O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo emitiu parecer favorável às contas do exercício de 2021 da Prefeitura Municipal. O parecer emitido pelo relator conselheiro Renato Martins Costa foi seguido pelos votos favoráveis dos conselheiros Robson Marinho e Cristiana de Castro Moraes.
De acordo com o parecer, foram aplicados 27,45% do orçamento em ensino, 100% no Fundeb, 73,18% no magistério, 46,44% no pessoal e 33,61% na saúde. No parecer, as transferências ao Legislativo, a remuneração dos Agentes Políticos, os precatórios e os encargos sociais foram determinados como regulares. O parecer pontuou a execução orçamentária com um superávit de 0,12%, totalizando R$ 160.645,23 e também superávit no resultado financeiro, um total de R$ 8.223.086,65. Assim, os conselheiros votaram pela aprovação das contas.
O parecer e o relatório estão disponíveis para consultas na Câmara Municipal, no site da Casa de Leis pelo link www.vargemgrandedosul.sp.leg.br/paginas/julgamento e no Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP), na página www.tce.sp.gov.br, mediante regular cadastramento.
O parecer foi despachado para a Comissão de Finanças e Orçamento, que tem como presidente o vereador Antônio Sérgio da Silva, o Serginho da Farmácia (PSDB) e, em até 90 dias, as contas serão analisadas pelos vereadores e colocadas em votação em sessão da Câmara.
