Os professores da rede municipal de ensino de Vargem Grande do Sul realizaram uma carreata no último sábado, dia 4, pelas ruas da cidade, a fim de manifestar a indignação com o Poder Executivo pelo não pagamento do piso do magistério, previsto em lei.
Lucila Ruiz Garcia, professora do ensino fundamental I das escolas Antônio Coury e Henrique de Brito, falou sobre a manifestação. “Fizemos protesto e barulho para deixar claro que o prefeito não faz pela educação de Vargem o que ele deveria fazer por lei, só faz aquilo que é conveniente. Primeiro a gente paga o professor e, depois, se sobrar, a gente compra outras coisas”, disse.
A movimentação dos professores vem acontecendo desde outubro, quando Lucila compareceu na sessão da Câmara Municipal do dia 18 de outubro e fez uso da Tribuna Livre do Legislativo para expor a defasagem salarial dos professores na cidade, cobrando do prefeito Amarildo Duzi Moraes (PSDB) a aplicação do piso do magistério
À Gazeta de Vargem Grande, Lucila, que trabalha na prefeitura há 22 anos, disse que a adesão dos professores à manifestação foi muito positiva. “Deu tudo certo, foi bem melhor do que esperava, teve bastante adesão, contando com as educadoras, professores da educação básica, educadoras infantis das creches e o pessoal de educação física, inglês, e do magistério, deu mais de 100 pessoas reunidas”, disse.
Muitos pais, conforme informou, aderiram ao movimento. “O que mais ficamos contentes com a manifestação é que as pessoas nos apoiaram, tivemos inclusive, muita adesão de pais nos bairros acima do asfalto. É que no Centro a carreata estava tão grande que as pessoas se perderam no farol, mas antes não enxergamos o final. Paramos no São Luiz para reunir todo mundo, mas não foram todos que nos encontraram novamente”, comentou.
“Eles acharam que a gente estava reivindicando os 14% e quando falamos o total, nos incentivaram a fazer greve. Isso é uma decisão extrema, claro, mas não é impossível acontecer, porque vamos tentar todos os meios amigáveis de conseguir resolver a situação, mas se não resolver, temos que fazer igual os outros municípios. Por enquanto, vamos tentar falar novamente na Câmara, explicar para os vereadores de novo, mas fica desgastante”, completou.
Lucila pontuou que a reivindicação principal dos professores é que seja cumprida a lei do piso do magistério, pois já teve a correção que é feita todo ano e é prevista na Constituição Federal desde que foi feita a lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). “O Conselho dos Municípios disse que é inconstitucional, mas a lei continua em vigor. As prefeituras estão recebendo o repasse de acordo com o novo valor estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC). O não pagamento não se sustenta. Em 2020, a verba era de aproximadamente R$ 9 milhões e em 2022 era de aproximadamente R$ 16 milhões e não tivemos nenhum acréscimo. De onde saía a diferença que o prefeito nos pagava se ele não repassou?”, questionou.
Ela pontuou que nem no ano da pandemia as professoras receberam e que o último prefeito que fez o repasse foi o Celso Ribeiro.
Sobre a verba do Fundeb, Lucila pontuou que no mínimo, 70% deve ser usado para pagar o professor, mas ela pode chegar em 100% para o magistério. “Os 70% é o mínimo, não o máximo. Ele alega que o dinheiro não dá, que ele teve que complementar mais de R$ 2 milhões, e isso não se sustenta, porque além do Fundeb, ele tem 25% do orçamento municipal que deve ser usado na educação, então ele tem esse recurso, que é pra pagar os professores”, ressaltou.
A professora argumentou que o artigo 4 da lei 11.738 de 2008, que criou o piso do magistério, diz que quando a verba do MEC for insuficiente, os municípios têm que entrar em contato e pedir complementação. “Porque ele não o faz? No estado de São Paulo não tem um município que precisa de implementação, porque esse recurso é um conjunto de verbas arrecadadas, que vão para o estado e para o governo federal, e depois retornam para a cidade. Ele não pede complementação porque vai ter que abrir as contas do município e mostrar para onde está indo o dinheiro”, comentou.
Para Lucila, a situação toda retrata falta de vontade administrativa. “Porque ao mesmo tempo que fala que não tem verba, apresenta projeto de realocação de verba para comprar imóveis, sendo que toda essa verba é da educação. Se não quer pedir ajuste pro MEC, tem que usar essa verba. O município tem uma verba de R$ 40 milhões com menos de 3 mil alunos, é inconcebível. Ele está comprando dois imóveis de R$ 2 milhões no mesmo ano”, disse.
“Não valoriza o nosso trabalho e é uma diferença muito grande, o acumulado da correção que ele tem para passar para nós chega a 44,1%, fora a correção porque temos direito ao piso e depois à correção da inflação em março. Quando faz o cálculo acumulado dá uma diferença muito grande, então não estamos brigando por 5 ou 10%, é muito dinheiro, e esse dinheiro chegou aos cofres municipais. Ele alega inconstitucionalidade, mas é inconstitucional pra ele pagar, mas não pra receber?”, perguntou.
Não teve conversa
Lucila contou que o prefeito nunca foi pessoalmente para esclarecer a situação de forma transparente. “Não chamou para conversar, não fez uma proposta, ele finge que não está acontecendo nada. Nem ele, nem o Departamento da Educação e nem os vereadores dizem nada. De outubro pra cá eu sofri retaliações, fui na câmara para fazer uma apresentação e pediram para que eu falasse na tribuna e dois dias depois o Amarildo abriu uma live e falou de mim pra todo mundo, do meu atestado do acidente que eu sofri, então só piorou”, contou.
“O prefeito fala que não tem dinheiro, mas a maioria dos vereadores não se aprofundam nisso. Como que fala que não tem dinheiro e pede depois dinheiro para comprar casa com o dinheiro da educação, não conseguimos entender como isso passa pela Câmara. O prédio vizinho da Prefeitura e o prédio na Avenida da Saudade, são dois imóveis com valores altíssimos. E de onde sai esse dinheiro? Sai do Departamento da Educação. Se ele não quer pedir dinheiro pro MEC, tem que usar dinheiro do município para pagar, não tem como deixar de pagar. É o nosso salário mínimo que ele está deixando de pagar”, comentou.
Dívida da Denira
A professora pontuou que há um encargo patronal muito grande que vem da época da Denira Tavares Rossi, que tomou posse em janeiro de 1997 e ficou no cargo até outubro de 1999, quando foi cassada. “Eles são gigantescos, pagamos 14% da nossa parte e a contrapartida da prefeitura ele tira do Fundeb, porque estamos cobrindo o rombo de um desvio que foi feito há anos. Isso chega a mais de 30%, então isso é o aumento do piso. Se ele estivesse tirando dos 25% do orçamento, ele teria condição, mas ele está fazendo a parte administrativa com os outros 30%, o que poderia, desde que ele cobrisse o piso com a parte dos 70%, o que ele não está fazendo. Ele está tentando convencer que está fazendo corretamente, mas 70% é o mínimo, o máximo é 100%”, ressaltou.
Lucila informou que ainda não entrou na Justiça e não pretende fazê-lo, pois isso vira uma bola de neve que será deixada para a próxima administração. “Isso quebra o município e é o que está acontecendo com São José do Rio Pardo, onde o prefeito foi condenado a pagar desde 2014 e não é culpa dele, ele herdou todo esse débito porque os outros não pagaram, é complicado, é uma luta desnecessária”, disse.
Próximos passos
A professora contou que estão recebendo apoio do deputado estadual Carlos Giannazi e da deputada federal Luciene Cavalcante, ambos do PSOL, que estão fazendo uma mobilização a nível estadual e federal e vão abrir uma representação pública contra todos os municípios que não estão seguindo a lei pelo crime de improbidade administrativa, uma vez que estão sendo, inclusive, estimulados pelo Conselho Nacional dos Municípios.
“Ele protocolou um documento em que ele fala que o conselho está estimulando os prefeitos a cometerem um crime. É muito confortável receber R$ 23 milhões, pagar R$ 15 milhões e ficar com o saldo positivo para realocar em outra coisa. Os conselhos estão dizendo que é inconstitucional porque é feito por portaria, mas a correção do MEC sempre foi feita por portaria, não vai fazer uma lei todo ano, a lei do piso é uma, ela não foi revogada, mas o conselho está tentando defender as prefeituras”, disse.
No ofício protocolado pelo deputado estadual Carlos Giannazi, ele cita uma decisão do Supremo Tribunal Federal dizendo que o piso é constitucional e que não cabe mais nenhuma ação judicial nesse sentido. “Importante destacar que a discussão sobre constitucionalidade da Lei Federal 11.738/2008 foi objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 4.167, pelo Supremo Tribunal Federal, que em acórdão decidiu pela validade da norma. Nos termos da decisão colegiada, ‘é constitucional a norma geral federal que fixou o piso salarial dos professores do ensino médio com base no vencimento, e não na remuneração global. Competência da União para dispor sobre normas gerais relativas ao piso de vencimento dos professores da educação básica, de modo a utilizá-lo como mecanismo de fomento ao sistema educacional e de valorização profissional, e não apenas como instrumento de proteção mínima ao trabalhador”.
Para Lucila, a situação é uma queda de braço muito grande. “O Amarildo é muito resistente, ele não vai à Câmara. Os vereadores vão convidar para dar uma explicação, mas ele não vai fazer isso jamais, porque ele não consegue explicar o inexplicável, o que falta não sobra. Quando ele deixa de dividir esses milhões, ele tira esse dinheiro da cidade, deixa de injetar na cidade para injetar na mão de uma ou duas pessoas na qual ele está comprando imóvel. Isso não é inteligente administrativamente, se ele pensasse no município, ele estaria remunerando, porque os professores teriam poder aquisitivo e colocariam na cidade, pois é uma cadeia e todos se prejudicam. Se ele injetasse esses R$ 40 milhões no município, faria uma diferença para todos”, pontuou.
O recomendado
Ao jornal, a Prefeitura Municipal comentou sobre o caso. No tocante a Portaria nº 67/2022 e a nova Portaria de 2023 do Ministério da Educação que reajustou o piso salarial do Magistério, a prefeitura ponderou que “o município, a exemplo de milhares de municípios brasileiros, vem seguindo a orientação dada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Frente Nacional dos Prefeitos, que emitiram pareceres, aduzindo, em síntese, que a citada Portaria é inconstitucional já que não amparada em lei específica aprovada pelo Congresso Nacional, recomendando-se, ao final, que os gestores municipais realizem o reajuste do índice inflacionário (o que já foi realizado em 2022 em Vargem Grande do Sul, na ordem de 10,54% – IPCA-IBGE) até que novas informações sejam fornecidas pelo governo federal”.
Assim, a prefeitura afirmou que Vargem está seguindo as recomendações exaradas nos pareceres emitidos pelos órgãos de consultoria acima explicitados. “Ademais, urge salientar que os órgãos técnicos do Município de Vargem Grande do Sul estão avaliando outras medidas que podem ser implementadas, sem prejuízo de adoção de medida judicial em face da União Federal, acaso necessário”, disse.
“Além disso, conforme já relatado a esta Egrégia Casa de Leis, por intermédio do Ofício n.º 078/2022/S.G., no caso do nosso município, já foi aplicada a revisão geral anual de 10,54% com base na Lei n.º 4.660, de 16 de março de 2022. Sem prejuízo, informamos que solicitamos aos setores competentes que realizem estudos da projeção dos valores do FUNDEB para o ano de 2022. Com isso, conseguiremos vislumbrar a possibilidade ou não de avançarmos nesse sentido”, completou.
Conforme o informado, todo e qualquer reajuste, uma vez presentes as condições necessárias, será aplicado de acordo com a legislação em vigor. “Para conhecimento, os recursos dos 70% do Fundeb recebidos pelo município foram insuficientes até mesmo para o pagamento dos salários dos professores nos exercícios de 2019, 2020, 2021, 2022 e com grande possibilidade de ocorrer o mesmo em 2023. Ainda para conhecimento, o auxílio alimentação dos professores é pago com os 30% do Fundeb, pois os 70% devem ser usados exclusivamente para a folha de pagamento e encargos dos professores” disse.
“Alguns municípios em Fundeb financeiras mais favoráveis, especialmente em relação aos 70% do FUNDEB destinado exclusivamente ao pagamento de professores, optaram por pagar o piso salarial proposto na portaria (inconstitucional) emitida pelo MEC, infelizmente não é o caso da maioria absoluta dos municípios brasileiros no momento. Isto posto, durante o exercício de 2023 vamos analisar a evolução das receitas e despesas do FUNDEB (70%), pois ela será primordial para análise de possível reajuste ao Piso do Magistério, isso independente das portarias inconstitucionais emitidas pelo MEC, pois havendo margem para incremento, sem prejuízo a população vargengrandense, especialmente nas áreas de Saúde e Ação Social, vamos avançar”, finalizou.
