Os imóveis com construções irregulares da cidade vêm causando problemas recorrente aos seus proprietários e também aos engenheiros e arquitetos de Vargem Grande do Sul. Para melhorar a situação dos envolvidos na questão, o vereador e presidente da Câmara Municipal Guilherme Contini Nicolau (MDB), que também é engenheiro de profissão, vem estudando a maneira correta e legal de implementar um projeto de lei a fim de corrigir esta situação que perdura há um bom tempo no município.
À Gazeta de Vargem Grande, ele explicou que uma das saídas seria anistiar estas construções antigas, como a anistia concedida a débitos da prefeitura, onde há um prazo para que a pessoa se regularize. “Há muitas casas antigas em Vargem, que foram construídas há mais de 50 ou 60 anos. Antigamente, as pessoas construíam sem engenheiro, sem arquiteto e sem planta, não que fizessem de qualquer jeito, mas não seguiam as normas do Código de Obras e os requisitos mínimos exigidos pela prefeitura” explicou.
“Então, quando a pessoa quer vender a casa, ela precisa do documento, mas a casa não tem planta, não tem projeto aprovado, não tem Habite-se. Aí o proprietário quer regularizar a casa para vender, mas quando chega na prefeitura não passa. Por exemplo, o corredor lateral mínimo que a prefeitura exige hoje é um metro e meio, mas o da casa da pessoa tem 80 cm. Ou então, precisa de uma janela do tamanho mínimo de um metro e meio quadrado e a janela tem um metro quadrado, não dá o tamanho mínimo. Ou até mesmo caso até um pouco mais recente, onde a pessoa faz uma casa financiada pela Caixa Federal e não tem garagem, vai fazer depois, aí deixa uma janela da sala e depois faz a garagem, cobre e tampa a iluminação, aí a prefeitura não aprova”, completou.
De acordo com Guilherme, essa anistia regularizaria casos de construções antigas que não tem como demolir mais para regularizar, o que acaba travando o Departamento de Obras, o engenheiro e o proprietário. “A prefeitura não arrecada e o dono não consegue desenrolar. Mas por fim, depois de tanta burocracia, tem que acabar aprovando porque não vai obrigar ele a derrubar ou refazer uma coisa que já existe. Como você vai aumentar um corredor de um metro e meio que está com oitenta, sendo que no vizinho já está construído? Não tem como mudar isso. Então essa anistia de imóveis ela busca isso: trazer uma regularização do imóvel”, pontuou.
Para ele, como o drone passou medindo as casas, essa anistia poderia ser feita de 2019 para trás, uma vez que algumas pessoas fazem a casa, ampliam fora de norma e sem acompanhamento do profissional. A anistia, segundo Guilherme, desburocratizaria também o Departamento de Obras, que têm muito ‘Comunique-se’ sobre isso.
Para os profissionais
Ao jornal, a arquiteta e urbanista Yara da Fonseca, que atua na área há 8 anos, explicou que o problema acontece porque muitos imóveis foram construídos sem ajuda de profissionais da área, sejam arquitetos ou engenheiros civis, e também sem aprovação de um projeto junto à Prefeitura Municipal e, com isso, muitos imóveis estão em situações irregulares pela cidade.
“São diversos fatores onde as pessoas são prejudicadas, desde problemas de bioclimática (ventilação, iluminação, conforto térmico), problemas estruturais, além de problemas com documentação do imóvel, visto que só conseguimos averbar uma construção junto ao Cartório de Registro, após a aprovação do projeto junto à prefeitura”, disse.
Para a arquiteta, o problema pode ser solucionado, se corrigidos em casos de extrema importância, ou com projeto de Regularização do Imóvel em ano de anistia, que acontece em várias cidades da região, como Poços de Caldas. “Na anistia, a prefeitura declara que aceita algumas irregularidades presentes nos imóveis, e aprova um projeto de regularização do mesmo, ajudando assim o proprietário a ter seu imóvel regularizado, podendo averbar em Cartório e até fazer sua venda de forma correta”, explicou.
Yara ressaltou, ainda, que para a prefeitura, ter os imóveis da cidade regularizados é muito bom, pois conseguem ter documentado de forma exata da área de cada imóvel.
A engenheira civil Maria José Lorca Russo Luvezuti, que tem 28 anos de profissão e trabalha em Vargem e nas cidades vizinhas, comentou que tanto os proprietários como os engenheiros e arquitetos estão sendo prejudicados porque o que era seguido e aceito para aprovação dos projetos, hoje não está sendo reconhecido. “Estão sendo indeferidos ‘Habite-se’ tanto de projetos aprovados anos atrás, como de projetos aprovados recentemente. São vários os motivos, como uma parede com medida alguns centímetros divergente do projeto, janelas embaixo de telhados de garagem, tamanho de cômodos e banheiros”, disse.
Maria pontuou que o proprietário e o engenheiro são orientados a dar entrada novamente no projeto, isso depois de fazer os ajustes físicos na construção. “A residência tem que passar por uma reforma para se adequar para depois poder ser regularizada. Os engenheiros em muitas situações não conseguem solucionar, porque o que está feito é complicado mudar. Isso resulta em meses tentando liberar um projeto e, é claro, que só dá prejuízo para ambas as partes”, argumentou.
Para a engenheira, se a anistia for implementada por um período de tempo visando proporcionar a regularização dessas residências, ela trará muitos benefícios, “Porque quem realmente estiver interessado em regularizar a construção, terá certeza que conseguirá adequar em curto período evitando todos esses contratempos e gastos desnecessários”, disse.
Maria informou que não presenciou nenhuma anistia em Vargem para regularizações de imóveis, sendo que a prefeitura já criou algumas leis durante alguns anos conforme a necessidade, como aprovação de uma lei para atender as necessidades dos projetos que abrangem casas financiadas e lei para desdobro de lotes. Ela pontuou que há algumas outras leis também, mas nada que possa ser de ajuda para esses imóveis irregulares.
“Para regularização desses imóveis eu acredito que a única solução seria uma anistia, em outras localidades é consentido por alguns anos com divulgação e incentivos da população para regularizarem suas residências como Poços de Caldas, Mogi-Guaçu, Mogi-Mirim, entre outras”, comentou.
A profissional ressaltou que todos os municípios têm construções irregulares. “A partir do momento que não há fiscalização, essas construções vão continuar, é inevitável. Nesses dois últimos anos, com os avanços da tentativa de implementar o Plano Diretor no Município, estamos procurando atender às regras. Nós, engenheiros, estamos exercendo nossa função dentro das condições que estamos tendo, mas essas residências irregulares que não se enquadram vão continuar assim. Com a anistia, porém, nossos serviços terão resultados satisfatórios, e isso atenderá tanto o proprietário, como o engenheiro e o município”, finalizou.
A lei
O vereador Guilherme informou que ainda está formulando a lei junto ao jurídico da Câmara. “O jurídico está analisando e eu vou me reunir com os profissionais, com os engenheiros e arquitetos da cidade para discutir o tema”, disse.
No entanto, o presidente da Câmara esclareceu que não são todos os projetos que seriam anistiados. “Por exemplo, você pega um quarto que não tem iluminação nem ventilação, onde a pessoa pode ficar doente por isso, pelo mofo e pelo bolor. Ou algum lugar insalubre, aí também não dá. Mas tem pequenas coisas, cerca de 80% dos problemas, que resolveria, como o tamanho de janela, iluminação, corredor e ventilação. Isso aí resolveria bem”, ressaltou.
Segundo ele, cerca de 60% dos imóveis seriam beneficiados com a lei. “Eu não fiz um levantamento, mas acredito que seja esse número. Ainda não falei com o prefeito, mas eu já falei com o Departamento de Obras e já encaminhei a lei para eles, que agora estão vendo o que pode ser feito e o que deve ser alterado, para que a gente se reúna com os engenheiros e arquitetos”, comentou.
O vereador explicou que a prefeitura também sairia ganhando com o projeto, uma vez que os imóveis seriam regularizados. “Com isso, vai entrar taxa de aprovação de projeto, de CND e de Habite-se. Então a prefeitura regularizaria, melhoraria o IPTU porque o proprietário às vezes tem uma planta lançada com 80 m, mas já ampliou e está com 150 m, aí a prefeitura aumenta a arrecadação também. Então eu acho que seria muito bom”, argumentou.
Guilherme contou que já teve uma conversa inicial com engenheiros e arquitetos da cidade, mas que fará uma Audiência Pública para ouví-los, pois são eles que estão à frente e lidam com esse problema. “Eu creio que em breve já teremos a lei na mão do jurídico e vamos reunir e encaminhar ao prefeito. Eu creio que vai melhorar o serviço dos profissionais, o Departamento de Obras da prefeitura andará mais rápido, porque vai tirar parte da burocracia, a prefeitura vai arrecadar, o que também é importante e vai conseguir regularizar alguns imóveis da cidade, o que é extremamente importante também”, finalizou.
A Gazeta de Vargem Grande contatou a Prefeitura Municipal para saber quantos imóveis estariam irregulares na cidade, desde quando isso vem acontecendo e o que a prefeitura pretende fazer para regularizar a situação. No entanto, até o fechamento desta edição, não obteve retorno.
