O Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), que nasceu com o papel de identificar, prevenir e reprimir as atividades causadoras de degradação ambiental no Estado de São Paulo, fomentando também a mobilização das Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, através do seu núcleo da Bacia do Pardo, da qual Vargem faz parte, instaurou o Inquérito Civil de nº 14.0702.0000021\2022-9, para verificar a regularidade ambiental dos imóveis rurais que se localizam nas bacias hidrográficas de interesse para abastecimento de água de vários municípios, inclusive o de Vargem Grande do Sul.
O inquérito foi instaurado em 8 de março de 2022 e tem como finalidade recuperar, proteger e preservar os mananciais de abastecimento de água e solicitou aos departamentos de Meio Ambiente das prefeituras envolvidas, vários levantamentos, como por exemplo, a relação dos proprietários cujas terras margeiam o Rio Verde e o Ribeirão Preto da Forquilha, das nascentes até a represa de captação Eduíno Sbardellini.
Com relação ao município, disse que a adequação ambiental dos imóveis rurais na porção mais alta da bacia do Rio Verde é de especial importância, uma vez que, além de contribuição hídrica para as represas que abastecem Vargem Grande do Sul, a região que inclui parte da Serra da Fartura e Mantiqueira, onde se localizam as principais nascentes que dão origem ao Rio Verde e outros cursos de água, correspondem às áreas de maior fragilidade ambiental da bacia do Rio Verde.
Este processo deve envolver além dos proprietários, a prefeitura municipal e seus respectivos departamentos ligados ao tema, a Promotoria Pública de cada município, a Polícia Ambiental e o DAEE, órgão responsável pelas outorgas de captação de águas para irrigação através de pivôs, bem como dos poços artesianos que agricultores estão construindo para abastecer suas plantações.
Dentre os ‘considerandos’ do Gaema para instauração do inquérito, o órgão assevera que “as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados”.
Produtores de Água
A conscientização dos proprietários rurais da bacia do Rio Verde para que preservem os rios e as nascentes se faz extremamente necessário e urgente. Passou da hora deles tomarem a iniciativa e como não o fazem, a Justiça começa a se movimentar no sentido de os obrigarem a fazê-lo. O agricultor produtor de água é a nova realidade que se impõe.
Vargem Grande do Sul é privilegiada em ter o Rio Verde e o Ribeirão Preto da Forquilha, a Barragem Eduíno Sbardellini e mais duas outras represas que estão sendo construídas. Mas, de nada adianta todo este privilégio que a natureza presenteou o município, se os rios secarem.
É preciso repetir o óbvio para que todos entendam que, se não houver água no Rio Verde, de pouco adianta ter uma represa e construir mais duas. Neste sentido, além do papel do poder público em construir tais empreendimentos, os produtores rurais ganham destaque especial, pois sem eles, não haverá a devida proteção aos mananciais e a água vai faltar.
Se no presente momento a Justiça vai ter de intervir para que os proprietários realizem a recuperação das áreas degradadas, o futuro aponta que com tecnologia e conceitos relacionados com a agricultura sustentável, haverá aumento da infiltração de água no solo e melhorias no lençol freático, contribuindo com a tão sonhada produção de água nesta pequena bacia do Rio Verde, que é tão vital para o desenvolvimento e a saúde dos vargengrandenses.
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