Juíza manda instaurar inquérito para apurar o fato
O vazamento do mandado de prisão expedido pela juíza de Direito Marina Silos de Araújo, da Vara Criminal de Vargem Grande do Sul, no tocante ao processo que envolve o fotógrafo Douglas Rogério do Espírito Santo, acusado de estupro de vulnerável, levou à instauração de um inquérito policial nesta quinta-feira, dia 9, solicitado pela juíza junto à Delegacia de Polícia local para apurar quem seria o autor do vazamento.
O processo corre sob segredo de Justiça, por envolver um garoto menor de 18 anos e tão logo a prisão preventiva do fotógrafo foi decretada, na segunda-feira, dia 6 de dezembro, a imagem de parte do documento, a segunda folha do mandado de prisão expedido pela juíza Marina, passou a ser compartilhada, em grupos de WhatsApp e entre usuários deste aplicativo, logo na terça-feira de manhã.
No documento vazado, para embasar a sua decisão, a juíza cita a denúncia feita pelo Ministério Público, contendo todo o histórico dos fatos, o nome dos envolvidos, inclusive da vítima, e todos os pormenores de como o crime teria sido praticado, o que certamente chocou quem teve acesso ao documento.
Quando o jornal Gazeta de Vargem Grande divulgou nas suas páginas da internet a prisão preventiva de Douglas, após toda a celeuma causada com a divulgação do documento sigiloso, a página do jornal na internet saiu momentaneamente do ar devido a tanta procura pelos internautas. A publicação no Facebook teve um alcance de 16 mil, 397 comentários e 111 compartilhamentos.
Importante ressaltar que a Gazeta de Vargem Grande em nenhum momento publicou tal documento, nem reproduziu sua imagem, expôs o nome da vítima e tão pouco o conteúdo da acusação. Procurou ouvir o advogado do acusado e expor a defesa que ele estava fazendo a respeito. Também na reportagem, alertou para o crime de divulgação de documentos sigilosos em redes sociais.
Polícia Civil
O jornal ouviu o delegado Eduardo Denadai Campos que no momento responde pela delegacia de Vargem Grande do Sul e este confirmou que foi instaurado o inquérito policial para apurar crime de violação de sigilo funcional. Segundo levantou a Gazeta, o crime está tipificado no artigo 325 do Código Penal e só pode ser praticado por funcionário público. Nele consta que o servidor que “revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação” pode receber pena de 6 meses a 6 anos, se a quebra de sigilo causar dano à administração pública ou a terceiro.
Só parte do documento vazou
Conforme apurou o jornal, cerca de cinco mandados de prisão com crimes envolvendo estupro de vulnerável foram expedidos no início desta semana em Vargem Grande do Sul.
A prisão de Douglas foi realizada pela Polícia Civil. Embora outras pessoas tenham sido presas pelo mesmo tipo de crime, somente parte do mandado de prisão de Douglas, onde aparecia a descrição dos fatos, foi possivelmente fotografado ou copiado e vazado no aplicativo de troca de mensagens.
Quem tem acesso a estes mandados feitos pela Justiça da Comarca, são os envolvidos no processo e seus respectivos advogados, o serventuário do Fórum local que está trabalhando no mesmo, a Polícia Civil da cidade, o 24º Batalhão da Polícia Militar de São João da Boa Vista e o Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), órgão da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo.
Segundo o delegado Denadai, é um crime difícil de ser apurado pela dimensão que toma junto à internet. A investigação vai trabalhar tanto com a hipótese de o vazamento ter ocorrido junto a alguém que lidou com o documento e também se existiu outra forma do mesmo ter sido vazado fora dos quadros do funcionalismo.
Família está indignada
O advogado Adelbar Castellaro Júnior que atua na defesa de Douglas Rogério, disse que a família está indignada com o vazamento do documento sigiloso e da repercussão negativa que deu ao caso que nem julgado ainda foi.
“É um processo que está iniciando agora, sem o devido contraditório, a defesa da vítima, onde nosso cliente pode ser absolvido, uma vez que não foi condenado ainda pela Justiça”. O advogado já entrou com Habeas Corpus junto ao Tribunal de Justiça solicitando a libertação de Douglas Rogério, para que responda ao processo em liberdade e está aguardando uma manifestação do TJ.
Prisão de acusado se deu em caso investigado desde 2019
Um caso de acusação de estupro de vulnerável que vinha sendo investigado desde 2019, levou à prisão na segunda-feira, dia 6 de dezembro, o fotógrafo Douglas Rogério do Espírito Santo, muito conhecido pelo seu trabalho no município e região, também por algumas ações sociais e por ser bastante ativo em grupos de discussão sobre a cidade, nas redes sociais. A sua defesa nega todas as acusações e afirma que ele foi vítima de falsa denúncia.
A polícia cumpriu mandado de prisão preventiva, sendo o acusado encaminhado para a cadeia de São João da Boa Vista e depois nesta quarta-feira, para a prisão especial de Sorocaba, destinada a todos os casos relacionados a este tipo de crime.
A prisão teve grande repercussão na cidade e o processo corre em segredo de Justiça. Segundo apurou o jornal, os fatos teriam acontecido junto ao estúdio do fotógrafo, na época localizado na Galeria OJC e envolvia um menino menor de 14 anos. A mãe do menino é quem fez a denúncia junto à Delegacia de Polícia e o pedido de prisão feito pelo Promotor de Justiça e acatado pela juíza da Comarca.
Advogado entrou com Habeas Corpus
Em entrevista ao jornal Gazeta de Vargem Grande concedida durante a semana, o advogado criminalista Adelbar Castellaro Júnior esclareceu que se trata de uma prisão preventiva, ou seja, cautelar. “Esse tipo de prisão pode ser revogada a qualquer momento, uma vez que não é derivada de sentença condenatória e que contra a decisão que decretou essa prisão, já foi impetrado, junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no dia 7, terça-feira, a medida cabível, qual seja, Habeas Corpus com pedido liminar”, explicou Adelbar.
O advogado afirmou que Douglas é vítima de uma falsa denúncia ocorrida no ano de 2019, e desde então, vem colaborando com as investigações, não tendo praticado qualquer ato que pudesse prejudicar seu bom andamento.
Segundo Adelbar, causou espanto o pedido de decreto prisional feito pelo representante do Ministério Público e acatado pela Juíza responsável pelo caso. “Ainda mais, porque suas condições pessoais permitem que responda o processo, que ora se inicia, em liberdade”, falou o criminalista.
