A fim de informar a população sobre as emendas destinadas a Vargem Grande do Sul e também sobre o uso de verbas definidas no Orçamento da Prefeitura Municipal aprovado pela Câmara Municipal, a Gazeta de Vargem Grande procurou a prefeitura para responder às dúvidas dos leitores e internautas sobre o tema. Afinal, embora o investimento em educação e saúde, que são as áreas que geralmente mais precisam de verba, seja necessário, o Poder Público deve investir em outras áreas também, como cultura, esporte, lazer e infraestrutura.
Sobre o uso de verba de emenda federal ou estadual para outra finalidade, sem ser para aquela que foi destinada, a prefeitura ressaltou que não pode usar recursos de emendas que têm seu objeto definido na origem. “Os governos autorizam o pagamento quando a prestação de contas demonstrar que o objeto do convênio foi cumprido, portanto os recursos ficam em poder dos governos (Estadual e Federal), que só liberam o pagamento com a contraprestação do serviço”, explicou.
“Para conhecimento, não existe depósito inicial dos valores do convênio na conta da prefeitura, mas apenas o repasse daquilo que foi prestado contas. Portanto é impossível por parte da prefeitura mudar o objeto do convênio e ainda, quem o fizesse, cometeria crime de improbidade administrativa”, completou.
Assim, caso a prefeitura mude o uso da emenda, ela fica impedida de receber recursos e o gestor, no caso dessa cidade o prefeito Amarildo Duzi Moraes (PSDB), responde por improbidade administrativa.
O jornal ainda perguntou em quais casos a prefeitura pode enviar um projeto à Casa de Leis a fim de remanejar uma verba definida no orçamento para outro setor. “Nada pode ser adquirido pela Prefeitura Municipal sem a geração de dotação orçamentária e isso é de responsabilidade da Câmara Municipal. A Prefeitura Municipal pode movimentar dentro das dotações autorizadas pela Câmara Municipal um pequeno percentual respeitando os limites e condições aprovadas no orçamento”, disse.
A prefeitura pontuou que muitas vezes o gestor público consegue recursos na área de infraestrutura, cultura, esporte, etc, e algumas pessoas indagam do porquê não pedir recursos para saúde, sendo que na verdade isso é feito, porém não é sempre que há verbas para todos os setores disponíveis. “Isso ocasiona uma interpretação equivocada, pois o gestor pediu recursos para a saúde, mas os governos (Estadual e Federal) só estavam liberando recursos para outras áreas. Nesses casos, o gestor não pode dizer simplesmente que se não for para a área da saúde ele não quer, pois vai ficar sem o recurso para outras áreas e sem recurso para saúde, isso precisa ficar claro para a população”, completou.
