Os imóveis de Vargem que estão com a rede de água de chuva ligada na rede de esgoto têm até 24 meses para regularizar a situação, conforme determina a lei Lei nº 4.647 de 07 de março de 2022. A Administração Municipal ressaltou que a medida foi necessária tendo em vista que quando chove, chega à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) uma quantidade enorme de água junto com objetos dos mais variados tipos, vindo dos quintais para a rede, prejudicando a capacidade de tratamento e provocando transtornos pelo excesso de água no sistema.
Além do enorme volume de materiais estranhos que são trazidos pelas adutoras de esgoto, o Executivo ressaltou que as ligações clandestinas acabam por aumentar a quantidade de água de chuva que chega até a estação para tratamento, fazendo com que recursos públicos sejam desperdiçados no tratamento de um grande porcentual de água que sequer demandaria tratamento (aquela proveniente das chuvas).
A prefeitura destacou ainda que de acordo com análise técnica realizada, também foi verificado que as novas redes adutoras não estão comportando o volume de água recebido em razão das ligações clandestinas que não foram projetadas para receber água de chuva.
Outra consequência é o retorno do esgoto em dezenas de residências em função dessa água de chuva dos quintais das casas lançado indevidamente na rede esgoto. Em muitas residências além do transtorno causado pelo retorno do esgoto ocorre ainda a perda de materiais e móveis pela população.
Regularizando
A Lei nº 4.647 solicita que os proprietários que verificarem ligações de águas pluviais na rede de esgoto para procurarem o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAE) para regularizarem espontaneamente a instalação. Pois a rede esgoto da residência deve estar ligada na rede esgoto da via pública e as águas do quintal, por exemplo, tem que estar ligada na rede de águas pluviais.
Os fiscais da prefeitura e do SAE, passados os 24 meses, irão realizar vistorias dos imóveis e caso seja verificado irregularidades quanto às normas exigidas, o proprietário será notificado para que realize as adequações necessárias dentro do prazo de 90 dias, após esse período será aplicada multa.
Multa
A multa para o proprietário que descumprir a Lei pode variar de 53 UFMs a 145 UFMs, sendo R$ 198,22 a R$ 542,30 na cotação da última semana. Segue explicando a prefeitura que se aplicadas quaisquer uma das multas previstas e mesmo assim não for realizada a adequação necessária do imóvel o proprietário será notificado novamente para regularização, em caso de descumprimento, será aplicada nova multa correspondente a cada reincidência.
“Solicitamos aos proprietários que verifiquem as ligações das águas pluviais na rede de esgoto e procure o SAE para regularizar o mais rápido possível, não haverá nenhuma multa nesse momento. O objetivo é regularizar a situação para evitar transtornos causados por esse tipo de ligação”, pediu a prefeitura.
