Em 2021, Legislativo de Vargem Grande do Sul analisou e votou mais de 110
projetos de lei, 139 requerimentos e 234 moções
Em 2021, o Poder Legislativo de Vargem Grande do Sul foi presidido pelo vereador Celso Itaroti (PTB). Nesse ano, quando a pandemia da Covid-19 se intensificou e demandou das autoridades públicas uma série de medidas de combate e de atendimento à população, a Câmara de Vargem Grande do Sul teve muito trabalho.
O ano começou com a sessão solene realizada pelo Legislativo em janeiro, para a posse dos vereadores eleitos no pleito de novembro de 2020, do prefeito Amarildo Duzi Moraes (PSDB) e do vice-prefeito Celso Ribeiro (Podemos). Na ocasião, também foi eleito o presidente da Casa para 2021.
Ao longo do ano, foram realizadas 19 sessões ordinárias, que em 2021 passaram a ser às terças-feiras. Além disso, os vereadores também participaram de 22 sessões extraordinárias, conforme levantamento feito pela equipe do Legislativo, que neste ano é presidido por Paulinho da Prefeitura (PSB). Os vereadores ainda realizaram duas audiências públicas em 2021.
Moções
Em 2021, os 13 vereadores propuseram um total de 234 moções, sendo que uma foi retirada. As moções, em sua maioria, são de louvor a cidadãos ou empresas que realizaram ações de benefício à sociedade ou de luto, pelo falecimento de moradores queridos e que realizavam atividades em prol da comunidade. Houve também a apresentação de moção de repúdio, como a aprovada contra o governador João Doria (PSDB) em março, pelo corte de 12% de orçamento das Santas Casas no Estado.
Ofícios
Outra importante ferramenta da Câmara é a emissão de ofícios, um documento oficial solicitando informações a outros poderes ou órgãos. Em 2021, foram assinados um total de 174 ofícios. De acordo com o Legislativo de Vargem, desse total, dois foram cancelados, sete foram despachados, 51 foram encaminhados ao Executivo municipal, 106 não são especificados e oito ainda seguem tramitando.
Entre os ofícios, estão o pedido de informações, a convocação de diretores da prefeitura para esclarecerem dúvidas do Legislativo, solicitação de veículo oficial, remessa de documentos, entre outros.
Projetos do Executivo
Os vereadores ainda analisaram e votaram 110 projetos elaborados pelo Executivo. Houve projetos polêmicos, como a criação da Taxa de Destinação dos Resíduos Sólidos, que contaram com emendas do Legislativo para oferecer descontos à população.
Também houve a celebração de convênios para a realização de cirurgias eletivas no Conderg e no Hospital de Caridade. Houve ainda a análise de projetos autorizando a doação de sucata para o Hospital de Caridade e da areia do desassoreamento da Barragem Eduíno Sbardelini para o hospital e para o Conderg. Os vereadores aprovaram ainda recursos para o hospital, que durante a pandemia teve sua crise financeira agravada.
Os vereadores discutiram a aprovaram uma série de leis para atualizar a legislação ambiental de Vargem, como o plano de arborização, uma nova lei de combate a queimadas, entre outros. A Câmara também aprovou a criação Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir) e aprovou a doação de terreno no Distrito Industrial à Rezist Concreto Ltda.
Projetos do Legislativo
A Mesa Diretora apresentou cinco projetos de resolução, sendo que um deles, o que buscava instituir o teletrabalho no Legislativo foi rejeitado pelo Plenário. Os vereadores apresentaram o total de 27 projetos, entre eles, o de autoria da vereadora Danutta Rosseto (Republicanos), sobre a instituição da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras.
Outro projeto aprovado foi o de autoria de Celso Itaroti que criou a Sessão Arte, que se trata de apresentações artísticas na abertura das sessões ordinárias. O vereador foi o autor do projeto que instituiu o programa Câmara Solidária, para arrecadar alimentos que foram distribuídos às famílias em vulnerabilidade da cidade.
Paulinho da Prefeitura criou o projeto que veda a concessão de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas, com trânsito em julgado, por improbidade administrativa. Seu colega de partido, Célio Santa Maria, foi autor do projeto que visava a proibição de queima de fogos de artifícios que causem poluição sonora em Vargem.
Um dos primeiros projetos aprovados em 2021, foi o de autoria de Celso Itaroti, que institui a transmissão das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Vargem pela internet, em tempo real.
Vetados
Entre os projetos aprovados pelos vereadores e posteriormente vetados pelo Executivo estão o que previa isenção de IPTU às pessoas de baixa renda, o que estabelecia igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública, o que reconhecia academias como atividades essenciais, e o que visava distribuir remédios do chamado kit de medicamentos para o tratamento precoce da Covid-19, algo que foi rejeitado por pesquisas científicas e abandonado pelo Ministério da Saúde.
Em votação no Plenário, os vereadores rejeitaram o de autoria de Celso Itaroti que previa a reeleição do presidente da Câmara e o de Canarinho que procurava instituir o Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19.
Homenagens
O Legislativo também aprovou homenagens em 2021, como o projeto que confere a Medalha do Mérito “Fundador José Garcia Leal” aos comerciantes José Francisco Sati e Marlene Aparecida Cabral Sati, proprietários do Supermercado Novo Milênio. Paulinho também teve aprovado projeto que concedeu o Diploma do Mérito “Dr. Francisco Álvares Florence” à comerciante Rita de Cássia Gutierres e o que concede título de Cidadão Vargengrandense ao pastor Cláudio Ricardo de Lima. Já o vereador Canarinho (PSDB) teve aprovado projeto que concede o título de Cidadão Vargengrandense ao secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Marco Antônio Scarasati Vinholi.
Requerimentos
A Câmara Municipal de Vargem Grande do Sul ainda debateu e votou 139 requerimentos em 2021, sendo que apenas dois foram retirados. Os requerimentos abordaram temas bastante relevantes para o dia a dia dos moradores e foram temas centrais da maioria das sessões do Legislativo em 2021. Todos esses documentos estão disponibilizados na página da Câmara na Internet, pelo www.vargemgrandedosul.sp.leg.br. As sessões que foram transmitidas ao vivo também estão disponibilizadas pelo canal da Câmara no Youtube.
