A destinação de parte do imposto de renda ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Vargem Grande do Sul pode ser realizada até o fim de maio. O CMDCA lançou uma campanha de sensibilização à sociedade para a doação do imposto.
A doação é um direcionamento que o contribuinte pode fazer ao município, já que é devido ao fisco a quantia a ser declarada pelo Imposto de Renda (IR) e assim, o que seria gasto ao fisco, o declarante pode destinar ao seu município diretamente.
Esse direcionamento se dá em 6% para Pessoas Físicas (PF) e 1% para Pessoas Jurídicas (PJ), basta o contribuinte conversar com o contador responsável para efetivar a doação. Após o procedimento do contador, o contribuinte deve informar o CMDCA, que emitirá um Recibo de doação para dedução do IR.
Os dados para doação ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente são 19.216.638/0001-92 (CNPJ), 2763-4 (Agência), 107-999-9 (C/C) e cmdcavgds@gmail.com (e-mail).
Os projetos
Atualmente são financiados Projetos Sociais que atendem as crianças e adolescentes de algumas instituições e organizações de Vargem, como o Projeto Tio Carlão, a Apae de Vargem, o Grupo Mão Amiga e a Casa do Menor Dom Bosco.
O Projeto “Tio Carlão” (antigo PETTI), é financiado para ampliação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV) sendo o complemento da Proteção Social Básica na prevenção e agravamento do Risco Social, promovendo o trabalho social com as crianças e adolescentes, com atividade de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
A APAE de Vargem é financiada pelo Projeto Acolhendo Vida, referente a Educação Especial para crianças e adolescentes de 4 a 17 anos incompletos, em caráter substitutivo, na modalidade Educação Especial Exclusiva para alunos que necessitem de apoio extensivo, cujas condições impossibilitem a inclusão imediata e permanência na rede regular de ensino.
A Sociedade de Auxílio ao Deficiente Grupo Mão Amiga executa o Projeto Acolher e Estimular, que trabalha a Habilitação e Reabilitação das crianças e adolescentes (pessoa com deficiência) com equipe interdisciplinar nas áreas de Assistência Social, Psicologia e Fisioterapia.
A Casa de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescente “Dom Bosco”, executa o Projeto Acolhendo Vidas, sendo um complemento ao Serviço de Acolhimento de crianças e adolescentes que tiveram seus direitos violados gravemente, rompendo assim os vínculos familiares e comunitários, necessitando de cuidados e proteção por parte do Estado e da Sociedade, com estadia provisória até a reinserção familiar e social e em casos graves, adoção para nova família.
Para mais informações, entre em contato com o CMDCA através do e-mail indicado ou pelos telefones (19) 3641-5509 e (19) 3641-6056. A Prefeitura Municipal ressaltou que com a doação, as crianças e adolescentes do município podem ter o apoio necessário para superar seus direitos violados, subsidiando assim garantias na promoção, proteção e defesa dos direitos delas.
