O Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes realizou na manhã da quinta-feira, dia 1º de dezembro, a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no pátio do Departamento de Ação Social, com a participação de representantes do Poder Público, das Organizações Civil, da sociedade e das Escolas Estaduais Alexandre Fleming e José Gilberto de Oliveira Souza.
O tema da Conferência foi “A Situação dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes em Tempos de Pandemia Pela Covid-19: Violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”, que foi subdividido em cinco eixos para debates entre os presentes, que conforme explicou Leonardo Ranzani de Carvalho Palaia, presidente do CMDCA, se transformaram em proposituras que serão encaminhadas para o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca) que realizará a Conferência Estadual. O órgão estadual então encaminhará para o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que por fim, realizará a Conferência Nacional que lançará normativas para a política pública infantojuvenil.
Para a etapa estadual, que será realizada entre janeiro e agosto de 2023, estarão presentes os delegados eleitos nas Conferências Municipais, sendo representantes dos Conselhos Municipais de Direitos, Organizações Civil, Crianças e Adolescentes, que levarão as proposituras discutidas e definidas entre os presentes nas Conferências Municipais para embasar o tema central e os cinco eixos definidos pelo Conanda.
“Com isso, após a realização da etapa estadual, também elegendo delegados dos setores acima mencionados, será realizada a etapa nacional em novembro de 2023 que lançará normativas para as políticas públicas para crianças e adolescentes”, observou Leonardo.
“Como instrumento democrático de participação e controle social, a Conferência Municipal teve grande importância, principalmente para as crianças e adolescentes das Escolas presentes, que puderam refletir sobre o dever de cidadania”, avaliou.
“Vale destacar a participação especial da coordenadora do CREAS e Conselheira Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Beatriz M. S. Taliba Arten, como cerimonialista e Plinio Silvestrini Júnior, professor e assistente social, realizando a palestra magna e principalmente dos jovens, como a essência do evento, os alunos das Escolas Estaduais Alexandre Fleming e José Gilberto de Oliveira Souza, representando as crianças e os adolescentes do município. Bem como as autoridades, diretores, representantes das Organizações Civil e todos os demais presentes que fizeram da Conferência esse espaço de cidadania e construção de política pública”, destacou Leonardo.
