A Reforma Tributária, que foi recentemente aprovada pela Câmara Federal após 30 anos de discussão e agora está no Senado para apreciação e votação dos senadores, foi objeto da presente entrevista junto a alguns empresários vargengradenses e também de contadores, sendo que todos foram unânimes em afirmar da necessidade da sua simplificação para descomplicar a vida de quem sofre com o elevado número de impostos e seus penduricalhos e também com quem trabalha nos escritórios de contabilidade.
A reportagem da Gazeta de Vargem Grande enviou algumas perguntas para os empresários Libânio Coracini Filho, da empresa Meta Laje; Jair Gabricho, do Grupo Fuzil, Guilherme Ferri do Supermercado Estrela e também ouviu os contadores Mário Rubens Spanholo e Vinícius do Nascimento Spanholo do Escritório M.R.S Contábil a respeito do assunto.
De maneira geral, todos concordaram da necessidade do Brasil realizar a sua reforma tributária, simplificando os mecanismos de cobrança de impostos no País e também que ainda é muito cedo para ter uma opinião formada sobre todos os quesitos que estão sendo abordados pela nova lei, uma vez que ainda estão sujeitos a muitas modificações que tanto os senadores como os deputados federais poderão fazer no anteprojeto da reforma que está em discussão no Congresso Nacional.
Contadores aguardam a simplificação dos impostos
Ainda levará um bom tempo até a reforma tributária ser implementada no Brasil. Uma vez aprovada, provavelmente até o final deste ano ou início de 2024, ela passará por uma fase de transição até 2026, devendo estar totalmente implementada para todos os tributos em 2033.
Mesmo assim, só de haver a simplificação do emaranhado de impostos que existem hoje, ela é vista com muita satisfação pelos profissionais que atuam junto aos escritórios de contabilidade. É o caso dos contadores Mário Rubens Spanholo e Vinícius do Nascimento Spanholo, do Escritório M.R.S Contábil.
Segundo Mário, hoje o contador passa mais tempo cuidando dos impostos, do que dando a devida assessoria contábil às empresas que são clientes dos escritórios de contabilidade.
“A classe contábil espera uma simplificação do sistema tributário, das chamadas obrigações acessórias – que é quando as empresas ou pessoas precisam cumprir os pagamentos e prazos para não ter problemas com a Receita Federal ou com os municípios e estados – pois contribuiria muito com nossos trabalhos”, afirmou Mário.
Vinícius comentou que ainda não tem nada definido e que o importante é aguardar o que os deputados e senadores vão aprovar para ter uma noção maior de como de fato será a reforma tributária que está em estudo no Congresso.
O grande número de impostos toma um precioso tempo dos contadores e com a pretensão de divisão dos impostos em duas etapas, a que cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS estadual e o ISS municipal, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que ficará no lugar de tributos federais, como o PIS e a Cofins, deverá facilitar a vida nos vários escritórios contábeis de Vargem Grande do Sul.
Guilherme Ferri
Guilherme Arrigoni Ferri, gerente administrativo do Supermercado Estrela, também falou sobre a reforma tributária: Hoje temos um cenário bem desfavorável. As empresas brasileiras gastam em média, segundo publicação do Banco Mundial em 2019, cerca de 1500 horas calculando impostos. A carga tributária entre 2020 e 2021 atingiu um pouco mais de 33% do PIB do país segundo o Boletim de Estimativa de Carga Tributária do Governo Federal. Inegavelmente, o Brasil tem um regime Fiscal extremamente complexo e a eficiência do que é entregue à população é muito baixa em relação à arrecadação.
A Reforma Tributária (PEC 45/2019) prevê substituição de 5 impostos – IPI, PIS, COFINS (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) – em IBS (Estadual e Municipal) e CBS (Federal), além de um Imposto Seletivo para produtos considerados danosos (agrotóxicos, cigarros, bebidas). Algumas características previstas da Reforma são da alíquota única (IVA), padronização na cobrança (que adotará o local de consumo como referência) com direito ao crédito em toda cadeia. Pelo texto, vejo com bons olhos a proposta, que iria simplificar bastante o sistema tributário das empresas, diminuindo custos administrativos e refletindo positivamente no preço final do produto, porém o projeto ainda pode sofrer alterações no Senado.
No tocante à carga tributária, ainda se discute bastante (principalmente por ainda estar em processo de votação no legislativo e carecer de definições) sobre como ela ficaria. Num estudo preliminar da ABRAS (Associação Brasileira de Supermercados), se levado em consideração um IVA de 25%, o aumento de impostos para a cesta básica seria de 60%. Já o Secretário da Reforma Tributária disse que houve desconsideração do crédito tributário ao longo da cadeia. Isso mostra, ao meu ver, que ainda há muita incerteza até a aprovação da PEC no Senado. Porém, há uma tendência muito grande que o setor de serviços tenha um aumento de impostos pelo que se arrecada hoje.
Num contexto geral, o texto da Reforma Tributária parece simplificar positivamente o complexo processo que vivemos. Porém, independentemente, entendo que a questão maior sobre a arrecadação é como ela é revertida à população e somente uma Reforma Administrativa eficiente, enxugando e arrumando a estrutura do Estado, iria melhorar a qualidade do que é investido sobre a arrecadação.
Jair Gabricho
O empresário Jair Gabricho foi franco ao dizer que ainda não estudou muito sobre o assunto e quais são as mudanças que serão implementadas, uma vez que tudo ainda está em estudo e poderá sofrer mudanças. Jair acredita que não deverá haver desoneração dos impostos, pelo contrário, para ele produtos e serviços poderão sofrer aumento de impostos.
A ideia dos congressistas, para Jair, é acabar com várias distorções que existem na tributação brasileira, mas que não deverá afetar tanto na vida dos consumidores brasileiros, mas para as empresas deverá ser melhor para se trabalhar, desburocratizando, pois hoje está terrível de se trabalhar com o elevado número de impostos que existem.
Jair citou a tributação sobre transferência de herança, que deve sofrer alterações e a cobrança de impostos sobre bens, como lanchas e outros bens caros que não eram tributados.
Sobre o impacto da reforma tributária nos seus negócios, o empresário argumentou que ao simplificar, vai melhorar, pois hoje é muito complexo, muito confuso a cobrança de impostos no Brasil, exigindo uma mão de obra qualificada muito grande, cara, que às vezes não existe, pra poder entender e tentar fazer o que é correto em tributação nas empresas.
Como a empresa que dirige comercializa em vários estados brasileiros, Jair citou também a guerra fiscal que existe entre estes estados, cada um apresentando uma alíquota. “O caminhão das empresas ficam rodando no Brasil inteiro para poder conseguir alguma melhora fiscal ou tributária. Então a tendência com a reforma é que isso diminua ou suma”, afirmou.
Indagado se achava a reforma positiva, ele afirmou que sim, voltando a repetir que ainda é muito cedo para tirar todas as conclusões e ver depois de aprovada e na prática, como é que vai ficar.
Na sua opinião, apesar de extremamente necessária a reforma tributária, teria de ter sido feita uma reforma administrativa, que teria de vir antes, uma vez que as duas estão intrinsicamente ligadas, pois a reforma administrativa significaria a simplificação da máquina do governo, do estado, desburocratizando e gastando menos, passando a precisar de menos recursos.
“O que faz tocar esta grande máquina, pesada, que é o estado brasileiro, são os impostos cobrados da população. Na minha visão teria de ter acontecido a reforma administrativa, dando maior eficiência ao governo, com ele gastando menos e precisando, portanto, de menos impostos”, explicou Jair Gabricho.
Ele acredita que aí sim, a reforma tributária além de buscar a simplificação, poderia desonerar a cobrança de impostos da população. Sem a reforma administrativa, Jair disse que o governo vai continuar gastando muito e precisando de mais impostos, caso contrário, a conta não fecha. Este é o lado negativo que ele vê na reforma tributária.
Finalizando, o empresário expos seu pensamento sobre a alíquota de 25% que se pretende cobrar no imposto único e que isso vai assustar a população no início. Também se postou contra a isenção de impostos em alguns produtos, visando barateá-los para que a classe mais pobre possa ter acesso, melhorando a distribuição de renda. Para Jair, faz muito mais efeito projetos como o Bolsa Família, que investe dinheiro direto nas famílias. “Distribuir renda, isentando alguns produtos que tanto os ricos como os pobres consomem, não acho justo”, concluiu.
Libânio Coracini Filho
Sou totalmente a favor de uma reforma tributária ampla. Porém essa que foi aprovada na Câmara dos deputados trata de uma boa parcela do tema, mas não é completa. Vem a seguir a reforma do imposto de renda e muitas outras regulamentações que serão necessárias.
O Senado terá que fazer revisões principalmente no dispositivo colocado de última hora que autoriza os estados a criar um novo imposto sobre bens primários e semielaborados chamada de emenda cavalo de Tróia.
Será um retrocesso se o Senado não reformar, pois vai virar uma nova guerra fiscal entre estados. Outra questão que preocupa é a alíquota dos novos impostos o CBS federal e o IBS estadual que já se fala em 25%. A se confirmar esse valor será uma das maiores do mundo.
Os prefeitos também foram contemplados porque eles poderão aumentar o valor da base de cálculo do IPTU do imóvel que, “eventualmente”, se valorizar sem ter que passar pelos vereadores. Outro erro na minha opinião, porque aquele prefeito em fim de mandato que não pode ou não quer mais ser candidato, pode fazer grandes estragos para quem paga IPTU.
A cesta básica vai ser isenta o que é ótimo e também está previsto uma devolução do dinheiro do imposto pago pela população de baixa renda, mas não está definido ainda como e quanto.
Para minhas empresas eu estou aguardando a definição da alíquota dos impostos. Sem isso fica impossível saber o impacto em toda a cadeia produtiva.
Uma coisa é certa, o Brasil tem a chance de mudar pra melhor, mas tem também o risco de querer beneficiar setores em detrimento de outros. É cedo para conclusão ainda. Vamos aguardar o prosseguimento da reforma. Como sempre torço pelo Brasil.
