O Departamento de Cultura e Turismo prorrogou o prazo para receber os editais referente à Lei Paulo Gustavo até terça-feira, dia 5 de dezembro. O intuito da prorrogação é incentivar os artistas da cidade a fazerem parte do projeto.
Os editais foram elaborados com base na Lei Complementar 195/2022 e nos Decretos 11.525/2023 e 11.453/2023. Para fazer parte deste chamamento o artista ou agente cultural deve estar atento às condições descritas nos editais conforme consta no site da Prefeitura. Basta acessar a aba ‘Departamentos’, em seguida ‘Cultura e Turismo’ e ‘Editais Paulo Gustavo’.
São dois editais que deverão atender ao audiovisual com o valor disponível de R$ 206.686,74 para apoio a produções audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento e R$ 112.472,23 deverá ser destinado às demais áreas, exclusivamente a ações na modalidade de recursos não reembolsáveis.
O artista ou agente cultural deverá observar as condições e documentos necessários, além da criação de projeto de contrapartida para concorrer.
O Departamento de Cultura e Turismo receberá os editais em envelope lacrado e identificado na capa na Casa da Cultura, à Rua Major Correa, nº 505, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h e das 13h às 17h. Os editais são analisados pelos Pontos de Cultura. Para mais informações, ligue (19) 3641-6199.
O assessor do Departamento de Cultura, Lucas Buzato, ressaltou que a Lei Paulo Gustavo tem como prioridade o incentivo ao audiovisual, mas também beneficia outras áreas. “Há dois editais, um para a área do audiovisual para pessoas que tem interesse em realizar curta-metragem, média metragem ou videoclipe, e também para as demais áreas, como artesanato, decoração, equipamento de som e iluminação e música.
A lei
A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.
As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados preferencialmente pelos agentes culturais de Vargem Grande do Sul.
