Uma falha de comunicação do Comando do Exército com a Polícia Civil do Estado, segundo alegam os advogados do empresário, acabou por ocasionar a sua prisão e apreensão do armamento, um fuzil de uso restrito, na semana passada. Na nota de esclarecimento que enviou ao jornal, o empresário diz que a documentação foi apresentada e, na audiência de custódia, ele foi liberado. Segundo declarou, vai entrar com procedimento administrativo contra o Exército Brasileiro e a União, com pedido de danos morais face a todo o ocorrido.
Conforme noticiado, a Polícia Civil de Vargem Grande do Sul prendeu na segunda-feira, dia 6, o empresário vargengrandense em flagrante por posse ilegal de munição de uso permitido, posse ilegal de arma de fogo e posse de acessórios de uso restrito, sendo um fuzil. Conforme o apurado pela Gazeta de Vargem Grande, o empresário havia perdido o registro de suas armas após se envolver em uma confusão ocorrida em setembro na choperia Tekinfin no Centro de São João da Boa Vista.
A prisão
Segundo a Polícia Civil, na última semana, a unidade recebeu o ofício do Ministério da Defesa-Exército Brasileiro-Comando da 2ª Região Militar, assinado pelo chefe do serviço de fiscalização de produtos controlados, informando que o homem, residente em Vargem e cadastrado no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA), teve seu certificado de registro (CR) cancelado.
Ele foi notificado que deveria desfazer de seu acervo de produtos cancelados pelo Exército, porém permaneceu sem se manifestar, razão pela qual encontrava-se de posse irregular de uma arma de fogo tipo fuzil, marca Forjas Taurus, calibre 5,56×45 mm.
Assim, o delegado Antônio Carlos Pereira Jr. representou ao Poder Judiciário pela expedição de mandado de busca para a apreensão da arma que estava irregularmente na posse do homem. O delegado, o investigador de polícia Diego e os agentes policiais Tiago e Felipe, foram à casa do homem, que foi cientificado do mandado de busca e apreensão domiciliar.
O empresário informou aos policiais de que a arma tipo fuzil estava em um cofre na sede de sua empresa, sendo localizada acoplada com uma luneta, um bipé e 5 carregadores desmuniciados, além de 12 cartuchos intactos, calibre 12, da marca CBC e 2 carregadores desmuniciados para arma de calibre 380.
O investigado disse ainda que havia sido notificado para desfazer do seu acervo de armas, e assim o fez, porém não conseguiu se desfazer do fuzil, pois não era mais possível registrá-lo em nome de outra pessoa. Diante dos fatos, ele recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Cadeia Pública de São João Boa Vista, sendo liberado após audiência de custódia
Equívoco
Os advogados do empresário esclareceram que ocorreu um equívoco nos pedidos de restituição do armamento pelo Exército Brasileiro, uma vez que o mesmo perdeu seu certificado de registro de CAC (caçador atirador e colecionador), tendo tentado por duas vezes em 18 de outubro de 2022 e em 14 de dezembro de 2022 a transferência do calibre restrito (fuzil), não obtendo êxito em virtude da revogação de decreto federal que anteriormente autorizava o uso de armamento de uso restrito ao CAC.
Conforme o informado, ele havia recebido um e-mail do Exército Brasileiro dizendo que não estava autorizando e solicitando que aguardasse uma decisão do STF quanto à transferência e aquisições de armas de uso restrito.
Assim, ele guardou o armamento em um cofre cadastrado. Os advogados alegam uma falha de comunicação do Comando do Exército com a Polícia Civil do Estado, por não dar outra opção do que fazer com o referido armamento, onde foi decretada a prisão do empresário e o armamento foi apreendido.
A documentação foi apresentada e, na audiência de custódia, o empresário foi liberado. Ele informou que entrará com procedimento administrativo contra o Exército Brasileiro e a União, com pedido de danos morais face a todo o ocorrido.
