Os vereadores se reuniram em sessão extraordinária realizada na quinta-feira, dia 16, para analisarem e votarem a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n.º 02/21, que tinha como objetivo alterar o artigo 17 da Lei Orgânica do Município, para permitir a reeleição do presidente da Câmara.
Atualmente, a Mesa Diretora do Legislativo tem mandato de um ano, sem reeleição. A nova redação proposta estabeleceria que o mandato da Mesa Diretora da Câmara será de um ano, sendo permitida a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.
Pela justificativa da proposta, foi informado que os mandatos de um ano da Mesa Diretora com a reeleição teriam como objetivo contribuir para o bom funcionamento da Câmara Municipal, principalmente na questão da economicidade de recursos (assinatura digital, mudanças de Cadastro na Receita Federal, entre outros).
Nos bastidores da política local, a proposta foi vista como um mecanismo para que o atual presidente, Celso Itaroti, buscasse voltar à presidência em 2023 – uma vez que em 2022 o Legislativo será presidido por Paulinho da Prefeitura – e tentasse a recondução em 2024.
Na votação, os vereadores não debateram o projeto. Apenas o vereador Paulinho (PSB), observou que faz parte da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que emitiu parecer favorável à proposta de emenda, mas ele assinou parecer contrário, emitindo voto separado dos colegas.
Em seu parecer, Paulinho destacou que a Constituição Federal, em seu artigo 57, veda a recondução do (Presidente da Câmara) para o mesmo cargo, dentro de uma mesma Legislatura. Também observou que a Emenda Constitucional nº 50/2006, manteve a vedação de reeleição na mesma Legislatura e que
em 6 de dezembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela Inconstitucionalidade da reeleição para o mesmo cargo, ficando assim vedada a recondução para o mesmo cargo, na mesma Legislatura.
A proposta foi colocada em votação no Plenário da Câmara. Votaram a favor Bertoleti (PSD), Celso Itaroti (PTB), Danutta Rosseto (Republicanos), Fernando Corretor (Republicanos) e Parafuso (PSD). Foram contrários Serginho da Farmácia (PSDB), Canarinho (PSDB), Magalhães (Democratas), Gláucio do Moto Taxi (Democratas), Paulinho da Prefeitura (PSB) e Célio Santa Maria (PSB), Guilherme Nicolau (MDB) e Maicon Canato (Republicanos)
Teletrabalho
Outra proposta que não foi aprovada foi o Projeto de Resolução nº 13/2021, que regulamentava o teletrabalho na Câmara de Vargem Grande do Sul. A proposta foi rejeitada com os votos favoráveis de Danutta e Bertoleti.
