A audiência pública para discutir o Orçamento de 2023 da Prefeitura Municipal aconteceu na última segunda-feira, dia 24, às 19h30, na Câmara Municipal. O vereador Maicon Canato, do Republicanos, que preside a Comissão de Finanças e Orçamento, apresentou os números, bem como a forma que a prefeitura irá gastar os recursos arrecadados com impostos, contribuições sociais e outras fontes de receita no próximo ano.
A população pôde acompanhar e fazer seus questionamentos e a tribuna foi aberta para que os moradores fizessem sugestões, perguntas e contassem o que esperam sobre como estes recursos serão utilizados pelo poder público municipal.
O Orçamento de 2023 conta com uma receita prevista em R$ 185.250.000,00, sendo R$ 153.300.00,00 para a prefeitura, R$ 12 milhões para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAE), R$ 19.950.000,00 para o Fundo de Previdência (Fupreben).
A previsão de despesas do Executivo é de R$ 150.440.000,00, do Legislativo é de R$ 2.860.000,00, do SAE é R$ 12 milhões e para o Fundo de Previdência é R$ 19.950.000,00.
Também foram apresentadas as despesas por departamento. No SAE, o Departamento Comercial tem uma despesa prevista de R$ 1.845.300,00, Obras e Serviços de R$ 2.916.600,00, Captação e Tratamento de Água de R$ 4.812.000,00 e Tratamento de Esgoto de R$ 2.426.100,00. No Fundo de Previdência, os pensionistas têm uma despesa prevista de R$ 5 milhões, os inativos de R$ 14 milhões e as demais despesas somam R$ 950 mil.
Departamentos
Maicon mostrou as despesas por departamento na prefeitura. O gabinete do prefeito e dependências tem uma despesa de R$ 1.852.200,00, a Procuradoria Jurídica de R$ 592.000,00, a Administração de R$ 2.351.700,00 e o Almoxarifado e Patrimônio de R$ 1.091.000,00.
O Departamento de Finanças tem uma despesa prevista em R$ 3.319.000,00, Licitações e Compras em R$ 892.500,00, Convênios em R$ 255.500,00, Planejamento em R$ 58.000,00 e Desenvolvimento Econômico e do Trabalho em R$ 573.000,00.
O Orçamento prevê uma despesa de R$ 2.686.000,00 ao Departamento de Obras, R$ 12.533.715,00 no Serviços Urbanos e Rurais, R$ 1.874.500,00 na Agricultura e Meio Ambiente, R$ 3.421.100,00 na Segurança e Trânsito, R$ 17.437.200,00 no Ensino Básico, R$ 21.377.000,00 na Educação – Fundeb Magistério, R$ 2.823.000,00 na Educação – Fundeb Outras Despesas e R$ 466.000,00 na Educação – Merenda Escolar.
O Departamento de Cultura tem a despesa de R$ 1.508.500,00, Esportes e Lazer de R$ 1.724.500,00, Saúde de R$ 49.139.585,00, Ação Social de R$ 4.295.000,00, Encargos Gerais do Município de R$ 17.033.000,00 e Reserva de Contingência de R$ 3.137.000,00.
A relação de obras para o ano de 2023, com um orçamento de R$ 5.300.00,00, também foi apresentada. Entre as obras, há a reforma do Clube XXI de Abril, a Escola Flávio Iared e a construção de novo canil. Para obras na Câmara Municipal estão destinados R$ 5 mil. As obras do SAE totalizam R$ 600 mil.
Emendas impositivas
O presidente da Casa, Paulinho da Prefeitura (PSB), fez uso da palavra e falou sobre as emendas impositivas que serão destinadas 50% a entidades e saúde. Ele pediu para as entidades até a aprovação desta lei apresentar um Plano de Trabalho, pois para que o Chefe do Executivo efetue o pagamento logo no começo do exercício é necessário ter o Plano de Trabalho em mãos.
Ele ressaltou que foi à Sociedade Humanitária no último final de semana e havia chovido, verificando que as telhas de brasilite do barracão estão quebradas e precisam ser trocadas. Além deste ponto, Paulinho falou que a entidade está pagando cerca de R$ 12 mil de energia devido ao uso dos chuveiros. Ele contou que quase metades dos assistidos são cadeirantes, então demoram mais no banho.
Um dos pedidos do vereador seria para colocar captação de energia solar na entidade para economizar energia elétrica, um investimento em torno de R$ 80 mil. Ele pediu apoio aos vereadores para que a obra possa ser feita, informando que os 50% das emendas impositivas que ele pode destinar, enviará para a Sociedade Humanitária.
Paulinho reforçou que, após a audiência, havia o prazo para os vereadores colocarem emendas e alterarem artigos. Ele pontuou sobre a necessidade de melhorias na Saúde e obras, como a da Viela do Amapá, o acréscimo de brinquedos na Represa Eduíno Sbardellini, recapeamento na Cohab 4, implementação de academias ao ar livre em praças, a pista de skate no Jardim Ferri, a troca do encanamento no Centro e na Santana, e a Rua João Garcia Miron, que, segundo o vereador, a cada dia está cedendo mais.
Tribuna Livre
A Tribuna Livre do Legislativo foi aberta aos munícipes presentes para que fizessem seus comentários. A professora Lucila Garcia, da rede municipal de ensino, foi a única a se pronunciar. Ela solicitou que as indenizações que os professores ganharam na Justiça em 2017 entrassem no orçamento deste ano. “Desde essa época elas não entram nunca, teve a pandemia, nós entendemos, mas entramos com essa ação em 2009 ou 2010, ganhamos e até hoje não recebemos. Então eu gostaria de ver a possibilidade de que entrasse nesse ano no orçamento para que pudéssemos receber”, disse.
Paulinho e Maicon ressaltaram que iriam verificar se o valor está em precatório e, em caso positivo, pediriam para incluí-lo no orçamento.
