Em atuação conjunta com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o Setor de Competência Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça deflagrou na manhã desta quarta-feira, dia 21, a Operação Casa Limpa, mirando em crimes de corrupção ativa e passiva, fraude licitatória, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Por determinação judicial, o prefeito de Casa Branca, Marcos César de Paiva Aga (Republicanos) foi afastado do cargo e preso.
Com apoio do 24º Batalhão da Polícia Militar do Interior e do 5º Batalhão de Ações Especiais da corporação, houve o cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva, atingindo alvos nas cidades paulistas de Casa Branca, Santana de Parnaíba, Santos e Cubatão, assim como na mineira Poços de Caldas.
Na manhã de quarta, o Ministério Público informou que Marcos Aga havia sido afastado do cargo, mas durante a tarde confirmou que a Justiça decretou a prisão preventiva dele. O vice-prefeito de Casa Branca, Duzão Nogueira, assumiu a prefeitura na manhã do mesmo dia.
De acordo com o MP, Aga é investigado por crimes de corrupção ativa e passiva, fraude licitatória, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O portal de notícias G1 informou que ele pediu pelo menos R$ 1,3 milhão em propina para favorecer empresas em processos de concessão de água e esgoto, segundo a denúncia do Ministério Público.
As investigações começaram em 2017, após denúncias de que empresas que ajudaram na campanha do prefeito estavam sendo beneficiadas pela administração municipal.
Em 2018, a Polícia Federal deflagrou a Operação Armistício, da Lava Jato. Na ocasião, foram cumpridos diversos mandados de busca e apreensão, sendo um deles contra o lobista José Francisco Pires.
O MP encontrou indícios de pagamento de propina ao prefeito de Casa Branca. Pouco tempo depois, Pires procurou o MP e fez um acordo de colaboração premiada, prestando diversos depoimentos e entregando inúmeros documentos ao MP.
A propina foi paga sendo R$ 300 mil em 2016 quando Marco estava em campanha eleitoral para a disputa do cargo de prefeito, a título de ‘caixa dois’, uma viagem do prefeito e sua família para um resort no nordeste, logo após ele ter vencido as eleições municipais de 2016. Todas as despesas custaram R$ 50 mil e foram pagas pela empresa Terracom, R$ 1 milhão depois que Aga já havia vencido a eleição e seria o próximo prefeito de Casa Branca, R$ 200 mil em reforço de caixa de dois restaurantes de culinária japonesa localizados em São Paulo, sendo R$ 100 mil para cada restaurante. O prefeito é sócio em ambos estabelecimentos.
Em nota enviada ao portal, o advogado do prefeito, Francisco de Paula Bernardes Júnior, afirmou que as acusações são improcedentes e que não houve nenhum pedido de propina ou mesmo qualquer benefício ilegal ao prefeito. Disse ainda que a prisão preventiva em curso é ilegal e desnecessária e que as medidas judiciais para a revogação da prisão já foram tomadas.
