualizações e as condicionalidades devido a pandemia da Covid-19. “Isso para evitar aglomerações, deslocamento de famílias colocando-as em exposição ao vírus, bem como aos trabalhadores do Cadastro Único. Esta suspensão foi prorrogada com o prolongamento da pandemia até fevereiro de 2022”, contou.
“Desta forma, as famílias assistidas pelo Programa Bolsa Família não tiveram nenhum prejuízo com suspensões ou cancelamentos e não houve diminuição na quantidade de famílias atendidas. O atendimento presencial era realizado com agendamentos. Com a flexibilização, aumentou o número de atendimento para novos cadastros que estão sendo feitos e, somente a partir da análise do Ministério, é que novas famílias passarão a receber o benefício”, completou.
Aumento na demanda
Contudo, Eva explicou que o que aumentou estrondosamente foi o atendimento no plantão social para a procura por benefício eventual de cesta básica e reposição de gás, o que, segundo ela, com a retomada das atividades econômicas e os novos programas sociais, entre outras medidas, deve diminuir.
A diretora comentou que a Ação Social não parou o atendimento durante a pandemia, ficando na linha de frente e tendo um grande aumento na procura por benefícios eventuais, como cesta de alimentação e reposição de carga de gás.
Assim, com o acompanhamento do Conselho Municipal de Assistência Social foi elaborado o Plano de Enfrentamento ao Covid-19 em 2020, que depois foi reestruturado para este ano, e norteou as ações visando o atendimento durante a Pandemia. O Plano auxiliou o atendimento remoto dos serviços de convivência que tiveram o presencial suspenso, atendimento do CRAS, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e órgão gestor das entidades assistenciais, utilização de recursos para atender às necessidades básicas, orientações das famílias e dos trabalhadores da rede quanto à pandemia e as evoluções do período, por exemplo.
“O trabalho para atendimento dos benefícios eventuais foi grande, mesmo com a ajuda de doações do Fundo Social de São Paulo, do Fundo Social Municipal e da Campanha da Vacina contra a Fome. Em média, cerca de 400 cestas foram distribuídas por mês. A procura ainda é grande, mas com o retorno gradual das atividades, com os novos programas sociais e a maior flexibilização oferecendo novas frentes de trabalho, a tendência é a diminuição”, disse.
Durante a pandemia, a Ação Social também trabalhou com a Frente Social de Trabalho do município, oferecendo a oportunidade de renda para muitas famílias, e fez a adesão ao Bolsa do Povo do Governo do Estado, que trouxe o Bolsa Trabalho para o município.
Além disso, Eva ressaltou que o Departamento participou de capacitações e organização para pós pandemia, visando retomar as reuniões socioeducativas e também oferecer oficinas e cursos de capacitação em maior quantidade para dar melhores oportunidades às famílias, que o trabalho também foi intenso para as obras de reforma e adaptação do antigo prédio do Clube das Mães para abrigar o Centro de Acolhimento e Capacitação, que está em fase final de acabamento.
“Durante a pandemia, trabalhamos intensamente para garantir a segurança alimentar e a instrução aos usuários para prevenção e combate à doença. Trabalhamos também no planejamento do pós-pandemia para a intensificação das capacitações”, comentou.
“Estamos trabalhando com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para o Programa de Produção Inclusiva no município e já estamos preparados para início de curso de capacitação com Serviço Social da Indústria (Sesi) e também do Fundo Social de São Paulo, além de novas parcerias para novos cursos e oficinas. Também foi feita a retomada dos serviços das atividades presenciais dos serviços de convivência do idoso, criança e adolescente e para as reuniões e acompanhamento das famílias atendidas pelo CRAS e CREAS”, completou.
Eva agradeceu a toda a equipe do Departamento de Ação Social, que se desdobrou para atender durante a pandemia e continua incansável nesta retomada, ao prefeito Amarildo Duzi Moraes (PSB) pelo apoio para realização das ações necessárias, ao Conselho Municipal de Assistência Social, ao Fundo Social de São Paulo e de Vargem Grande do Sul, comerciantes, indústria e toda a população pela ajuda. Ela também agradeceu aos departamentos municipais que foram parceiros e trabalharam junto com a Ação Social neste período tão difícil para todos.
