Esta é uma é uma pergunta interessante de se fazer. O certo seria afirmar que o Plano Diretor e outras leis como o Código Municipal de Obras e Edificações; Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano; Lei de Parcelamento do Solo; Lei de Impacto de Vizinhança, dentre outras é que deveriam nortear como a cidade deve crescer e atender o principal objetivo que é oferecer qualidade de vida aos seus moradores.
Em Vargem, sem Plano Diretor e novas leis, os empreendedores de loteamentos, o diretor que ocupa o departamento de Obras e até mesmo o prefeito de plantão, que afinal é quem bate o martelo, tem um peso muito maior na decisão da expansão urbana do município, e isso não é bom para o crescimento harmonioso da cidade.
O empreendedor quer fazer um loteamento distante do centro urbano, longe de escolas, creches, postinhos de saúde, por exemplo, e por falta de maiores estudos e leis apropriadas, acaba sendo autorizado a tocar o projeto em frente. Outro problema sério que afeta a vida dos moradores, é o tamanho do lote. Loteamentos com lotes mínimos, de 8m de frente, acabam prevalecendo nos últimos empreendimentos; deixando espaço mínimo para uma família morar. A construção de prédios é outro fator que deveria ser melhor discutido na cidade. Hoje não há lei disciplinando sua construção, o que acaba afetando a vizinhança, a memória da cidade, seu aspecto cultural e visual, dentre outros. Não existe lei de impacto ambiental ou de vizinhança. Assim se constrói uma cidade e os problemas que se resolvam no futuro.
A fiscalização também não é a contento. O investidor começa a fazer o loteamento em área rural, clandestino, iludindo centenas de pessoas, a prefeitura não fiscaliza como deveria e as casas vão se erguendo, tudo irregular e lá na frente dá-se um jeito, as coisas se arranjam. Mesmo com a Justiça entrando em campo, parece que é tarde demais, os ludibriados já construíram suas casinhas, sonhando em ter sua chacrinha e a coisa vai se protelando e dando maus exemplos.
O exemplo da falta de uma fiscalização enérgica leva outro empreendedor a fazer um loteamento próximo ao centro da cidade, em área de possível risco, usa máquina para terraplanar, derrubam árvores, tudo ao arrepio da lei e a prefeitura não fiscaliza como devia e quando quer acordar, o estrago está feito.
Todo este processo de urbanização da cidade merecia uma atenção maior dos vereadores da cidade, que deveriam zelar pelo cumprimento da lei. Os engenheiros e arquitetos que trabalham a construção da cidade no seu dia a dia, também têm uma grande responsabilidade e deveriam fazer valer o que acham e pensam sobre o desenvolvimento urbano do município. São técnicos talhados para isso e podem contribuir de maneira ímpar.
Em casos de flagrante atentado à lei, a sociedade pode buscar ajuda junto à Promotoria Pública, que deve ser acionada quando algo irregular com o meio ambiente está ocorrendo, ou mesmo a Polícia Florestal, quando há retirada de árvores sem a devida licença. Também ao Departamento de Meio Ambiente cabe esta função.
Se as ferramentas para construir um município que almeja a qualidade de vida para seus moradores não existem, elas devem ser criadas. Se leis existem, devem ser fiscalizadas. O silêncio da sociedade e suas autoridades causa danos em quem vai morar nos loteamentos irregulares e nas casinhas de terrenos de 8m de frente, não em quem os constroem. Daí eles precisarem do amparo da lei e de quem fiscaliza os desmandos quando eles existem. Governar não é só fazer obras ou inaugurá-las. É um conjunto de atitudes e comportamentos que visa acima de tudo o bem estar dos governados e para tanto, ter boas leis e acima de tudo, fiscalizar o cumprimento das mesmas, é trabalho tão nobre e importante quanto construir uma obra, ou inaugurar um Poupatempo.
