O Projeto de Lei 89/2022 em que o prefeito Amarildo Duzi Moraes (PSDB) pede autorização aos vereadores para abrir um Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.643.127,10, para a aquisição com recursos próprios provenientes de excesso de arrecadação, de dois imóveis pertencentes à Família Longuini, na esquina da Praça Washington Luís com a Rua do Comércio, será votado pelos vereadores em sessão extraordinária da Casa de Leis. A sessão será nesta segunda-feira, dia 22, às 11h30.
De acordo com a proposta, no local, que fica ao lado da sede da Prefeitura Municipal, a Educação pretende instalar um centro especializado de apoio a alunos da rede municipal com dificuldade de aprendizagem, onde serão realizadas avaliações educacionais multidisciplinares nas especialidades de fonoaudiologia, psicopedagogia, psicologia e assistência social e também apoio à Divisão de Alimentação Escolar.
Com o nome de Centro Especializado de Apoio a Crianças com Dificuldade de Aprendizagem, este novo local, segundo enfatizou o prefeito, atenderá à alta demanda de crianças com dificuldades de aprendizagem e atrasos no desenvolvimento na Rede Municipal de Ensino de Vargem Grande do Sul, com o intuito de realizar avaliação e intervenção em crianças que não possuam diagnóstico médico, nos dizeres do prefeito à justificativa ao projeto.
Atualmente, segundo a justificativa para a compra do imóvel, não existe no município uma instituição que faça o trabalho de avaliação e intervenção multidisciplinar com o intuito de levantar hipótese diagnóstica e apoiar a saúde na elaboração de laudos.
Custeio Dom Bosco
Além deste projeto, outros serão votados, como um que pede autorização aos vereadores para abrir um Crédito Adicional Especial na importância de R$ 100 mil para atender contabilização de despesas de custeio de Recurso Federal, referente a uma Emenda Parlamentar do Deputado Federal Baleia Rossi (MDB) destinado ao custeio para a Associação Beneficente Dom Bosco.
Resíduos domésticos
Também será votado o projeto que altera a Lei n.° 4.065, de 21 de dezembro de 2016, que trata sobre o regulamento do sistema tarifário dos serviços de descarte de resíduos domésticos vindo de caminhões limpa fossa/banheiro químico e disciplina a atividade na área territorial da cidade.
De acordo com o projeto, a intenção é atualizar o valor da tarifa de descarte, aplicando-se o índice de correção IPC-FIPE desde dezembro de 2016, quando foi editada a lei que regulamenta a cobrança, tendo em vista que o valor cobrado se encontra defasado, trazendo prejuízos aos cofres do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAE).
Com a correção da inflação do período, o valor cobrado do metro cúbico de efluentes a ser descartado passará de R$ 12,00 para atuais 4,35 UFMs, sendo aproximadamente R$ 16,26.
Aquisição de imóvel
O quarto projeto de lei a ser analisado visa abrir um Crédito Adicional Suplementar no Departamento de Finanças da prefeitura, no valor de R$ 110.931.89. A proposta da abertura de crédito é para contabilização de recurso oriundo de excesso de arrecadação, para a compra de uma casa localizada na Rua São Pedro, n.° 29, esquina com a Rua Carlos Bovo, na extremidade da área central da cidade, ao lado do Rio Verde. Segundo informou o prefeito Amarildo, existe a a intenção num futuro próximo de viabilizar uma avenida ligando a Rua São Pedro à Rua XV de Novembro. “Sendo que para isso necessitaremos desapropriar mais duas casas existentes na margem do Rio Verde”, disse em suas redes sociais.
