Em sessão realizada na terça-feira, dia 5, os vereadores aprovaram cinco projetos de lei que conferiram ao Poder Público Municipal, crédito adicional especial que somaram mais de R$ 2,2 milhões. Os recursos são provenientes de emendas parlamentares ou de convênios com esferas governamentais, entre outros.
O primeiro a ser votado foi o Projeto de Lei nº 46 de 2022, que autoriza a prefeitura a abrir no orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAE) de Vargem Grande do Sul, um Crédito Adicional Especial de R$ 400 mil para ser contabilizado no orçamento da autarquia para contabilização da restituição à prefeitura dos recursos obtidos com o financiamento junto à Caixa por meio do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), para as obras que estão sendo iniciadas na cidade.
Já o Projeto n.º 47 é referente ao Crédito Adicional Especial de R$ 150 mil vinda de Emenda Relatoria do deputado federal Marcos Pereira (Republicanos) para custeio dos serviços de atenção básica em saúde.
Em seguida, foi aprovado o Projeto de Lei n.º 48, que traz um crédito de R$ 900 mil para a área de Saúde. De acordo com a justificativa assinada pelo prefeito Amarildo Duzi Moraes (PSDB), o valor será utilizado em despesas de custeio no Departamento de Saúde, especialmente com aquisição de exames, medicamentos e insumos. A verba é uma destinação do deputado federal Baleia Rossi (MDB).
Pelo Projeto de Lei n.º 49/22 foi aberto um Crédito Adicional Especial de R$ 500 mil que será empregado na contabilização de despesas referentes ao Consórcio Intermunicipal (CEMMIL) para Desenvolvimento Sustentável. Essas despesas se referem ao pagamento da cota fixa como gastos com administração do consórcio, despesas com pessoal a ser contratado (pedreiros, serventes, etc), pagamento de prestação de serviço de terceiros resultantes de licitações feitas pelo CEMMIL como por exemplo capina elétrica, entre outras; e cotas variáveis decorrentes da contratação de mão de obra a ser utilizada para zeladoria urbana.
Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei 51/2022, na importância de R$ 269.024,25 para contabilização de repasse de Recurso Federal do Ministério da Saúde referente a
emenda da deputada federal Keiko Ota (PSB), destinado a reforma de Unidade Básica de Saúde. O projeto visa a contabilização de despesas da contratação de empresa especializada para a execução de reforma, ampliação de cobertura e pintura predial, com fornecimento de mão de obra e materiais para o Posto de Saúde Dr. Arcelino Anadão, no Jardim Paulista. De acordo com a justificativa, o valor total da obra de reforma ampliação de cobertura e pintura predial é de R$ 269.024,25, sendo R$ 99.691,00 de emenda e o restante de recursos próprios no valor de R$ 169.333,25.
Todos os projetos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores.
