Instaurada em junho deste ano na Câmara Municipal de Vargem Grande do Sul, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) verificou fatos ocorridos no Almoxarifado Municipal recentemente. Na sessão da terça-feira, dia 1º, foi lido o relatório final da CEI, que trouxe recomendações à Prefeitura Municipal.
A Comissão foi presidida pelo vereador Fernando Corretor (Republicanos), tendo Célio Santa Maria (PSB) como relator e Parafuso (PSD) como membro, além dos vereadores Magalhães (União Brasil) e Itaroti (PTB) como suplentes.
De acordo com o requerimento que pediu a instauração da CEI, a comissão proposta tinha como objetivo apurar situações ocorridas no âmbito do almoxarifado municipal, com relação à liberação de materiais inservíveis (sucata), consertos mecânicos na frota municipal e o recebimento dos ovos de Páscoa, que depois verificou-se estarem com etiqueta com data de validade já expirada.
O relatório foi lido na última sessão a pedido do presidente da Câmara, Paulinho (PSB), e, ao final, a Comissão Especial de Inquérito fez recomendações ao Executivo. A CEI recomendou que quando o prefeito tramitar projetos que envolvam a doação de produtos a serem visitados pelos edis, que seja comunicado imediatamente à Casa de Leis quando houver eventual remoção dos itens para locais diferente, constando justificativa, a fim de se evitar desarmonia.
Foi recomendado ainda que seja determinado o aprimoramento do trabalho do gestor do contrato para o tratamento de processos administrativos que envolvam a frota municipal, que tenha efetiva cautela e responsabilidade no acompanhamento do serviço e no cumprimento dos prazos contratados, exercendo maior vigilância nestes casos, e que seja viabilizada a licitação para conserto de veículos da frota.
Também foi sugerido que o diretor de departamento do Almoxarifado realize as cotações com oficinas mecânicas cadastradas no município, para evitar qualquer tipo de sugestão de direcionamento dos serviços mecânicos.
Arquivamento
A questão dos ovos de páscoa com data de validade vencida na etiqueta entregues aos alunos da rede municipal foi arquivada no relatório lido, uma vez que, após apuração da CEI, a compra dos ovos é realizada pelo Departamento Municipal, não sendo de responsabilidade do Almoxarifado.
Assim, os membros da CEI decidiram, por unanimidade, arquivar o fato deste requerimento, que visava apurar irregularidades no Almoxarifado, sendo que não seria possível a Comissão direcionar as investigações para diferentes departamentos. O arquivamento, no entanto, não impede que seja aberta uma nova CEI para apuração devida deste fato.
Discussão
Após a leitura, o vereador Itaroti quis comentar sobre o relatório final. Ele ressaltou que no vídeo apresentado na Câmara Municipal na denúncia sobre as sucatas doadas ao hospital, o rapaz que estava com o material afirmou que comprou as peças e, por isso, havia retirado elas no almoxarifado. O vereador pontuou que, agora, para a CEI, o comprador das peças mentiu que não havia comprado as peças e pediu para que o vídeo gravado no almoxarifado com o rapaz fosse repassado na sessão. Com relação à mecânica, Itaroti disse que o responsável esteve na Câmara e disse que não dava para desmontar o material.
O presidente da CEI, Fernando, contestou que hora nenhuma o rapaz do vídeo afirmou que comprou o material. Célio, o relator da CEI, afirmou que o que a Comissão ouviu nos depoimentos foi relatado e que se o rapaz já tivesse reciclado o material, não havia como negar a compra, mas como o material voltou ao almoxarifado, não há como provar se havia, de fato, sido vendido.
O vereador Itaroti pontuou que não estava se queixando do trabalho da Comissão e, sim, do fato do rapaz ter, em suas palavras, mentido, uma vez que o trabalho da CEI é expor no relatório o que foi passado para ela na apuração.
O presidente da CEI, Fernando, fez uso da palavra e pediu para que quando chegasse uma denúncia na Casa de Leis, que cada vereador tenha mais responsabilidade e não realize denúncia sem sustentabilidade, pois cada um dos edis tem trabalho e família. Ele finalizou reforçando que se algum vereador não tiver gostado do relatório final, que sabe como denunciar o documento.
Paulinho, o presidente da Câmara Municipal, agradeceu à Comissão pelo trabalho realizado e afirmou que a Casa de Leis não é omissa e que em todas as denúncias que chegam, é preciso ouvir os dois lados.
